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Q4180004 Design Gráfico
O setor de comunicação do CFBM está finalizando uma campanha institucional de grande alcance que exige a produção simultânea de banners de vinil para fachadas externas e peças gráficas para o topo do portal eletrônico. Durante a etapa de fechamento de arquivos, o webdesigner enfrenta o desafio de garantir a integridade da tipografia exclusiva da marca, evitando que o sistema da gráfica ou o navegador do usuário final substitua as fontes por famílias genéricas (como Arial ou Times). Para assegurar a fidelidade visual absoluta na peça impressa e, simultaneamente, manter a acessibilidade, a escalabilidade e a indexação (SEO) na peça digital, trata-se de procedimento técnico correto:
Alternativas
Q4180003 Design Gráfico
O setor de publicações oficiais do CFBM iniciou a elaboração do “Código de Ética e Processo Ético-Disciplinar”, um documento técnico que apresenta uma hierarquia rigorosa de títulos, capítulos, seções e notas de rodapé. Dada a natureza jurídica e institucional da obra, qualquer alteração na identidade visual da autarquia deve ser refletida de maneira precisa e uniforme em todo o volume, garantindo que o espaçamento entre parágrafos, a hifenização e a indentação permaneçam consistentes em suas centenas de páginas. Para gerenciar essa complexidade estrutural e assegurar a integridade do projeto editorial, o webdesigner deve implementar no Adobe InDesign uma hierarquia baseada em:
Alternativas
Q4180002 Design Gráfico
No desenvolvimento de uma interface complexa para o sistema de “Denúncia Ética On-line” do CFBM, o webdesigner aplicou rigorosamente a Lei da Proximidade da Gestalt na estruturação dos campos de entrada de dados. Para evitar a ambiguidade visual em formulários extensos, o profissional agrupou rótulos (labels), campos de texto (inputs) e mensagens de ajuda (tooltips) em unidades visuais coesas, utilizando espaços negativos (white space) maiores para separar os diferentes blocos temáticos (identificação do denunciante versus descrição dos fatos, por exemplo). De acordo com os fundamentos de Interface do Usuário (UI), essa aplicação prática da Gestalt tem como objetivo primordial:
Alternativas
Q4180001 Programação
Durante o processo de auditoria de acessibilidade e otimização para motores de busca do portal do CFBM, identificou-se que a estrutura do código-fonte utilizava divisores genéricos (<div>) para toda a composição do layout, dificultando a navegação por teclados e a indexação precisa de conteúdos governamentais. Para realizar a refatoração do template principal seguindo os padrões da W3C e do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), o desenvolvedor deve reestruturar a página de forma que os blocos de hiperlinks de navegação global e o conteúdo informativo central (específico de cada página, como uma nova Resolução Plenária) sejam envoltos por elementos que descrevam sua finalidade técnica. Para alcançar esse objetivo, as tags semânticas que devem ser empregadas, respectivamente, são:
Alternativas
Q4180000 Design Gráfico
No processo de modernização da arquitetura de interface do portal do CFBM, a equipe de webdesign identificou que o layout atual, construído sobre uma grade de largura fixa em pixels, causa problemas de legibilidade e quebras de componentes quando visualizado em tablets e smartphones de diferentes fabricantes. Para implementar uma diagramação verdadeiramente responsiva, que permita a adaptação elástica dos containers de conteúdo e garanta que o espaçamento entre as seções de resoluções e editais seja proporcional à área de visualização disponível, o desenvolvedor deve substituir a rigidez dos valores absolutos por:
Alternativas
Q4179819 Legislação Federal
Caio, advogado recém-empossado na assessoria jurídica do CFBM, é consultado para emitir um parecer sobre a conformidade legal de um processo eleitoral em curso. A consulta abrange a estrutura de votação para os diferentes níveis do sistema e os requisitos de elegibilidade dos candidatos. Com base estrita no Decreto Federal nº 88.439/1983, Caio deverá orientar que:
Alternativas
Q4179818 Biomedicina - Análises Clínicas
Considerando as disposições do Decreto Federal nº 88.439/1983, que regulamenta o exercício da profissão de biomédico e a organização de seus órgãos de fiscalização, especificamente acerca da estrutura administrativa e do poder disciplinar da autarquia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No âmbito do Conselho Federal, a aprovação de matérias que versem sobre a intervenção em Conselhos Regionais ou sobre a elaboração do Código de Ética Profissional exige quórum qualificado, não bastando a presença da maioria absoluta de seus membros.
( ) O cancelamento do registro profissional em decorrência de inadimplência pecuniária não ocorre de forma automática pelo simples atraso, dependendo da persistência do débito por período determinado e da prévia satisfação de ritos administrativos.
( ) Compete aos Conselhos Regionais funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhes forem submetidos, bem como julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas no regulamento estabelecido pelo Decreto e em normas complementares do Conselho Federal.

A sequência está correta em
Alternativas
Q4179817 Legislação Federal
Determinado biomédico é submetido a um processo administrativo disciplinar no âmbito de um CRBM sob a acusação de ter violado o sigilo profissional durante a prestação de serviços de apoio diagnóstico e de manter conduta incompatível com a dignidade do órgão. Além disso, o profissional encontra-se inadimplente com as anuidades dos últimos dois anos. O Plenário do Conselho, ao analisar a reincidência e a gravidade dos fatos, decide pela aplicação imediata de pena de suspensão, sem a prévia aplicação de advertência ou repreensão. O advogado do CFBM foi instado a emitir parecer sobre a legalidade das infrações e da dosimetria da pena, com base na Lei Federal nº 6.684/1979. Nesse contexto, assinale, a seguir, a fundamentação jurídica correta para a situação hipotética apresentada.
Alternativas
Q4179816 Regimento Interno
A Diretoria Executiva do CFBM solicita parecer à Procuradoria Jurídica sobre a situação de um Conselheiro que se enquadrou em três situações distintas: (i) ausentou-se, sem justificativa aceita, de duas sessões plenárias consecutivas dentro do mesmo ano; (ii) foi destituído de um cargo de gerência em uma empresa privada após sentença judicial transitada em julgado por ato de improbidade; e (iii) passou a responder a processo ético-profissional por denúncia de terceiro. Com base no Regimento Interno, a Procuradoria deverá orientar que:
Alternativas
Q4179815 Regimento Interno
A respeito das competências e do funcionamento da Procuradoria Jurídica, conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Biomedicina, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à Procuradoria Jurídica acompanhar, na esfera do Poder Judiciário, o andamento de processos que envolvam interesse dos Conselhos Federal e Regionais.
II. A Comissão de Ética do CFBM, composta por três membros conselheiros, deve ser assessorada pelo Procurador da Autarquia.
III. É atribuição da Procuradoria Jurídica a execução de tarefas de apoio administrativo, organização de arquivos e controle de documentos das Secretarias Regionais.
IV. A Assessoria Jurídica manifesta-se nos processos e consultas administrativas por meio de Instruções de Serviço, que possuem numeração cronológica anual.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4179814 Regimento Interno
O Presidente do CFBM, diante da necessidade de padronizar procedimentos em todos os Conselhos Regionais (CRBMs), solicita que a Procuradoria Jurídica do órgão elabore uma norma para uniformizar a aplicação da legislação profissional, baseando-se em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Paralelamente, em um processo administrativo em trâmite, um Conselheiro Federal relator declara-se impedido de proferir voto por razões de foro íntimo, devidamente fundamentadas. Com base nas disposições do Regimento Interno do CFBM, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4179813 Legislação Federal
No que concerne ao regime de penalidades disciplinares aplicáveis aos profissionais biomédicos, conforme disposto no Decreto nº 88.439/1983, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179812 Biomedicina - Análises Clínicas
Determinado profissional biomédico teve sua inscrição cassada pelo Plenário de seu respectivo Conselho Regional após processo administrativo. Diante da decisão, o profissional interpôs recurso administrativo, buscando a reforma da penalidade. Simultaneamente, o Presidente do CFBM, ao analisar o cenário administrativo do referido Regional, verificou a existência de deliberações que, embora aprovadas pelo Plenário local, mostravam-se frontalmente contrárias aos interesses da Autarquia Federal. Diante da urgência e da conveniência institucional, o Presidente do CFBM sustou a execução dessas deliberações monocraticamente. Com base nas disposições do Regimento Interno do CFBM, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4179811 Direito Financeiro
O CFBM, no âmbito da revisão de sua política arrecadatória e de regularização financeira, editou resolução administrativa, amparada em lei autorizativa específica, que: (i) concedeu remissão parcial de créditos tributários referentes a anuidades vencidas apenas a biomédicos que comprovassem atuação exclusiva em programas públicos de saúde; (ii) reduziu temporariamente o valor das anuidades futuras de profissionais recém-inscritos pelo prazo de três exercícios; e (iii) instituiu crédito presumido para compensação em exercícios subsequentes, condicionado à adimplência integral no exercício corrente. As medidas não foram fundamentadas em custo de administração e cobrança superior ao valor recuperável nem em cancelamento de débitos considerados irrisórios ou antieconômicos. Nesse contexto, a Procuradoria Jurídica foi instada a qualificar juridicamente as medidas adotadas, para fins de observância das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à necessidade de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e adoção de medidas compensatórias. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que o conjunto das medidas descritas configura:
Alternativas
Q4179810 Direito Financeiro
No curso da elaboração de um parecer jurídico sobre a execução orçamentária e o pagamento de condenações judiciais impostas a entidades da Administração Pública indireta federal, a presidência do CFBM solicitou a manifestação da Procuradoria acerca da forma de adimplemento de débito judicial definitivamente constituído. Constava dos autos que o referido Conselho, autarquia federal de fiscalização profissional, fora condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento de R$ 185.000,00 em favor de Antônio, biomédico autônomo, atualmente com 67 anos de idade e portador de doença grave. A condenação decorreu do inadimplemento de contrato de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria científica, capacitação profissional e emissão de pareceres técnicos, regularmente executados, e o crédito foi judicialmente reconhecido como de natureza alimentar, por corresponder à principal fonte de subsistência do credor à época dos fatos. Diante disso, no âmbito interno, surgiu uma controvérsia sobre a necessidade de inclusão da despesa no regime constitucional de pagamentos judiciais, com observância do art. 100 da Constituição Federal, ou da possibilidade de satisfação do crédito pelos meios executivos patrimoniais ordinários. À luz das normas constitucionais de Direito Financeiro e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que o pagamento devido pelo CFBM:
Alternativas
Q4179809 Direito Civil
Com base na cláusula rebus sic stantibus e na boa-fé objetiva, a teoria da imprevisão permite a revisão ou resolução de contratos de execução diferida ou continuada. Nesse contexto, assinale, a seguir, a situação em que é cabível a aplicação dessa teoria.
Alternativas
Q4179808 Direito Civil
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, em determinadas circunstâncias, o negócio jurídico é nulo ou anulável; sendo, contudo, permitido subsistir o negócio, preenchidos os requisitos legais. Nesse contexto, é permitido o aproveitamento de um negócio jurídico eivado de vício, mediante sua conversão substancial, quando ocorre:
Alternativas
Q4179807 Direito Civil
As associações são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizar fins específicos. Trata-se de uma característica própria dessa espécie de pessoa jurídica, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro: 
Alternativas
Q4179806 Direito Tributário
O Conselho Regional de Biomedicina do Distrito Federal (CRBM/DF) ajuizou execução fiscal para cobrança de anuidades em atraso de determinado profissional. No curso do processo, não foram localizados bens penhoráveis, razão pela qual o feito foi suspenso por um ano. Decorridos exatos cinco anos e dois meses da data da citação válida, o executado alegou prescrição intercorrente e que, em decorrência da mudança de seu domicílio para outro Estado, o juízo do Distrito Federal seria incompetente. De acordo com as normas do domicílio tributário e de prescrição, é correto afirmar que a mudança de domicílio:
Alternativas
Q4179805 Direito Tributário
O Conselho Regional de Biomedicina de determinado estado ajuizou ação para cobrança de anuidades em atraso de um profissional inscrito, utilizando o rito da execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. O executado, em sua defesa, alegou incompetência do juízo e sustentou que a demanda deveria tramitar na Justiça Estadual. Sobre esses argumentos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
341: A
342: C
343: D
344: C
345: D
346: D
347: A
348: A
349: D
350: A
351: C
352: D
353: B
354: C
355: A
356: B
357: D
358: C
359: A
360: A