Questões de Concurso para Instituto Consulplan

Q3048994

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Historiador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Bibliotecário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social da Educação |

Q3048994 Português

Dentre os trechos destacados a seguir, NÃO é possível identificar a expressão explícita de perspectiva particular do enunciador em:

A

“Diante desse cenário, é crucial que a pressão da sociedade civil continue a crescer, engajando cada vez mais pessoas nesta causa.” (4º§)

B

“[...] reforça a importância de ações nesse sentido, que podem não apenas dissuadir os empregadores de recorrerem a essa mão de obra, mas também evitar reincidências.” (4º§)

C

“O ano de 2023 foi marcado por um número alarmante de denúncias de trabalho análogo à escravidão no Brasil, com um total de 3.422 registros em apenas 12 meses, [...]” (1º§)

D

“[...] que divulga pessoas físicas e empresas que submetem trabalhadores a mão de obra forçada, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção, adicionou 248 empregadores em 2024, [...]” (2º§)

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Q3048992

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Q3048992 Português

“Assim como o racismo, o trabalho análogo à escravidão tende a ser visto como uma questão superada – talvez porque ainda haja aqueles que optam pela ignorância ou tragam consigo vieses enraizados de uma sociedade historicamente colocada à margem.” (1º§) Sobre a expressão “Assim como”, que introduz o parágrafo destacado anteriormente, pode-se afirmar que:

A

Pode ser substituída por “Concluindo”.

B

Indica que uma conclusão será introduzida.

C

Permite ao leitor reconhecer a relevância do conteúdo do período.

D

Produz um efeito semântico de comparação entre dois elementos distintos.

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Q3048989

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Historiador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Bibliotecário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social da Educação |

Q3048989 Português

Assinale, a seguir, a alternativa que apresenta a reescrita que se mostra INCOERENTE, considerando o contexto em que o trecho destacado está inserido.

A

“Diante desse cenário, é crucial que a pressão da sociedade civil continue a crescer, engajando cada vez mais pessoas nesta causa.” (4º§) / Ante o exposto, é de grande importância que a pressão da socidade civil, em uma ação contínua, promova o engajamento de um número cada vez maior de pessoas nesta causa.

B

“A recente exposição de trabalhadores em condições análogas à escravidão em um festival que ocorreu em 2023 reforça a importância de ações nesse sentido, […]” (4º§) / A recente exposição de trabalhadores em condições semelhantes à escravidão em um festival ocorrido em 2023 demonstra a importância de ações nesse sentido, […]”

C

“Esse cenário evidencia uma realidade desafiadora e inaceitável vivenciada no Brasil e, neste sentido, a questão requer uma resposta coordenada e vigorosa da sociedade civil, do governo e do setor privado.” (2º§) / Assim, esse cenário evidencia uma realidade desafiadora e inaceitável vivenciada no Brasil e, todavia, a questão requer uma resposta coordenada e vigorosa da sociedade civil, do governo e do setor privado.

D

“No entanto, a escassez de auditores fiscais é um desafio adicional que precisa ser superado, além dos cortes orçamentários dos últimos anos que têm agravado ainda mais a situação, tornando mais difícil a realização de inspeções e a aplicação eficaz das leis trabalhistas.” (3º§) / A escassez de auditores fiscais, no entanto, é um desafio adicional a ser superado, além dos cortes orçamentários dos últimos que têm agravado ainda mais tal situação, tornando mais difícil a realização de inspeções e a aplicação eficaz das leis trabalhistas.

Q3048781

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048781 Engenharia Ambiental e Sanitária

Os precursores do ozônio troposférico e das chuvas ácidas causam severos danos à saúde humana e aos materiais urbanos notadamente. São eles, respectivamente:

A

Benzenos; trinitrotoluenos.

B

Organoclorados; organofosforados.

C

Óxidos de nitrogênio; óxidos de enxofre.

D

Peróxidos de oxigênio; hidróxidos de sódio.

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Q3048780

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048780 História e Geografia de Estados e Municípios

A vegetação predominante no município de Divinópolis pertence ao bioma Cerrado. Sobre esse tipo vegetacional e os aspectos envolvidos em estudos para sua restauração, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O gradiente fisionômico da vegetação de Cerrado apresenta cinco variações influenciadas por fatores naturais e antrópicos. A disponibilidade de água e nutrientes, por exemplo, faz o cerrado variar de campo limpo (tipo predominantemente herbáceo, com raros arbustos e ausência completa de árvores) até cerradão (árvores formando um dossel contínuo, semelhante a uma floresta seca), passando por estágios intermediários como campo sujo, campo cerrado e cerrado stricto sensu.

B

As plantas de espécies de Cerrado precisam de muita água nas fases finais de crescimento, estágio no qual suas raízes axiais atinjam as reservas de água nas camadas mais superficiais do solo antes da estação úmida. Por isso, a época ideal de plantio de mudas é logo após o fim da estação chuvosa, ocasião que não é necessária a irrigação, uma vez que os solos básico-argilosos característicos desse bioma apresentam baixos teores de alumínio, o que pode dificultar a lixiviação reversa de nutrientes.

C

As plantas de Cerrado geralmente apresentam estruturas subterrâneas muito desenvolvidas (raízes, tubérculos, xilopódios), que possibilitam a rebrota rápida e vigorosa após impactos como o corte, o fogo ou a geada, dependendo muito menos da dispersão e germinação de sementes do que as espécies de floresta. Dessa forma, pode-se dizer que o Cerrado tem uma enorme capacidade de resistir às perturbações e recuperar rapidamente sua estrutura e riqueza de espécies, sem que seja necessária intervenção humana.

D

Áreas de Cerrado onde o solo tenha sido revolvido muitas vezes e alterado quimicamente por corretivos e fertilizantes geralmente não apresentam potencial de regeneração natural. Essas práticas de uso do solo tendem a eliminar as estruturas subterrâneas que poderiam rebrotar e, além disso, há raros registros de recuperação da vegetação de Cerrado a partir de banco de sementes do solo ou trazidas por vento ou por animais, colonizando áreas totalmente desmatadas e cultivadas intensamente por anos a fio. Nessas áreas, a técnica mais recomendada é o plantio de espécies de cerrado, seguindo as práticas silviculturais convencionais, com pequenas adaptações.

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Q3048779

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048779 Engenharia Ambiental e Sanitária

São afirmativas corretas a respeito dos lixiviados de aterros, também conhecidos como chorume, EXCETO:

A

A composição, a quantidade e a produção dos lixiviados dependem de uma série de fatores, como condições climáticas, temperatura, umidade, pH, composição, densidade dos resíduos, forma de disposição e idade dos resíduos; apresentam grande concentração de substâncias sólidas e alto teor de matéria orgânica.

B

O chorume também pode ser recirculado para o interior da massa de resíduos (com o objetivo de manter o grau de umidade necessário ao processo de decomposição dos resíduos orgânicos), para molhar as vias internas ou, ainda, pode ser encaminhado para Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em condições especiais e desde que elas suportem a carga adicional representada pelo chorume sem prejudicar seu processo de tratamento.

C

A impermeabilização da fundação e das laterais de um aterro sanitário tem a função de proteger e impedir a percolação do chorume para o subsolo e aquíferos existentes. No Brasil, a exigência mínima para a contenção de lixiviados não-perigosos é de que as camadas de fundo e laterais consistam de uma camada composta, podendo ser de arenito compactado de permeabilidade inferior a 10^-2 mm/s ou geomembranas de Polietileno Plúmbico de Baixa Densidade (PPBD) com espessura mínima de 100 mm.

D

Quando os lixiviados percolam através do substrato inferior do aterro sem que antes tenham passado por um processo de tratamento, contaminam os lençóis de água subterrâneos. Devido a isso, um sistema eficiente de drenagem é imprescindível para evitar a acumulação de lixiviados dentro do aterro. A drenagem dos lixiviados pode ser executada através de uma rede de drenos internos – geralmente constituídos de tubos perfurados preenchidos com brita, com conformação similar a uma “espinha de peixe” – que conduzem o chorume drenado para um sistema de tratamento.

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Q3048778

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048778 Direito Ambiental

Considerando que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) são regulamentados por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (Considere que as numerações e os anos das resoluções estão corretos).

( ) De acordo com a Resolução nº 1/1986, o EIA deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a Unidade de Conservação Ambiental mais próxima.
( ) Segundo a Resolução nº 237/1997, as licenças ambientais, nesse caso Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
( ) De acordo com a Resolução nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
( ) Conforme a Resolução nº 237/1997, compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental, única e exclusivamente, que lhe forem delegadas pela União ou pelo Estado, por instrumento legal ou convênio.
( ) Segundo a Resolução nº 1/1986, as obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragem para fins hidrelétricos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias e diques dependerão de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo, para ser licenciados. Linhas de transmissão de energia elétrica até 230 KV estão desobrigadas destes procedimentos.

A sequência está correta em

A

F, F, V, V, F.

B

F, V, V, F, V.

C

V, F, F, V, F.

D

V, V, F, F, V.

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Q3048777

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048777 Meio Ambiente

“Processo recorrente de se avançar com o Sistema da Gestão Ambiental (SGA) com o propósito de atingir o aprimoramento do desempenho ambiental geral, coerente com a política ambiental da organização. Não é necessário que o processo seja aplicado simultaneamente a todas as áreas de atividade.” Trata-se de:

A

Auditoria interna.

B

Melhoria contínua.

C

Não-conformidade.

D

Preparação e resposta a emergências.

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Q3048776

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048776 Engenharia Ambiental e Sanitária

“Um dos métodos adotados para a recuperação de áreas degradadas ocorre pela implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF). No estado de Minas Gerais é obrigatória a recomposição de faixas de vegetação nativa nos imóveis rurais que possuam áreas de preservação permanente consolidadas; a legislação especifica que os SAF mantenham a finalidade ambiental da área ________ da área total a ser recomposta.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

em até 50%

B

em até 33,3%

C

entre 20% a 25%

D

entre 50% e 75%

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Q3048775

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048775 Direito Ambiental

Dos órgãos e entidades constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente:

I. A União, na área de sua jurisdição – especificamente o IBAMA.
II. Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição.
III. Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais.
IV. As fundações instituídas pelo poder público após a Constituição Federal de 1988.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q3048774

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048774 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em relação aos variados aspectos envolvidos na valoração de danos ambientais, assinale a afirmativa correta.

A

O Método Preço Hedônico (MPH) de valoração de danos ambientais utiliza a energia solar incorporada aos recursos ambientais para expressar a contribuição da natureza na produção de insumos, matérias-primas, produtos e serviços e atribui um valor real aos recursos naturais pelo bem-estar que eles proporcionam, em virtude de suas funções ecossistêmicas e serviços ambientais realizados.

B

O valor de não uso (ou valor passivo) de um recurso ambiental representa o valor de existência, ou de legado, que está dissociado do uso (embora represente consumo ambiental) e se deriva de uma posição moral, cultural, ética ou altruística em relação aos direitos de existência de espécies não humanas ou preservação de outras riquezas naturais, mesmo que não representem uso atual ou futuro para o indivíduo. Valor de não uso pode representar também o desejo do indivíduo de manter certos recursos ambientais para que seus herdeiros, isto é, gerações futuras, usufruam direta e indiretamente.

C

As técnicas de descontaminação do solo e da água subterrânea in situ apresentam como desvantagem um incremento nos custos de tratamento devido ao poluente permanecer no local por maior intervalo de tempo. Adicionalmente, sua aplicação em solos com características arenosas é dificultada e os produtos da decomposição do poluente permanecem no meio ambiente. As técnicas de descontaminação ex situ, por outro lado, apresentam custos diminutos, uma vez que os riscos associados à permanência do poluente no local são aumentados imediatamente com a compactação do solo contaminado.

D

A variável da carga poluente (K) é determinada multiplicando-se a vazão de determinado curso hídrico pela concentração de poluente encontrado nesse. Assim, após o ajuste devido de unidades, obtém-se o valor da massa total (kg/mês) que flui na unidade de tempo para cada poluente analisado. Como os valores de vazão no curso hídrico sofrem pouca variabilidade, deve-se adotar como base de cálculo o valor da taxa de evapotranspiração da bacia hidrogeológica. De forma alternativa, não sendo possível a determinação do valor dessa taxa, utiliza-se o valor médio mensal de umidade relativa do ar encontrado nos boletins de monitoramento climatológico.

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Q3048773

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048773 Engenharia Ambiental e Sanitária

Há diversos usos urbanos de água que demandam qualidade inferior à água potável e que podem ser atendidos com a utilização de efluentes tratados (água de reuso), o que diminui os onerosos investimentos no tratamento ao nível mais exigente de qualidade para atender à legislação vigente. Para quais dessas demandas NÃO é recomendada a utilização desses efluentes?

A

Irrigação de áreas verdes, praças, jardins, parques e campos gramados desportivos.

B

Desobstrução de dutos; construção civil (preparação de concreto, compactação do solo).

C

Faixas decorativas ao longo de estradas, rodovias, avenidas; controle de poeira e fuligem em edificações públicas e privadas.

D

Lavagem de calçadas de hospitais e postos de saúde; aplicação em tapetes sanitizantes na entrada de recintos e residências.

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Q3048772

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048772 Meio Ambiente

Os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) são mecanismos de flexibilização criados para auxiliar o processo de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono) por parte dos países. Eles foram definidos no seguinte evento:

A

Protocolo de Quioto, Japão; 1997.

B

Eco-92, Rio de Janeiro, Brasil; 1992.

C

Protocolo de Montreal, Canadá; 1987.

D

Conferência de Estocolmo, Suécia; 1972.

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Q3048771

Q3048771 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município, sendo vedada sua alienação.
( ) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores; do Prefeito Municipal; ou dos cidadãos, com subscrição mínima de 5% dos eleitores do Município.
( ) Ao Município é vedado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

A sequência está correta em

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, F.

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Q3048770

Q3048770 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Tício, servidor efetivo há dez anos, consulta seu amigo Mévio, advogado especializado na defesa de agentes públicos, sobre processo disciplinar instaurado em face de uma conduta por ele praticada. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Divinópolis, Tício informou corretamente que:

A

Por ser considerada medida intimidatória e que afeta o direito de autodefesa, a legislação veda a realização de interrogatório do acusado.

B

O processo disciplinar se desenvolve nas fases de instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, e inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa, relatório e julgamento.

C

Ainda que a decisão final do processo final seja desfavorável a Tício, a lei permite a revisão do processo disciplinar, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

D

Na fase do inquérito, a comissão promoverá de forma sigilosa a tomada de depoimento, acareações, investigações e diligências cabíveis; o servidor somente terá acesso às provas produzidas após a publicação da decisão final do processo disciplinar, oportunidade em que poderá exercer o seu direito de contraditório e ampla defesa.

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Q3048769

Q3048769 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as afirmativas a seguir, conforme as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis – Lei Complementar nº 9/1992.

I. João, ocupante de cargo em comissão e que não é servidor efetivo do Município, praticou conduta que enseja a penalidade de suspensão; nesse caso, prevê a lei que João deve ser exonerado do cargo.
II. A acumulação de cargos públicos é ilícita em qualquer caso, ainda que comprovada a compatibilidade de horários, ressalvada a hipótese de exercício de mais de um cargo comissionado.
III. O estatuto assegura licença, de igual período, tanto ao servidor quanto à servidora que obtiverem guarda judicial para fins de adoção.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3048768

Q3048768 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Gumercindo, após regular aprovação em concurso público e ao entrar em exercício, iniciou seu período de estágio probatório, tal qual definido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis – Lei Complementar nº 9/1992. A respeito de tal período, é correto afirmar que:

A

Caso Gumercindo já seja servidor estável nomeado para outro cargo público municipal, ficará dispensado de novo estágio probatório.

B

Eventual reprovação no estágio probatório ensejará a realização de curso de reciclagem, definido em lei, somente podendo ser exonerado caso não alcance desempenho satisfatório no referido curso.

C

Gumercindo terá avaliada sua aptidão e sua capacidade para o desempenho do cargo, observados exclusivamente os fatores de assiduidade e disciplina, vedada a aferição de capacidade de iniciativa, tendo em vista a subjetividade inerente a tal aspecto.

D

Caberá ao chefe imediato de Gumercindo a conclusão pela permanência ou exoneração de Gumercindo na repartição, sendo que a decisão a esse respeito deverá ser publicada em diário oficial impreterivelmente em até seis meses após findo o estágio probatório.

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Q3048767

Q3048767 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Ana, Jana e Lana, estudantes de Administração Pública, em razão de tarefa solicitada pelo professor da disciplina de Gestão Governamental, discutem sobre as atribuições dos poderes constituídos no âmbito de Divinópolis. Ana afirmou que incumbe ao Poder Legislativo a tarefa de exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Poder Judiciário Municipal. Jana asseverou que cabe ao Legislativo a fixação do quadro de empregos das empresas públicas do Município, dispensando sanção do Executivo na matéria, visto que se trata de competência privativa. Lana, por sua vez, ao tratar do Executivo, informou que compete ao Prefeito decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou ainda por interesse social. Da análise das afirmações das alunas e com base na Lei Orgânica de Divinópolis, conclui-se que:

A

Somente Ana está correta.

B

Somente Lana está correta.

C

Ana, Jana e Lana estão corretas.

D

Somente Jana e Lana estão corretas.

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Q3048766

Q3048766 Direito Administrativo

Píndaro, servidor público da Prefeitura do Município Delta, deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício. Gaia, depois de um ano como servidora pública do Estado Alfa, deixa dolosamente de prestar contas no prazo legal. Ares, ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Fazenda do Estado Gama, no curso do processo judicial em que responde por ato de improbidade administrativa, foi condenado por tipo diverso daquele definido na petição inicial. Considerando as situações hipotéticas nos limites informados e as disposições da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

A

Píndaro e Gaia não praticaram ato de improbidade administrativa. A sentença de mérito que condenou Ares é nula por vedação legal.

B

Píndaro e Gaia praticaram atos de improbidade administrativa, que atentam contra os princípios da Administração Pública. A sentença de mérito que condenou Ares é nula por vedação legal.

C

Píndaro não praticou ato de improbidade administrativa. Gaia praticou ato de improbidade administrativa contra o princípio da Administração Pública, em razão da presença do elemento dolo. A sentença de mérito que condenou Ares não é nula, na medida em que o magistrado não está vinculado à capitulação legal conferida pelo Ministério Público na petição inicial, em razão do princípio do livre convencimento motivado.

D

Píndaro praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. Gaia não praticou ato de improbidade administrativa, por inexistência de fato tipificado em uma das hipóteses previstas na Lei de Improbidade. A sentença de mérito que condenou Ares não é nula, na medida em que o magistrado não está vinculado à capitulação legal conferida pelo Ministério Público na petição inicial, em razão do princípio do livre convencimento motivado.

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Q3048765

Q3048765 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz do regramento constitucional, nomeado e empossado no concurso público para a Prefeitura de Divinópolis:

A

Não tem direito ao exercício da greve, em razão de serviço público essencial ser ininterrupto.

B

Não tem garantido o direito à livre associação sindical, em razão da impessoalidade que rege a atuação da Administração Pública.

C

Que perceber acréscimo pecuniário, não poderá ter tal pecúnia computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

D

Não poderá ser nomeado em cargo em comissão, apenas designado para função de confiança, já que aquele cargo é declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinado, portanto, a servidores não concursados.

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