Questões de Concurso Para instituto consulplan
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512239
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Requerem o reconhecimento da paternidade socioafetiva;
I – Felipe, solteiro, com 40 anos de idade, em relação a
Milena, que conta 13 anos de idade; II – Vanderlei, casado,
com 35 anos de idade, em relação a sua irmã, que conta 18
anos de idade e de maternidade socioafetiva; e, III – Priscila,
solteira, com 40 anos de idade, em relação a Reginaldo, que
conta com 25 anos de idade. Com exceção dos elementos
fornecidos, que devem ser objeto de análise pelo candidato,
foram atendidos os demais requisitos para o reconhecimento requerido. Considerando a situação fática exposta e
as disposições contidas no Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512238
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere os seguintes textos:
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão – Art. 337, §3º: Na petição de habilitação os nubentes declararão o regime de bens a vigorar e o nome que o(a) contraente passará a usar, sendo que qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro. §1°... §2°... §3° Deve o oficial esclarecer aos cônjuges sobre os regimes de bens admitidos e a significação de cada um.
Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal: No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.
Assinale a afirmativa correta sobre a aplicação da referida Súmula, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão – Art. 337, §3º: Na petição de habilitação os nubentes declararão o regime de bens a vigorar e o nome que o(a) contraente passará a usar, sendo que qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro. §1°... §2°... §3° Deve o oficial esclarecer aos cônjuges sobre os regimes de bens admitidos e a significação de cada um.
Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal: No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.
Assinale a afirmativa correta sobre a aplicação da referida Súmula, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512237
Direito Notarial e Registral
Rubens, solteiro, teve seu nascimento registrado em determinado Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais. O
mesmo quanto a Joana, solteira, e Cláudia que também teve
seu casamento ali registrado. Rubens obteve pela via própria a alteração de seu nome e, algum tempo depois, faleceu. Joana, aos dezenove anos de idade, foi adotada por
meio de sentença transitada em julgado e Cláudia divorciou-
-se. Considerando a situação fática relatada e as disposições
contidas na Lei nº 6.015/1973 e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta quanto à natureza dos atos que devem ser praticados pelo Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512236
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Rogério, portador de doença gravíssima já em fase terminal, em iminente risco de vida e Helena, em viagem a outro
país, decidem se casar imediatamente, não sendo possível
o comparecimento da autoridade celebrante ou de seu
substituto. Para o ato, Rogério convoca seis testemunhas,
sendo duas delas suas primas, filhas de seu tio, duas enfermeiras e duas desconhecidas. Assim, presentes as testemunhas, Rogério e Gustavo, procurador de Helena, por força
de instrumento público formalizado no Brasil, com poderes
especiais para o casamento pretendido, livre e espontaneamente, declaram que os nubentes se recebem por marido
e mulher. Passados quarenta dias, as testemunhas compareceram a juízo para prestar declarações com a finalidade
de que, após o procedimento legal, seja feito registro do
casamento. Todas elas informaram que foram convocadas
por parte do enfermo e que este, embora em seu juízo perfeito, parecia estar em perigo de vida. Informaram, ainda,
que o enfermo e o procurador de Helena declararam de
forma livre e espontânea, que os nubentes se recebem por
marido e mulher. Tendo em vista a situação fática narrada,
considerando as disposições do Código Civil no Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão e o
posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça sobre
o tema, assinale a afirmativa correta sobre a admissibilidade do registro.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512235
Direito Notarial e Registral
Foram apresentados ao Serviço de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas os seguintes requerimentos de registro: I – de sociedade simples limitada; II – de sociedade cooperativa; III – de
associação recreativa; e, IV – de sociedade simples em comandita simples. A sociedade I ostenta a condição de microempresa. Os instrumentos dos atos constitutivos apresentados contam com a participação de advogado, exceto os das
pessoas jurídicas I e III. Considerando a situação fática relatada e as disposições contidas no Código Civil e no Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, sobre as atribuições e os requisitos para o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale, a seguir, a quantidade correta de requerimento(s) que receberá(ão) qualificação positiva.