Questões de Concurso Para instituto consulplan

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Q3586990 Direito Tributário
Caso o município de Vermelho Novo institua uma fundação pública de direito público para o desenvolvimento de atividades na área da saúde, a entidade criada poderá gozar de imunidades tributárias. Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar relacionadas a uma fundação pública de direito público instituída e mantida por um município, assinale a afirmativa correta.
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Q3586989 Direito Tributário
A Constituição da República assegura determinadas garantias aos contribuintes, sendo tais garantias elevadas a categoria de princípios constitucionais tributários. Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q3586988 Contabilidade Pública
A servidora Ana ficou encarregada de lançar, no sistema contábil, a aquisição de papel e tinta para impressora. Ao registrar o fato, ela debitou o estoque de materiais de consumo e creditou a conta “fornecedores a pagar”. Considerando o exposto, é correto afirmar que o lançamento efetuado por Ana:
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Q3586987 Contabilidade Pública

Em relação aos princípios de contabilidade, analise as afirmativas a seguir.


I. O princípio da oportunidade obriga o registro apenas dos fatos relevantes para a tomada de decisão.

II. O princípio da entidade separa o patrimônio da pessoa física do patrimônio da entidade contábil.

III. O princípio da competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas somente quando efetivamente recebidas ou pagas.


Está correto o que se afirma apenas em

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Q3586986 Contabilidade Pública
Durante a conferência do caixa de determinada prefeitura municipal, ao final do expediente, o tesoureiro João percebeu que o valor em dinheiro no caixa estava R$ 150,00 a mais do que o registrado no controle diário. Após consultar seu superior, foi orientado a registrar o valor excedente. Com base no exposto, o valor excedente deverá ser registrado como:
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Q3586985 Direito Administrativo
Carlos, tesoureiro do município Beta, ao analisar um processo de pagamento referente a um contrato de prestação de serviços de limpeza urbana, identificou que o valor a ser pago era significativamente superior ao usualmente praticado para serviços semelhantes e que a justificativa para tal valor no processo era genérica e insuficiente. Preocupado em zelar pelo erário e pela correta aplicação dos recursos públicos, Carlos solicitou à Secretaria de Serviços Urbanos informações adicionais e detalhamento dos custos que justificassem o montante. A conduta de Carlos, ao buscar maior clareza e justificativa, para o gasto público antes de efetuar o pagamento, reflete primordialmente a observância a qual princípio da Administração Pública?
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Q3586984 Direito Administrativo
André, tesoureiro do município Delta, recebeu uma ordem de pagamento para liberar recursos destinados à reforma da praça central. No entanto, ao analisar a documentação, percebeu que, em contrariedade ao interesse público, faltava a aprovação do secretário de obras, requisito essencial previsto na legislação municipal. Diante dessa situação, refere-se ao ato administrativo que André deve praticar em relação à ordem de pagamento:
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Q3586983 Direito Administrativo
Determinados atos administrativos, mesmo que discricionários quanto ao seu conteúdo, exigem que a Administração Pública exponha de forma clara e congruente os pressupostos fáticos e jurídicos que conduziram à sua prática, especialmente quando impõem ônus, sanções ou afetam direitos dos administrados. A ausência ou deficiência nesse requisito pode levar à invalidade do ato. Essa exigência se refere a qual elemento do ato administrativo, que se relaciona diretamente com o princípio da transparência e do controle dos atos públicos?
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Q3586982 Direito Administrativo
Após aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Vermelho Novo foi autorizada a utilização de bem municipal de uso comum para terceiro particular, para finalidades escolares, sociais, culturais, turísticas, entre outras. Nesse caso, a autorização do uso foi feita mediante: 
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Q3586981 Direito Administrativo
Os servidores públicos com cargo efetivo e que passam no estágio probatório gozam de estabilidade. Isso significa que, após esse período, eles só podem ser demitidos em casos específicos previstos em lei. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.
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Q3586980 Direito Constitucional
José foi eleito como vereador no município de Vermelho Novo. De acordo com a Lei Orgânica dessa localidade, os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. Todavia, a referida Lei também impõe situações em que poderá haver perda do mandato. Nesse contexto, é correto afirmar que o vereador perderá o mandato quando:
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Q3586979 Direito Administrativo
Visando à contratação de serviços, obras e concessões do município, bem como compras e alienações, qual o procedimento mais eficiente, previsto na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, a ser adotado para tais fins?
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Q3586978 Direito Administrativo
O prefeito do município de Vermelho Novo pretende nomear, designar ou contratar, a título comissionado, para o exercício de funções, cargos públicos ou políticos e empregos na Administração Direta. Para tanto, ele busca na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo a existência de algum impedimento ou restrição. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
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Q3586977 Direito Digital
Uma vez de posse dos dados fornecidos pelo titular, o operador pode fazer uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis, através dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indiretamente, a um indivíduo. Considerando as conceituações apresentadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a operação descrita denomina-se:
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Q3586976 Legislação Federal
José apresentou requerimento a determinado órgão público da Administração Direta municipal com pedido de acesso à informação contida em seus registros produzidos. O requerimento foi apresentado por meio do canal adequado disponibilizado pelo próprio órgão e continha a identificação de José, bem como toda a especificação da informação requerida. Considerando as informações sobre o pedido realizado por José e o que dispõe a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
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Q3586975 Direito Constitucional
Ao consagrar a tradicional tripartição de Poderes, afirmando independência e harmonia entre si, a Constituição Federal (CF) atribuiu diversas funções a cada um dos Poderes. De acordo com o que determina o texto constitucional, é competência exclusiva do Presidente da República: 
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Q3586974 Direito Constitucional
O serviço de Correio Aéreo Nacional foi criado com o intuito de estabelecer uma comunicação rápida e eficiente entre as diferentes regiões do país. Encontra-se em funcionamento desde a sua criação, em 1941. Nos termos da Constituição Federal (CF), a manutenção do serviço de Correio Aéreo Nacional compete ao (à):
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Q3586973 Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) de 1988 reservou título que dispõe sobre a “Ordem Social”, no qual é estabelecido que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais. A respeito do que dispõe a CF sobre a Ordem Social, assinale a afirmativa correta.
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Q3586972 Noções de Informática
No escritório em que trabalha, Paulo notou que havia muitos arquivos espalhados na área de trabalho do seu computador. Para facilitar a organização, ele decidiu ordená-los em ordem alfabética. O computador utilizado roda, diariamente, o Sistema Operacional Windows 11 Pro, versão 22H2, (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil). Sabe-se que o mouse está com a configuração padrão; utilizando o botão esquerdo como principal para ações básicas e o botão direito como secundário para acesso a opções avançadas. A fim de organizar os arquivos da área de trabalho em ordem alfabética, Paulo deverá clicar com o botão direito na área de trabalho e selecionar: 
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Q3586971 Noções de Informática
São considerados componentes essenciais de hardware para o funcionamento de um computador em sua configuração básica, EXCETO:
Alternativas
Respostas
4221: D
4222: C
4223: B
4224: A
4225: D
4226: D
4227: A
4228: C
4229: A
4230: B
4231: C
4232: A
4233: B
4234: D
4235: C
4236: B
4237: A
4238: D
4239: B
4240: B