A resolução 762/18 estabelece os
requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhão, caminhão-trator,
reboque e semirreboque que compõe
qualquer tipo de combinação. Essa
resolução determina a partir de que
metragem total do veículo seja instalada de
forma obrigatória esse sistema?
Segundo resolução 303/08 do
CONTRAN o uso de vagas destinadas às
pessoas idosas em desacordo com a
resolução caracteriza infração prevista no
art.181 inciso XVII do CTB e gera qual
penalidade?