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Q634539
Direito Penal
As contravenções penais:
Q634538
Direito Penal
O direito penal não admite analogias incriminadoras
Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:
Q634536
Direito Penal
Assinale a alternativa que corretamente indica uma
das missões do direito penal.
Q634535
Direito Penal
Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido
de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato
de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:
Q634534
Direito Constitucional
No que tange à aplicabilidade das normas
constitucionais, assinale a opção correta.
Q634533
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de
consulta do Presidente da República, e dele
participam, EXCETO o(s):
Q634532
Direito Constitucional
João é servidor público e seu advogado lhe informou
que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88,
assegura aos servidores ocupantes de cargos
públicos alguns dos direitos garantidos aos
trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7° e seus incisos da CRFB/88, dentre eles:
Q634531
Direito Constitucional
Sobre o tema súmula vinculante, assinale a opção
INCORRETA.
Q634530
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa
Brasileira de 1988, a legislatura compreende o
período de:
Q634529
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Q634528
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 45/2004, que incluiu o
parágrafo terceiro no artigo 5° da Constituição da
República Federativa Brasileira, estabelece que os
tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados, em cada Casa do
Congresso nacional, em dois turnos, por três quintos
dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às(aos):
Q634527
Direito Constitucional
A doutrina majoritária classifica as hipóteses de
inelegibilidade em absolutas e relativas. No que
tange às inelegibilidades absolutas , são
absolutamente inelegíveis os:
Q634526
Direito Constitucional
Suponha-se que o veículo executivo em que se
encontram o Presidente da República e o Vice-Presidente
- após a conclusão de dois anos e meio
de mandato - sofra um acidente de trânsito levando-os
a óbito. No caso hipotético e de acordo com as
diretrizes da CRFB/88, assinale a opção correta.
Q634525
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa Brasileira de
1988 confiou ao Poder Judiciário algumas garantias
até então não deferidas por nenhuma outra
Constituição. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Q634524
Ética na Administração Pública
Em relação à ética, é correto afirmar, EXCETO que:
Q634523
Ética na Administração Pública
A Moral:
Q634522
Arquivologia
A Tabela de Temporalidade de Documentos de
Arquivo resulta da atividade de:
Q634521
Arquivologia
Os documentos estreitamente vinculados aos fins
imediatos (administrativo, fiscal, legal) que
determinaram sua produção ou recebimento no
cumprimento de atividades e se encontram junto aos
órgãos produtores/acumuladores em razão de sua
vigência e da frequência com que são consultados
por eles, estão em arquivo:
Q634520
Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária deve conter somente matéria de
natureza orçamentária, não podendo constar
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação
de despesa. Isso obedece ao princípio orçamentário
da:
Q634519
Administração Pública
Uma maior facilidade de interação entre os diversos
níveis de governo e de estabelecimento de parcerias
entre o Estado e o ambiente que o circunda, tendo as
conhecidas parcerias “público-privado” como
exemplo, é obtida pela(o):
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