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I. A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro, mas não o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
II. Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
III. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis.
Estão corretas as afirmativas:
I. Festival de Parintins. II. Ritual da Moça Nova. III. Festival Amazonas de Ópera. IV. Ciclo do Marambaixo. V. Festa da Caninha Verde.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.