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Leia e interprete o texto a seguir para responder à questão.
Uma carta aberta aos líderes mundiais sobre florestas e mudanças climáticas
27 novembro 2015
A todos os líderes mundiais:
Em duas semanas, você terá a oportunidade de fazer história. Ao chegar a um acordo forte, justo e universalmente vinculativo na Conferência das Partes sobre mudança climática em Paris, você pode garantir que o mundo tenha uma chance de lutar para evitar os piores impactos das mudanças climáticas.
Louvamos os esforços que muitos de vocês têm feito para mostrar que, de diferentes maneiras, suas nações estão prontas para assumir os desafios e as responsabilidades compartilhadas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. No entanto, há ainda muito trabalho a ser feito, e uma série de questões permanecem na balança.
Uma área crucial não resolvida é o papel do setor da terra, em particular das florestas. Na sequência de negociações do mês passado em Bonn, foram incluídas no texto que servirá de base para as discussões em Paris várias referências a florestas e uso da terra. No entanto, atualmente estes temas não são apoiados por todas as partes.
Simplificando, um acordo sobre clima que não conseguir resolver as questões de desmatamento e uso da terra irá falhar. O setor da terra (agricultura, silvicultura e outros usos da terra) é responsável por cerca de um quarto de todas as emissões globais de gases de efeito estufa. Em muitos países em desenvolvimento, essa é a principal fonte de emissões.
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas estima que o setor da terra poderia fornecer de 20% a 60% de mitigação cumulativa das alterações climáticas até 2030. Os esforços para conservar as florestas e restaurar terras degradadas também têm um papel importante a desempenhar na adaptação às alterações climáticas. Mas isso não vai acontecer na escala e no ritmo necessário sem o seu apoio, em Paris.
Junto com muitos países em desenvolvimento, o WWF acredita que o acordo de Paris deve reconhecer a importância do uso sustentável da terra como um componente-chave para um desenvolvimento inteligente na área de clima. Ele também deve incluir incentivos para os países em desenvolvimento reduzirem as emissões do desmatamento e degradação florestal, gerirem as florestas de forma sustentável e aumentarem os sumidouros de carbono (REDD +). Mais de 50 países em desenvolvimento em todo o mundo fizeram progressos significativos na concepção dos seus programas de REDD +, mas precisam da garantia de apoio financeiro a longo prazo dos países doadores para implementá-las efetivamente.
Visto que assegurar as florestas é parte integrante do regime climático pós-2020, convidamos você a apoiar medidas imediatas para proteger e restaurar florestas. O WWF quer ver o fim da degradação florestal e do desmatamento ilegal até 2020 - uma meta ecoou no Objetivo 15.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e é apoiada por muitas empresas líderes e instituições financeiras. O WWF está trabalhando com países em desenvolvimento e doadores, setor privado e parceiros da sociedade civil para ajudar a alcançar este objetivo.
Um fim precoce para o desmatamento e a degradação florestal poderia resultar em cortes anuais de emissões de CO2 equivalente entre 1.3Gt e 4.2Gt até 2020 – o que seria um grande passo para fechar a lacuna de gigatoneladas entre as ações de mitigação confirmadas ou atualmente em curso, e o que a ciência diz ser necessário. Além do custo ser significativamente menor do que o de atividades equivalentes em outros setores, essas ações também trariam enormes benefícios para a biodiversidade e para as centenas de milhões de pessoas, incluindo em muitos dos países mais pobres do mundo, que dependem das florestas.
Muitos interesses e ideias concorrentes estarão presentes em Paris e muitas decisões difíceis terão de ser tomadas. Mas acreditamos que o fim do desmatamento e o uso de nossos recursos finitos da terra de forma sustentável é algo que todas as nações podem e devem apoiar.
(Uma carta aberta aos líderes mundiais sobre florestas e mudanças climáticas | WWF Brasil, 27 nov. 2015. Disponível em: https://www.wwf.org.br/?49422/Uma-carta-aberta-aos-lderes-mundiais-sobre-florestas-e-mudanas-climticas)
Leia e interprete o texto a seguir para responder à questão.
Uma carta aberta aos líderes mundiais sobre florestas e mudanças climáticas
27 novembro 2015
A todos os líderes mundiais:
Em duas semanas, você terá a oportunidade de fazer história. Ao chegar a um acordo forte, justo e universalmente vinculativo na Conferência das Partes sobre mudança climática em Paris, você pode garantir que o mundo tenha uma chance de lutar para evitar os piores impactos das mudanças climáticas.
Louvamos os esforços que muitos de vocês têm feito para mostrar que, de diferentes maneiras, suas nações estão prontas para assumir os desafios e as responsabilidades compartilhadas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. No entanto, há ainda muito trabalho a ser feito, e uma série de questões permanecem na balança.
Uma área crucial não resolvida é o papel do setor da terra, em particular das florestas. Na sequência de negociações do mês passado em Bonn, foram incluídas no texto que servirá de base para as discussões em Paris várias referências a florestas e uso da terra. No entanto, atualmente estes temas não são apoiados por todas as partes.
Simplificando, um acordo sobre clima que não conseguir resolver as questões de desmatamento e uso da terra irá falhar. O setor da terra (agricultura, silvicultura e outros usos da terra) é responsável por cerca de um quarto de todas as emissões globais de gases de efeito estufa. Em muitos países em desenvolvimento, essa é a principal fonte de emissões.
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas estima que o setor da terra poderia fornecer de 20% a 60% de mitigação cumulativa das alterações climáticas até 2030. Os esforços para conservar as florestas e restaurar terras degradadas também têm um papel importante a desempenhar na adaptação às alterações climáticas. Mas isso não vai acontecer na escala e no ritmo necessário sem o seu apoio, em Paris.
Junto com muitos países em desenvolvimento, o WWF acredita que o acordo de Paris deve reconhecer a importância do uso sustentável da terra como um componente-chave para um desenvolvimento inteligente na área de clima. Ele também deve incluir incentivos para os países em desenvolvimento reduzirem as emissões do desmatamento e degradação florestal, gerirem as florestas de forma sustentável e aumentarem os sumidouros de carbono (REDD +). Mais de 50 países em desenvolvimento em todo o mundo fizeram progressos significativos na concepção dos seus programas de REDD +, mas precisam da garantia de apoio financeiro a longo prazo dos países doadores para implementá-las efetivamente.
Visto que assegurar as florestas é parte integrante do regime climático pós-2020, convidamos você a apoiar medidas imediatas para proteger e restaurar florestas. O WWF quer ver o fim da degradação florestal e do desmatamento ilegal até 2020 - uma meta ecoou no Objetivo 15.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e é apoiada por muitas empresas líderes e instituições financeiras. O WWF está trabalhando com países em desenvolvimento e doadores, setor privado e parceiros da sociedade civil para ajudar a alcançar este objetivo.
Um fim precoce para o desmatamento e a degradação florestal poderia resultar em cortes anuais de emissões de CO2 equivalente entre 1.3Gt e 4.2Gt até 2020 – o que seria um grande passo para fechar a lacuna de gigatoneladas entre as ações de mitigação confirmadas ou atualmente em curso, e o que a ciência diz ser necessário. Além do custo ser significativamente menor do que o de atividades equivalentes em outros setores, essas ações também trariam enormes benefícios para a biodiversidade e para as centenas de milhões de pessoas, incluindo em muitos dos países mais pobres do mundo, que dependem das florestas.
Muitos interesses e ideias concorrentes estarão presentes em Paris e muitas decisões difíceis terão de ser tomadas. Mas acreditamos que o fim do desmatamento e o uso de nossos recursos finitos da terra de forma sustentável é algo que todas as nações podem e devem apoiar.
(Uma carta aberta aos líderes mundiais sobre florestas e mudanças climáticas | WWF Brasil, 27 nov. 2015. Disponível em: https://www.wwf.org.br/?49422/Uma-carta-aberta-aos-lderes-mundiais-sobre-florestas-e-mudanas-climticas)
( ) Em linhas gerais, a carta reivindica que os líderes mundiais atuem na Conferência de Paris em prol do uso sustentável da terra.
( ) A carta apresenta dados referentes ao potencial do setor da Terra para acentuar as alterações climáticas e as emissões de gases de efeito estufa.
( ) Na carta, ressalta-se a importância de combater o desmatamento e a degradação de florestas, assim como digerir as florestas como sumidouros de carbono.
( ) A carta faz referências a pesquisas do painel intergovernamental sobre mudanças climáticas, mas não há outras negociações ambientais ou ao setor privado e a sociedade civil.
I – A aurora antecede o dia.
II – Desfrutemos os bens da vida.
III – José não tarde em chegar.
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam das penalidades disciplinares, previstas na Lei Estadual de Goiás de nº 20.756/2020.
I - a demissão também se aplica no caso de transgressão disciplinar grave cometida por servidor estadual que esteja em exercício em outro Poder ou ente federativo, hipótese em que o processo administrativo disciplinar será instaurado e conduzido no órgão ou na entidade de origem do servidor, podendo-se utilizar dos elementos apurados onde foi praticada a transgressão;
II - quando a ausência do servidor trouxer gravíssimo prejuízo ao serviço pela impossibilidade de sua substituição, a penalidade de suspensão poderá, mediante ato fundamentado, ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) do valor diário da remuneração, do vencimento ou do subsídio, por dia de suspensão, devendo o servidor, nesse caso, cumprir parcialmente a jornada de trabalho a que está submetido;
III - a penalidade de multa será aplicada ao servidor inativo ou em disponibilidade que houver praticado, na atividade, transgressão disciplinar média e corresponderá ao valor diário dos proventos de aposentadoria ou da remuneração ou do subsídio da disponibilidade por dia de suspensão;
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
I - No compromisso de ajustamento de conduta, o órgão do Ministério Público não pode fazer concessões que impliquem renúncia aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, cingindo-se a negociação à interpretação do direito para o caso concreto, à especificação das obrigações adequadas e necessárias, em especial o modo, tempo e lugar de cumprimento, bem como à mitigação, à compensação e à indenização dos danos que não puderem ser recuperados.
II - A celebração do compromisso de ajustamento de conduta não afasta a possível responsabilidade administrativa ou penal pelo mesmo fato, nem importa no seu reconhecimento para outros fins.
III - Quando o ajustamento de conduta englobar integralmente o objeto do apuratório, será promovido o arquivamento do procedimento, o qual será submetido à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de três dias, contado da efetiva cientificação do compromissário e do noticiante, se o caso. Quando o ajustamento de conduta não abranger todo o objeto investigado, será promovido o arquivamento parcial relativamente ao que foi acordado, enviando-se, por meio de autos suplementares, cópia do procedimento investigatório ao Conselho Superior do Ministério Público, no mesmo prazo.
IV - Descumprido, total ou parcialmente, o compromisso de ajustamento de conduta sem justificativa fundamentada do compromissário, o Ministério Público promoverá a sua execução judicial, nos limites da mora ou inadimplência, no prazo máximo de sessenta dias. Na hipótese de o compromissário apresentar justificativa e esta for julgada suficiente, o órgão ministerial decidirá pela repactuação ou pelo acompanhamento das providências adotadas pelo compromissário até o efetivo cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta, sem prejuízo de possível execução da multa.
I - Propor, ao Conselho Superior do Ministério Público, reclamações quanto ao quadro geral de antiguidade do Ministério Público, bem ainda propor aos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público a expedição de normas administrativas.
II - Fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria Geral de Justiça, Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacional, decorrentes do Plano Estratégico e seus desdobramentos e fiscalizar o cumprimento dos prazos e procedimentos previstos em lei.
III - Verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições, bem ainda dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.
IV - Acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público, avaliar os Relatórios de Estágio Probatório e impugnar o vitaliciamento dos membros do Ministério Público em estágio probatório, antes do decurso do prazo de dois anos.
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