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Q3624570
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624570 Direito do Trabalho
Leandro trabalha como técnico em informática na prefeitura municipal do município Z, contratado pelo regime celetista. Ele cumpre jornada de quarenta horas semanais e, eventualmente, trabalha além do horário normal para atender às demandas urgentes. Leandro questiona se tem direito a horas extras, considerando que trabalha para o poder público. Sobre a jornada de trabalho e horas extras do empregado celetista municipal, é correto afirmar que Leandro:
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Q3624569
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624569 Direito Civil
Durante a negociação de compra e venda de um imóvel, Carlos, de forma intencional, ocultou de Mariana defeitos estruturais graves na construção, utilizando informações falsas e omissões relevantes para induzi-la a celebrar o contrato em condições desfavoráveis. Mariana, acreditando na boa-fé de Carlos, firmou o contrato, mas, ao descobrir os vícios ocultos, buscou a anulação do negócio jurídico. Considerando o Código Civil e a doutrina dominante, assinale a alternativa que identifica corretamente o vício que afeta a validade do contrato celebrado entre Mariana e Carlos. 
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Q3624568
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624568 Direito Empresarial (Comercial)
Carlos e Eduardo passaram a explorar atividade empresarial no ramo de material elétrico, firmando contratos com fornecedores e realizando operações comerciais em nome da sociedade. No entanto, o contrato social firmado entre ambos nunca foi levado a registro na Junta Comercial. Com base nas disposições do Código Civil sobre as sociedades não personificadas, assinale a afirmativa correta.
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Q3624567
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624567 Direito Civil
Durante a execução de um contrato de compra e venda de um imóvel urbano firmado entre Renato e a incorporadora Nova Vértice S/A, o comprador quitou quarenta e seis das quarenta e oito parcelas mensais pactuadas, tendo pago mais de noventa e cinco por cento do valor total ajustado. A incorporadora, ao verificar o inadimplemento das duas últimas prestações, ingressou judicialmente com ação de resolução contratual com reintegração imediata na posse do imóvel, sustentando a existência de mora relevante e a impossibilidade de manutenção do vínculo contratual. Considerando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria, qual tese ou teoria jurídica poderia ser suscitada por Renato como fundamento de defesa para evitar a resolução do contrato e a perda do imóvel? 
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Q3624566
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624566 Direito Civil
Bruno, proprietário de um imóvel urbano, firmou com sua vizinha, Sílvia, um contrato particular pelo qual autorizava, em caráter precário, a construção de um portão de acesso lateral que invadia levemente sua propriedade, permitindo a ela passagem facilitada para fins logísticos. Embora o contrato não previsse qualquer direito real, a estrutura foi utilizada sem objeções por Bruno durante oito anos. Nesse período, ele participou da manutenção do acesso e, por algumas vezes, inclusive facilitou obras de ampliação da passagem. Em 2024, após o rompimento das relações entre os vizinhos, Bruno ajuizou ação exigindo a retirada imediata do portão e a reconstrução da parede divisória, alegando a precariedade do uso e a inexistência de direito de servidão. Tendo em vista o caso hipotético e, ainda, com base na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da boa-fé objetiva e da teoria dos atos próprios nas relações privadas, assinale a afirmativa correta. 
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Q3624565
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Processo de Execução ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624565 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de ação judicial, em que certo município é Réu, foi proferida sentença que condenou a Administração Pública a realizar determinada obra (obrigação de fazer) e a se abster de continuar a realização de outra obra (obrigação de não fazer). Transitada em julgado tal decisão, o município permaneceu inerte, descumprindo ambas as decisões. Levando em conta as normas processuais legais, no que tange à execução das obrigações, é correto afirmar que: 
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Q3624564
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624564 Direito Constitucional
Determinado município brasileiro entende que certa Lei Estadual recentemente aprovada e em vigor é prejudicial a seus interesses. Feita uma avaliação da legislação, a assessoria jurídica analisa as hipóteses de utilizar mecanismos de controle concentrado de constitucionalidade, diretamente perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a conformidade da norma legal em questão. Considerando as regras legais aplicáveis, sobre o município postular as ações diretamente ao STF, assinale a afirmativa correta.
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Q3624563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624563 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A coisa julgada material é absolutamente imutável e inexorável, salvo no prazo da ação rescisória.
II. A doutrina admite a relativização, notadamente nas hipóteses de fraude, prova nova, erro de fato ou decisão inconstitucional superveniente.
III. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a possibilidade de relativização da coisa julgada, com eficácia ex nunc, especialmente em relações jurídicas permanentes ou de trato continuado afetadas por precedentes vinculantes.
IV. A relativização da coisa julgada em matéria tributária é simples, rotineira e dispensada de justificativas extraordinárias.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3624562
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624562 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante uma ação de cobrança promovida por um munícipe contra determinado município brasileiro, o procurador municipal manifesta interesse em firmar acordo, propondo o pagamento parcelado da dívida, com redução de juros e multa. O magistrado questiona a legalidade da proposta, alegando que a Fazenda Pública estaria impedida de transigir em juízo por falta de norma específica autorizadora. Com base no Código de Processo Civil (CPC), na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3624561
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624561 Direito Administrativo
Marina, candidata a concursos na área jurídica e de controle da Administração Pública, está se aprofundando no estudo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), especialmente nas mudançasintroduzidas pela Lei nº 13.655/2018. Ela percebe que as alterações buscaram tornar a atuação da administração, dos tribunais de contas e do Poder Judiciário mais segura, previsível e responsável, principalmente no tocante à análise de atos administrativos e de políticas públicas. Com base nas alterações promovidas na LINDB e sua regulamentação, analise as afirmativas a seguir.
I. A análise da regularidade da decisão não poderá substituir a atribuição do agente público, dos órgãos ou das entidades da Administração Pública no exercício de suas atribuições e competências, inclusive quanto à definição de políticas públicas. Além disso, a atuação de órgãos de controle privilegiará ações de prevenção antes de processos sancionadores.
II. A responsabilização pela opinião técnica se estende de forma automática ao decisor que a adotou como fundamento de decidir, somente se afastando se o decisor agir com dolo ou erro grosseiro.
III. A eventual estimativa de prejuízo causado ao erário não poderá ser considerada isolada e exclusivamente como motivação para se concluir pela irregularidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3624560
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624560 Direito Administrativo
João é um candidato que se prepara para concursos públicos na área administrativa e jurídica, com especial interesse na organização e gestão dos entes federativos. Ao estudar sobre formas de cooperação entre os entes da Federação, João se depara com o tema dos consórcios públicos e contratos de programa, disciplinados pela Lei nº 11.107/2005 e regulamentada pelo Decreto nº 6.017/2007. Assim, em relação ao regramento acerca dos consórcios públicos e dos contratos de programa, está correto o que se afirma em, EXCETO:
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Q3624559
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624559 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, representa uma reformulação no regime jurídico das contratações públicas no Brasil.Oconhecimento do atualregime de contrataçãopública é essencial para compreender e viabilizar a adequada atuação da Administração Pública. No tocante àsregrassobre compras constantes na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados, entre outros aspectos, o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
II. A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida, entre outros meios, por declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto.
III. O processo de padronização de compras deverá conter, entre outros elementos, o parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3624558
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624558 Direito Administrativo
Em relação à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e suas decisões relacionadas a licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. É irregular a utilização, pelo órgão gerenciador, do sistema de registro de preços para realização de contratação única e integral do objeto registrado, ocasionando a extinção da ata na primeira contratação, por afronta aos princípios da razoabilidade e da finalidade.
II. Na licitação, que tem como critério de julgamento das propostas o maior desconto, é regular a previsão, no edital, de desconto máximo a ser ofertado pelo licitante.
III. Nas licitações de serviços advocatícios, é irregular a exigência, na fase de habilitação, de localização específica do escritório de advocacia sem a demonstração de que tal medida seja imprescindível à adequada execução do objeto licitado, devido ao potencial de restringir o caráter competitivo da licitação e afetar a economicidade do contrato.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3624557
Legislação Federal Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624557 Legislação Federal
Um candidato interessado em áreas relacionadas ao patrimônio histórico e cultural se dedica ao estudo do tombamento – um instrumento legal utilizado para preservar bens de valor histórico, artístico, arquitetônico ou ambiental. Nesse contexto, acerca do regime jurídico do tombamento no Brasil, em especialseu regramento contido no Decreto-Lei nº 25/1937, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3624556
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624556 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A União firmou contrato com um organismo internacional para fornecimento de equipamentos hospitalares destinados ao combate a surtos epidêmicos no território nacional. Contudo, o organismo internacional não cumpriu integralmente as cláusulas contratuais, o que levou a União a ingressar em juízo, buscando a reparação dos prejuízos. Considerando a situação hipotética, quanto à competência, é correto afirmar que:
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Q3624555
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624555 Direito Constitucional
À luz da disciplina constitucional do direito de reunião e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3624554
Direito Constitucional Constituições Estaduais , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624554 Direito Constitucional
O Procurador-Geral de Justiça do Estado Beta ingressou com ação pedindo a intervenção estadual no município Gama. O pedido visava à nomeação de interventor para substituir o prefeito daquele município na administração da saúde pública, sob o argumento de que o município estaria violando princípios constitucionais sensíveis, como os direitos da pessoa humana. A Procuradoria-Geral do Município contestou, sustentando que a Constituição do Estado Beta não contém um rol de princípios constitucionais sensíveis. Considerando a situação hipotética, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3624553
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624553 Direito Constitucional
Acerca da concepção doutrinária do poder constituinte difuso, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3624552
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624552 Direito Constitucional
O neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito.
(AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.)
Assinale a alternativa que aponta corretamente os elementos que caracterizam o neoconstitucionalismo.
Alternativas
Q3624551
Português Sintaxe ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624551 Português
Cuidado com os especialistas da ciência

        “Especialistas afirmam que…” “Estudos de Harvard apontam que…”

        Muitas notícias científicas começam exatamente assim, dando a entender que o conteúdo deve ser verdadeiro, já que ratificado por experts.

        Tal expediente, o chamado “argumento de autoridade”, com frequência é utilizado como recurso retórico. É um pressuposto poderoso, invocado para oferecer credibilidade. No entanto, ele pode ser facilmente empregado como falácia lógica, quando sustenta um argumento muitas vezes indefensável.

        O grande problema aqui, a meu ver, é a forma como a autoridade é estabelecida, e os pilares sobre os quais ela se apoia. Em tempos de fake news, não é incomum a popularidade se transformar em reconhecimento, oferecendo uma confiabilidade duvidosa a falsos especialistas.

        Essa equivalência entre popularidade e credibilidade pode ocorrer de diversas maneiras. Um famoso astrofísico de Harvard, por exemplo, o dr. Avi Loeb, nos últimos anos passou a defender com ardor a possibilidade de nosso planeta ter sido visitado por extraterrestres.

        Cientificamente, os argumentos são frágeis. Não conheço nenhum cientista que endosse o que ele diz, muito pelo contrário, ele é ferozmente criticado. Mas o ego inflado pela fama é uma arma poderosa que mune a busca incessante por mais visibilidade. No final, o prestígio da instituição parece calar o debate público, como se um professor de Harvard não pudesse estar errado.

        Essa distorção chegou a níveis ridículos quando, em 2018, uma equipe de pesquisadores em minha universidade publicou uma notícia sobre a trajetória de um asteroide interplanetário no sistema solar, explicando sua órbita de maneira rigorosa e desmentindo Loeb, que afirmava se tratar de uma nave espacial alienígena. Os comentários no site de notícia, no entanto, surpreendentemente atacavam meus colegas, argumentando que cientistas brasileiros não poderiam saber mais que o pesquisador de Harvard.

        Episódio parecido aconteceu quando o vencedor do prêmio Nobel dr. Luc Montagnier promoveu a ideia de que o vírus da Covid-19 teria sido criado propositalmente em laboratório. Embora criticado por diversos acadêmicos por propagar desinformação, sua fala foi amplamente disseminada por defensores de teorias da conspiração, que nadaram de braçada durante a pandemia. Como um vencedor do Nobel poderia estar errado?

        Sinto que, atualmente, casos semelhantes são cada vez mais comuns – e, pior, com a autoridade concedida não apenas a profissionais como professores de Harvard e vencedores do prêmio Nobel, mas a influenciadores que transformam os likes em capital de credibilidade, como se a fama fosse sinal de conhecimento.

        Muitas dessas celebridades das redes extrapolam seu papel legítimo de divulgadores para assumir a posição de autoridade. Sei que a comunicação científica nas mídias sociais é fundamental, e seria ótimo contar com essas parcerias para difundir conhecimento. Minha crítica, porém, se volta à admissão de equivalência entre especialistas e apresentadores, os quais são validados pelos meios de comunicação como autoridades no assunto, espalhando notícias falsas sem que os verdadeiros experts sejam consultados.

        A grande perdedora nesse cenário é a própria ciência. Quando o público passa a escutar os “falsos profetas”, a própria percepção do que é a ciência sai prejudicada, afastando ainda mais a população do método científico e dificultando a comunicação importantíssima para apoiar o embasamento correto das evidências na formulação de políticas públicas.

        A única saída é a educação de base. A sociedade deve compreender como a ciência funciona para identificar as falsas autoridades e outorgar confiabilidade apenas àqueles que a atingiram pelo trabalho rigoroso, ao invés dos atalhos da notoriedade instantânea do mundo das redes sociais.

(GONÇALVES, Thiago. Cuidado com os especialistas da ciência. Jornal Nexo, 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/. Acesso em: agosto de 2025. Adaptado.)
Na passagem “[...] afirmava se tratar de uma nave espacial [...]” (7º§), serão infringidos a correção gramatical e os preceitos da regência padrão se a expressão destacado for substituída por:
Alternativas
Respostas
1541: B
1542: D
1543: D
1544: D
1545: C
1546: A
1547: C
1548: B
1549: D
1550: C
1551: B
1552: A
1553: C
1554: C
1555: C
1556: B
1557: D
1558: D
1559: B
1560: A
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