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I. O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte a execução da ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. II. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. III. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado. IV. O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, inclusive para a realização de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Aos integrantes das guardas municipais dos municípios que integram as regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. II. As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente à Polícia Federal, no prazo de até quarenta e oito horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma desta Lei. III. O Estatuto do Desarmamento proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, simulacros e réplicas de armas de fogo, que com estas se possam confundir. IV. Todas as munições comercializadas no país deverão estar acondicionadas em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar a identificação do fabricante e do adquirente, entre outras informações definidas pelo regulamento do Estatuto do Desarmamento.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Sempre que possível, o condutor será identificado no momento da lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT). II. A não expedição da Notificação da Autuação, no prazo máximo de trinta dias contados da data do cometimento da infração, ensejará o arquivamento do AIT. III. A autoridade de trânsito não poderá utilizar meios tecnológicos para a verificação da regularidade e da consistência do AIT. IV. Os dados do condutor identificado no AIT deverão constar na Notificação da Autuação, observada a regulamentação específica.
verifica-se que está/ão correta/s
I. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos efetivos, salvo os que tenham compatibilidade de horáriós. II. Os servidores concursados se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício no cargo. III. Pode o servidor estável perder o cargo mediante processo administrativo, independente de ampla defesa. IV. Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor de uma empresa pública não pode acumular cargo de professor em uma autarquia.
verifica-se que estão corretas apenas
I. É contraindicada para gestantes e pessoas imunodeprimidas. II. É contraindicada para pessoas expostas ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). III. É recomendada a vacinação da BCG em duas doses, ao nascer e aos 10 anos de idade. IV. Todos os contatos prolongados com portadores de hanseníase devem receber uma dose de reforço.
verifica-se que está/ão correta/s
1. Dados demográficos 2. Dados de morbidade 3. Dados de mortalidade
( ) Permitem a detecção imediata ou precoce de problemas sanitários.
( ) São de fundamental importância como indicadores da gravidade do fenômeno vigiado.
( ) Em fenômenos de maior letalidade, são mais válidos do que os dados de morbidade.
( ) Permitem quantificar grupos populacionais, número de habitantes, de nascimentos e de óbitos.
A sequência correta, de cima pra baixo, é
I. Nesse período, interessam as relações entre suscetível e ambiente. II. Os sinais, os sintomas e a cronicidade não são considerados nesse período. III. Inclui as perturbações bioquímicas em nível celular que podem evoluir para a morte.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Corresponde ao número de óbitos por mil nascidos vivos, independente da idade, da população residente em determinado espaço geográfico, em um ano determinado. II. Estima o risco de morte dos nascidos vivos durante o seu primeiro ano de vida. III. Expressa um conjunto de causas de morte cuja composição é diferenciada entre os subgrupos de idade. IV. Reflete condições de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura ambiental, bem como o acesso e a qualidade dos recursos disponíveis para a atenção à saúde materno-infantil.
verifica-se que está/ão correta/