Questões de Concurso
Comentadas para univali
Foram encontradas 5.298 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033590
Direito Tributário
A Secretaria de Finanças de um município, ao revisar
sua arrecadação, identificou que um grande volume de
créditos tributários, principalmente de IPTU e ISS,
referentes ao exercício de 2024, não foi pago pelos
contribuintes até a data de encerramento do exercício.
Para que o município não perca o direito de cobrar esses
valores e possa adotar as medidas legais para sua
recuperação, o secretário determina que a equipe
contábil e tributária inicie os procedimentos para a
formalização desses créditos não recebidos. O
assistente de controle interno que acompanha o
processo precisa se certificar de que todas as etapas
legais estão sendo cumpridas. Qual das alternativas a
seguir descreve corretamente o que é a Dívida Ativa e
qual o procedimento para sua constituição?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033588
Administração Financeira e Orçamentária
Ao analisar os instrumentos de planejamento de um
determinado município, um auditor do controle interno
deparou-se com a seguinte situação: o Plano Plurianual
(PPA) vigente estabelece, de forma estratégica, a diretriz
de "universalizar o saneamento básico na área urbana
do município" para o quadriênio. A Lei Orçamentária
Anual (LOA) do segundo ano de vigência do PPA aloca
um volume considerável de recursos para a construção
de uma nova estação de tratamento de esgoto. Contudo,
ao examinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do
referido ano, o auditor não encontrou metas ou
prioridades específicas que vinculassem as diretrizes do
PPA à alocação de recursos realizada na LOA, nem as
regras que deveriam ser observadas na execução
orçamentária do projeto. Essa ausência de detalhamento
na LDO gerou questionamentos sobre a integridade e a
coerência do processo de planejamento e orçamento.
Qual é a função primordial da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) que, se tivesse sido corretamente
exercida, teria evitado essa lacuna identificada pelo
auditor?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033587
Direito Administrativo
A prefeitura de uma cidade turística planeja lançar uma
licitação para a construção e operação de um novo
centro de convenções. O projeto é de alta complexidade
e de grande vulto financeiro. A administração não busca
apenas o menor preço para a construção, mas sim a
proposta que traga o maior benefício global para o
município ao longo do tempo. O modelo de negócio
prevê que o vencedor da licitação irá explorar
comercialmente o centro de convenções por 20 anos,
pagando uma outorga (taxa de concessão) à prefeitura
e, ao mesmo tempo, comprometendo-se com um plano
de investimentos robusto e com tarifas de uso justas
para eventos de interesse público. A comissão de
licitação, ciente de que um critério de julgamento
simplista seria inadequado, estuda as opções da Lei nº
14.133/2021. Sobre os critérios de julgamento aplicáveis
a essa licitação, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O critério de julgamento de maior retorno econômico é o mais adequado para a situação, pois é utilizado para a celebração de contratos de eficiência, que consideram a maior economia para a Administração, e não para contratos de concessão que envolvem outorga.
(__)A Lei nº 14.133/2021 permite a utilização do critério de melhor técnica ou conteúdo artístico para a contratação de projetos complexos como o do centro de convenções, atribuindo-se notas para a qualidade técnica da proposta, que será o único fator de decisão para escolher o vencedor.
(__)O critério de julgamento por menor preço ou maior desconto é o padrão-ouro para garantir a proposta mais vantajosa para a administração, devendo ser aplicado preferencialmente em todas as licitações, inclusive nas de grande complexidade, para assegurar a máxima economicidade.
(__)É possível utilizar uma combinação de critérios, como o de técnica e preço, no qual a proposta vencedora será aquela que alcançar a maior média ponderada, obtida pela combinação das pontuações atribuídas às propostas técnica e de preço, sendo este um critério viável para o caso em tela.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O critério de julgamento de maior retorno econômico é o mais adequado para a situação, pois é utilizado para a celebração de contratos de eficiência, que consideram a maior economia para a Administração, e não para contratos de concessão que envolvem outorga.
(__)A Lei nº 14.133/2021 permite a utilização do critério de melhor técnica ou conteúdo artístico para a contratação de projetos complexos como o do centro de convenções, atribuindo-se notas para a qualidade técnica da proposta, que será o único fator de decisão para escolher o vencedor.
(__)O critério de julgamento por menor preço ou maior desconto é o padrão-ouro para garantir a proposta mais vantajosa para a administração, devendo ser aplicado preferencialmente em todas as licitações, inclusive nas de grande complexidade, para assegurar a máxima economicidade.
(__)É possível utilizar uma combinação de critérios, como o de técnica e preço, no qual a proposta vencedora será aquela que alcançar a maior média ponderada, obtida pela combinação das pontuações atribuídas às propostas técnica e de preço, sendo este um critério viável para o caso em tela.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033584
Administração Financeira e Orçamentária
O município de "Bela Vista" está no meio do exercício
financeiro quando dois eventos distintos demandam
recursos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O primeiro é uma decisão judicial transitada em julgado
que condena o município a pagar uma vultosa
indenização a um ex-servidor, uma despesa para a qual
não há qualquer dotação orçamentária específica. O
segundo evento é a constatação de que a dotação
orçamentária destinada à compra de merenda escolar,
embora existente, foi subestimada e se mostrará
insuficiente para cobrir as necessidades até o final do
ano letivo. A Secretaria de Planejamento e Finanças
precisa tomar as providências para ajustar o orçamento e permitir a realização de ambas as despesas, mas sabe
que cada situação exige um tipo diferente de crédito
adicional, com procedimentos de abertura e fontes de
recursos distintas. Considerando a teoria dos créditos
adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I.Para cobrir a despesa com a indenização judicial, que é uma despesa nova e não prevista no orçamento, a prefeitura deverá solicitar ao Poder Legislativo a abertura de um Crédito Especial, que se destina a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na LOA.
II.Para complementar a verba da merenda escolar, que já possui uma dotação orçamentária mas que se revelou insuficiente, o instrumento correto é o Crédito Suplementar, que serve justamente para reforçar dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente.
III.Em ambos os casos, tanto para o Crédito Especial quanto para o Suplementar, a abertura só é possível se houver indicação da fonte de recursos para cobri-los, como o superávit financeiro do ano anterior, o excesso de arrecadação, a anulação de outras dotações ou operações de crédito autorizadas.
Está correto o que se afirma em:
I.Para cobrir a despesa com a indenização judicial, que é uma despesa nova e não prevista no orçamento, a prefeitura deverá solicitar ao Poder Legislativo a abertura de um Crédito Especial, que se destina a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na LOA.
II.Para complementar a verba da merenda escolar, que já possui uma dotação orçamentária mas que se revelou insuficiente, o instrumento correto é o Crédito Suplementar, que serve justamente para reforçar dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente.
III.Em ambos os casos, tanto para o Crédito Especial quanto para o Suplementar, a abertura só é possível se houver indicação da fonte de recursos para cobri-los, como o superávit financeiro do ano anterior, o excesso de arrecadação, a anulação de outras dotações ou operações de crédito autorizadas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033582
Direito Financeiro
A Controladoria Interna de um município está revisando
as normas locais que regulamentam a concessão de
adiantamentos a servidores, mecanismo também
conhecido como suprimento de fundos. O objetivo é
garantir que essa forma de execução de despesa, que
representa uma exceção ao procedimento regular de
licitação e pagamento, seja utilizada estritamente dentro
das hipóteses permitidas pela legislação de finanças
públicas. A análise visa coibir práticas como o
fracionamento de despesas e o uso de suprimento de
fundos para pagamentos que deveriam seguir o rito
normal. Sobre a correta aplicação do suprimento de
fundos, analise as afirmativas a seguir.
I.O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, é utilizável para despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal de execução, como despesas eventuais, de pequeno vulto ou sigilosas, conforme regulamentação específica.
II.O suprimento de fundos é um mecanismo flexível que permite a aquisição de qualquer tipo de bem ou serviço, incluindo a compra de equipamentos permanentes, a realização de obras e o pagamento de serviços de consultoria, desde que o valor total da despesa não ultrapasse o limite estabelecido na legislação.
III.Embora a Lei nº 14.133/2021 tenha atualizado os limites de valor para a dispensa de licitação, o regramento específico da concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos continua fundamentado em normas de direito financeiro, como a Lei nº 4.320/64 e os decretos regulamentadores de cada ente.
Está correto o que se afirma em:
I.O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, é utilizável para despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal de execução, como despesas eventuais, de pequeno vulto ou sigilosas, conforme regulamentação específica.
II.O suprimento de fundos é um mecanismo flexível que permite a aquisição de qualquer tipo de bem ou serviço, incluindo a compra de equipamentos permanentes, a realização de obras e o pagamento de serviços de consultoria, desde que o valor total da despesa não ultrapasse o limite estabelecido na legislação.
III.Embora a Lei nº 14.133/2021 tenha atualizado os limites de valor para a dispensa de licitação, o regramento específico da concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos continua fundamentado em normas de direito financeiro, como a Lei nº 4.320/64 e os decretos regulamentadores de cada ente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033581
Direito Administrativo
O administrador de um consórcio intermunicipal de
saúde, composto por vários municípios catarinenses,
está preparando sua prestação de contas anual para o
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
(TCE-SC). Ele possui dúvidas sobre a natureza do
julgamento que o TCE-SC realizará sobre sua gestão e
as consequências de uma eventual decisão
desfavorável. Ele sabe que o Tribunal analisa as contas
do Governador e dos Prefeitos, mas não tem certeza se
o processo aplicável a ele, como gestor de um consórcio,
é o mesmo. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre
a natureza e a competência do Tribunal de Contas.
I.O Tribunal de Contas é um órgão técnico com autonomia administrativa e financeira, que auxilia o Poder Legislativo no controle externo. Suas decisões que imputam débito ou aplicam multa aos gestores responsáveis têm eficácia de título executivo extrajudicial, podendo ser cobradas judicialmente.
II.O TCE-SC apenas emite um parecer prévio sobre as contas dos gestores de consórcios e fundos, cabendo o julgamento definitivo e terminativo a uma comissão formada pelos prefeitos dos municípios consorciados. A decisão do Tribunal, nesse caso, é meramente opinativa.
III.A competência do Tribunal de Contas inclui o julgamento da regularidade das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, apreciando os atos de gestão não apenas sob o aspecto da legalidade, mas também da legitimidade, economicidade, e os resultados alcançados.
Está correto o que se afirma em:
I.O Tribunal de Contas é um órgão técnico com autonomia administrativa e financeira, que auxilia o Poder Legislativo no controle externo. Suas decisões que imputam débito ou aplicam multa aos gestores responsáveis têm eficácia de título executivo extrajudicial, podendo ser cobradas judicialmente.
II.O TCE-SC apenas emite um parecer prévio sobre as contas dos gestores de consórcios e fundos, cabendo o julgamento definitivo e terminativo a uma comissão formada pelos prefeitos dos municípios consorciados. A decisão do Tribunal, nesse caso, é meramente opinativa.
III.A competência do Tribunal de Contas inclui o julgamento da regularidade das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, apreciando os atos de gestão não apenas sob o aspecto da legalidade, mas também da legitimidade, economicidade, e os resultados alcançados.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033577
Direito Financeiro
A Câmara Municipal analisa o projeto da Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.
Durante os debates em uma comissão, um vereador
aponta duas questões que lhe causam estranheza:
primeiro, o projeto de lei da LOA contém um artigo
autorizando a prefeitura a realizar uma ampla reforma
administrativa, com a criação de novas secretarias;
segundo, ele nota que as receitas provenientes de uma
operação de crédito (empréstimo) estão sendo
destinadas para cobrir despesas correntes com a
manutenção da máquina pública, como o pagamento de
salários. Um consultor legislativo é chamado para
explicar se essas situações ferem algum princípio
orçamentário. Acerca dos princípios orçamentários,
marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas.
(__)O Princípio da Universalidade exige que a Lei Orçamentária Anual contenha a previsão de todas as receitas e a fixação de todas as despesas referentes aos poderes do ente, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
(__)A chamada "Regra de Ouro", um importante princípio orçamentário, veda a realização de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa.
(__)O Princípio da Exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sendo a autorização para criação de secretarias e cargos uma das exceções expressamente permitidas pela Constituição.
(__)Pelo Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Princípio da Universalidade exige que a Lei Orçamentária Anual contenha a previsão de todas as receitas e a fixação de todas as despesas referentes aos poderes do ente, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
(__)A chamada "Regra de Ouro", um importante princípio orçamentário, veda a realização de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa.
(__)O Princípio da Exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sendo a autorização para criação de secretarias e cargos uma das exceções expressamente permitidas pela Constituição.
(__)Pelo Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033575
Administração Financeira e Orçamentária
Um grupo de estudantes de administração pública visita
a Assembleia Legislativa de seu estado em outubro de
2025 para aprender sobre o processo orçamentário.
Para sua surpresa, eles descobrem que os deputados
estão em pleno debate, votando emendas e se
preparando para aprovar a Lei Orçamentária Anual
(LOA) para o ano de 2026. Ao mesmo tempo, eles leem
nos jornais que a Secretaria de Planejamento do estado
já está iniciando os estudos para a elaboração do Plano
Plurianual (PPA) que vigorará de 2027 a 2030. Confusos
com a sobreposição de atividades, eles perguntam ao
guia como é possível que o orçamento de um ano futuro
seja votado enquanto o do ano corrente ainda está em
execução e um plano para um futuro ainda mais distante
já esteja sendo pensado. O guia explica que essa
simultaneidade é a característica central do ciclo
orçamentário. Sobre as fases do ciclo orçamentário,
analise as afirmativas a seguir.
I.O ciclo orçamentário é composto por quatro fases distintas que se sucedem e se sobrepõem ao longo do tempo: a elaboração da proposta pelo Poder Executivo; a discussão e aprovação pelo Poder Legislativo; a execução orçamentária e financeira pelo Poder Executivo; e o controle e avaliação pelos controles interno, externo e social.
II.O exercício financeiro, que é o período de tempo ao qual a Lei orçamentária se aplica, tem a duração de um ano e, no Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro, conforme o princípio da anualidade.
III.A fase de controle e avaliação do orçamento de um determinado exercício financeiro só se inicia após o término de todas as outras três fases do ciclo. Ou seja, o controle sobre o orçamento de 2025 só começará a ser exercido em 2026, após a sua execução completa.
Está correto o que se afirma em:
I.O ciclo orçamentário é composto por quatro fases distintas que se sucedem e se sobrepõem ao longo do tempo: a elaboração da proposta pelo Poder Executivo; a discussão e aprovação pelo Poder Legislativo; a execução orçamentária e financeira pelo Poder Executivo; e o controle e avaliação pelos controles interno, externo e social.
II.O exercício financeiro, que é o período de tempo ao qual a Lei orçamentária se aplica, tem a duração de um ano e, no Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro, conforme o princípio da anualidade.
III.A fase de controle e avaliação do orçamento de um determinado exercício financeiro só se inicia após o término de todas as outras três fases do ciclo. Ou seja, o controle sobre o orçamento de 2025 só começará a ser exercido em 2026, após a sua execução completa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033573
Controle Externo
O presidente de uma entidade paraestatal, que gerencia
recursos públicos mediante um contrato de gestão com o
governo estadual, foi notificado pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE) para apresentar a prestação de contas
anual do exercício de 2024. O prazo legal expirou há
mais de 90 dias e, apesar das reiterações do TCE, o
gestor não apenas deixou de apresentar a
documentação, como também não forneceu qualquer
justificativa para a omissão. A equipe técnica do TCE,
impossibilitada de analisar a aplicação dos recursos e
diante do silêncio do responsável, precisa adotar a
medida processual cabível para apurar os fatos,
quantificar um eventual dano ao erário e identificar os
responsáveis. A ausência da prestação de contas é
considerada uma das mais graves infrações no âmbito
do controle externo, pois impede a verificação da
regularidade da gestão. Qual instrumento processual de
competência originária do Tribunal de Contas deve ser
instaurado para apurar tal irregularidade?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033564
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Como o metanol age no corpo e pode provocar
falência de órgãos
Casos recentes de intoxicação grave por metanol —
composto químico usado em solventes e combustíveis,
altamente tóxico e impróprio para consumo humano —
causam preocupação no Brasil. Segundo o Ministério da
Saúde, há quatorze casos confirmados, com duas
mortes em São Paulo, e outros cento e oitenta e um em
investigação.
Embora o metanol e o etanol sejam quimicamente
semelhantes e indistinguíveis a olho nu, seus efeitos no
organismo são radicalmente diferentes. Ambos são
metabolizados pela mesma enzima no fígado, mas o
etanol gera substâncias menos nocivas, enquanto o
metanol é transformado em formaldeído e ácido fórmico,
compostos extremamente tóxicos. O ácido fórmico corrói
o nervo óptico, afeta estruturas do sistema nervoso,
altera o pH do sangue e compromete o funcionamento
de órgãos vitais, podendo levar à falência de múltiplos
sistemas.
As intoxicações recentes chamam atenção por
ocorrerem em bares, com bebidas adulteradas como
gim, uísque e vodca. Não se sabe se o metanol foi
adicionado intencionalmente ou se houve contaminação
acidental, mas autoridades suspeitam da primeira
hipótese.
O metanol é rapidamente absorvido, e os sintomas
aparecem entre duas e quarenta e oito horas após a
ingestão, dependendo da dose. Os metabólitos tóxicos
atingem rapidamente o sistema nervoso, provocando dor
de cabeça intensa, alterações visuais e, em casos
graves, cegueira. A substância também causa acidose
metabólica, tornando o sangue mais ácido. O corpo tenta
compensar, aumentando a frequência respiratória, mas o
coração, os pulmões e os rins sofrem com a sobrecarga,
o que pode levar à insuficiência renal e falência múltipla
de órgãos. Não há dose segura: até dez mililitros já
foram suficientes para causar casos graves.
O tratamento precisa ser rápido e envolve a
administração de etanol endovenoso, que compete com
o metanol no fígado e impede sua conversão em ácido
fórmico. Hemodiálise, bicarbonato endovenoso, suporte
respiratório e hidratação também são utilizados. Em
outros países, o fomepizol, ainda indisponível no Brasil,
bloqueia diretamente a enzima responsável pelo
metabolismo do metanol e evita a formação de
substâncias tóxicas.
A recomendação mais segura é evitar o consumo de
destilados até novas orientações das autoridades
sanitárias, pois não é possível identificar a presença de
metanol pela aparência, odor ou marca. Casos recentes
envolveram até pessoas jovens e saudáveis que
consumiram pequenas quantidades em estabelecimentos de alto padrão.
A população deve ficar atenta a sintomas como náusea
intensa, tontura, alterações visuais e falta de ar após
ingerir álcool. Quem tiver dificuldade em suspender o
consumo deve procurar ajuda profissional.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj4yg10envko.adaptado.
Embora o metanol e o etanol sejam quimicamente
semelhantes e indistinguíveis a olho nu, seus efeitos no
organismo são radicalmente diferentes. Ambos são
metabolizados pela mesma enzima no fígado.
O número de artigos simples presentes no trecho é de:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033556
Direito Sanitário
O campo de atuação da vigilância sanitária. Analise as
afirmativas a seguir sobre quais locais estão sujeitos à
fiscalização da vigilância sanitária.
I.Locais de produção e comercialização de alimentos, como fábricas, restaurantes, mercados e açougues.
II.Áreas de lazer, como shoppings, cinemas e ginásios de esportes, além de locais públicos como escolas e cemitérios.
III.Fábricas de produtos de interesse da saúde, como medicamentos, cosméticos e agrotóxicos.
Está correto o que se afirma em:
I.Locais de produção e comercialização de alimentos, como fábricas, restaurantes, mercados e açougues.
II.Áreas de lazer, como shoppings, cinemas e ginásios de esportes, além de locais públicos como escolas e cemitérios.
III.Fábricas de produtos de interesse da saúde, como medicamentos, cosméticos e agrotóxicos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033555
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 modernizou o regime de
contratações públicas, estabelecendo novos critérios
para a formalização e execução dos contratos. Em
relação às garantias contratuais, qual inovação foi
introduzida por esta lei?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033554
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações Públicas.
No que tange à execução dos contratos, a lei prevê a
possibilidade de alteração contratual unilateral pela
Administração. Sobre essa prerrogativa, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados unilateralmente pela Administração para modificar o projeto ou as especificações, visando à melhor adequação técnica.
(__)A alteração unilateral do valor do contrato, decorrente de acréscimo quantitativo do objeto, pode ser realizada até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado.
(__)Se a alteração unilateral do contrato pela Administração tornar sua execução excessivamente onerosa, o contratado é obrigado a aceitá-la, mas terá direito à rescisão contratual imediata.
(__)O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados unilateralmente pela Administração para modificar o projeto ou as especificações, visando à melhor adequação técnica.
(__)A alteração unilateral do valor do contrato, decorrente de acréscimo quantitativo do objeto, pode ser realizada até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado.
(__)Se a alteração unilateral do contrato pela Administração tornar sua execução excessivamente onerosa, o contratado é obrigado a aceitá-la, mas terá direito à rescisão contratual imediata.
(__)O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033553
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) define competências
para os três entes federativos na área de vigilância
sanitária. De acordo com o material de referência sobre a
atuação da vigilância sanitária, analise as afirmativas a
seguir.
I.Compete aos municípios planejar, implementar e executar as ações de vigilância sanitária, podendo normatizar em caráter suplementar, de acordo com o interesse local.
II.Compete ao estado coordenar o sistema estadual de vigilância sanitária e executar as ações em caráter principal, não devendo orientar os municípios em sua legislação.
III.Compete ao município gerenciar o sistema de informação em vigilância sanitária e ao estado monitorar o processo de descentralização dessas ações.
Está correto o que se afirma em:
I.Compete aos municípios planejar, implementar e executar as ações de vigilância sanitária, podendo normatizar em caráter suplementar, de acordo com o interesse local.
II.Compete ao estado coordenar o sistema estadual de vigilância sanitária e executar as ações em caráter principal, não devendo orientar os municípios em sua legislação.
III.Compete ao município gerenciar o sistema de informação em vigilância sanitária e ao estado monitorar o processo de descentralização dessas ações.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033552
Direito Sanitário
A década de 1990 foi um período de profunda
transformação para a saúde pública brasileira, com a
regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Analise as afirmativas a seguir sobre o papel da
vigilância sanitária nesse contexto.
I.A Lei nº 8.080/1990 inseriu formalmente a vigilância sanitária no campo de atuação do SUS, definindo-a como um conjunto de ações voltadas para a intervenção em problemas sanitários.
II.Em 1990, com a instituição do SUS, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) foi extinta e integrada à nova Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
III.A Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) foi extinta no início da década de 1990, e suas atribuições foram incorporadas à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada pela fusão da SUCAM com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), no âmbito do Ministério da Saúde.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei nº 8.080/1990 inseriu formalmente a vigilância sanitária no campo de atuação do SUS, definindo-a como um conjunto de ações voltadas para a intervenção em problemas sanitários.
II.Em 1990, com a instituição do SUS, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) foi extinta e integrada à nova Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
III.A Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) foi extinta no início da década de 1990, e suas atribuições foram incorporadas à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada pela fusão da SUCAM com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), no âmbito do Ministério da Saúde.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033551
Direito Administrativo
A Administração Pública no Brasil é estruturada em
entidades da Administração Direta e Indireta, cada uma
com características jurídicas próprias. Sobre a
composição e características da Administração Indireta,
analise as afirmativas a seguir.
I.A Administração Indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas criadas por lei específica ou com sua criação autorizada por lei.
II.As autarquias, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, que desempenham atividades típicas de Estado de forma descentralizada.
III.As empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, são pessoas jurídicas de direito privado, mas com capital social integralmente detido pela União.
Está correto o que se afirma em:
I.A Administração Indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas criadas por lei específica ou com sua criação autorizada por lei.
II.As autarquias, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, que desempenham atividades típicas de Estado de forma descentralizada.
III.As empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, são pessoas jurídicas de direito privado, mas com capital social integralmente detido pela União.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033550
Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) é um princípio fundamental e
ocorre por meio de instâncias colegiadas. Segundo a Lei
nº 8.142/1990, quais são essas instâncias em cada
esfera de governo?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033549
Saúde Pública
A vigilância sanitária atua sobre riscos à saúde. O
material de referência classifica esses riscos em quatro
categorias principais. A esse respeito, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Riscos sociais estão relacionados à comercialização de produtos sem o padrão de identidade e qualidade esperado, afetando o atendimento às necessidades básicas.
(__)Riscos institucionais referem-se exclusivamente aos perigos em instituições financeiras e bancos, não se aplicando a hospitais ou escolas.
(__)Riscos ambientais são definidos como aqueles decorrentes de esgoto, lixo e água sem destino adequado, incluindo a presença de vetores como ratos e baratas.
(__)Riscos ocupacionais são aqueles presentes no processo de produção, como locais insalubres ou falta de equipamentos de proteção individual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Riscos sociais estão relacionados à comercialização de produtos sem o padrão de identidade e qualidade esperado, afetando o atendimento às necessidades básicas.
(__)Riscos institucionais referem-se exclusivamente aos perigos em instituições financeiras e bancos, não se aplicando a hospitais ou escolas.
(__)Riscos ambientais são definidos como aqueles decorrentes de esgoto, lixo e água sem destino adequado, incluindo a presença de vetores como ratos e baratas.
(__)Riscos ocupacionais são aqueles presentes no processo de produção, como locais insalubres ou falta de equipamentos de proteção individual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033548
Saúde Pública
No início do século XX, as ações de controle de
endemias no Brasil eram marcadas por um modelo
específico de atuação. Como eram conhecidos os
profissionais que atuavam nesse período e qual era sua
principal característica?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033547
Saúde Pública
As ações de vigilância sanitária no Brasil, embora
formalizadas no século XX, têm raízes na "política
sanitária" colonial e imperial. Acerca desse período
inicial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A "política sanitária" dos séculos XVIII e XIX incluía a fiscalização de embarcações e cemitérios, visando evitar a propagação de doenças.
(__)Nesse período histórico, as ações eram exclusivamente focadas no saneamento da cidade, sem qualquer regulamentação do exercício profissional da saúde.
(__)O combate ao charlatanismo e a regulamentação da profissão médica eram funções da "política sanitária" da época.
(__)As primeiras intervenções estatais com bases científicas modernas, como a era bacteriológica, datam do início do século XX, sucedendo a "política sanitária" anterior.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A "política sanitária" dos séculos XVIII e XIX incluía a fiscalização de embarcações e cemitérios, visando evitar a propagação de doenças.
(__)Nesse período histórico, as ações eram exclusivamente focadas no saneamento da cidade, sem qualquer regulamentação do exercício profissional da saúde.
(__)O combate ao charlatanismo e a regulamentação da profissão médica eram funções da "política sanitária" da época.
(__)As primeiras intervenções estatais com bases científicas modernas, como a era bacteriológica, datam do início do século XX, sucedendo a "política sanitária" anterior.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Conheça nossos planos