Questões de Concurso para Instituto Consulplan | Qconcursos.com

Q2473609

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |

Q2473609 Engenharia Ambiental e Sanitária

As Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) originam, após o processo de tratamento, um lodo característico. Esse lodo apresenta organismos patogênicos nocivos, os quais devem ser neutralizados antes da disposição final em aterros sanitários mediante o uso de cal virgem (calagem). São consideradas fases do processo de desinfecção desse lodo, EXCETO:

A

Mudança do pH.

B

Incremento da turbidez.

C

Alteração da temperatura.

D

Ação da amônia que será formada a partir do nitrogênio do lodo.

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Q2473608

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |

Q2473608 Engenharia Ambiental e Sanitária

As Estações de Tratamento de Água (ETA) originam, após o processo de tratamento, um lodo característico. Sua disposição final, contudo, representa um risco devido às altas concentrações de

A

nitrato.

B

fosfato.

C

chumbo.

D

alumínio.

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Q2473607

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |

Q2473607 Meio Ambiente

A respeito de uma das variáveis utilizadas para se analisar episódios de poluição no meio aquático, a DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), é correto afirmar que

A

quanto mais alta, devido a uma maior carga orgânica, maiores os valores de oxigênio dissolvido na água.

B

ela indica qual a quantidade necessária de oxigênio para transformar a matéria orgânica presente na água em material inerte.

C

altas taxas de DBO mensuradas em um corpo d’água são provocadas por despejos de origem predominantemente inorgânica oriundos de Estações de Tratamento de Água (ETA).

D

altos teores de matéria orgânica podem induzir à completa depleção do oxigênio dissolvido na água (anoxia), o que pode causar mortandade de peixes e outras formas de vida aquática.

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Q2473606

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |

Q2473606 Meio Ambiente

Entende(m)-se por educação ambiental:

A

As atitudes tomadas por educadores ambientais graduados em universidades com vistas a atender às demandas criadas pelo IBAMA – na esfera federal, pelas secretarias estaduais ou pelas secretarias municipais de meio ambiente.

B

Os fundamentos ecopedagógicos criados durante debates e ciclos de palestras na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

C

O tipo de educação unidirecional que prevê o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações; é aquela que não esgota os recursos para o futuro.

D

Os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

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Q2473605

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |

Q2473605 Meio Ambiente

Os lodos originados no processo de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) podem ser submetidos à digestão anaeróbia. Nesta, diferentes tipos de micro-organismos produzem a estabilização biológica dos lodos ao promover a transformação de compostos orgânicos complexos em produtos mais simples, como:

A

Nitrato (NO₃^- ) e fosfato (PO₄ ^3- ).

B

Metano (CH₄) e gás carbônico (CO₂).

C

Benzeno (C₆H₆) e trinitrotolueno (C_₆H_₂(NO_₂)_₃CH_₃).

D

Monóxido de carbono (CO) e peróxido de hidrogênio (H₂O₂).

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Q2473604

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |

Q2473604 Meio Ambiente

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Espera Feliz foi questionada pelo órgão responsável pelo tratamento de água sobre qual dos tipos de água doce ele poderia, legalmente, captar e tratar. De todas as classes de água, qual(is) NÃO pode(m) ser destinada(s) ao abastecimento para consumo humano?

A

Apenas a Classe 4.

B

Classe 1 e Classe 2.

C

Classe 2 e Classe 3.

D

Exclusivamente a Classe Especial.

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Q2473603

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |

Q2473603 Direito Ambiental

“O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece que as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de _______________, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de _______________, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de _______________, também são consideradas APP.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

um hectare / dez hectares / cinquenta hectares

B

dez metros / vinte e cinco metros / cem metros

C

cinquenta metros / cem metros / cinquenta metros

D

cem metros quadrados / dez metros cúbicos / trinta metros cúbicos

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Q2473602

Q2473602 Direito Administrativo

Conforme o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre a duração dos contratos administrativos, cujo usuário usufrua de serviços públicos em regime de monopólio, assinale a afirmativa correta.

A

Poderá estabelecer a vigência por, no máximo, quarenta e cinco anos, contados da data da assinatura do contrato.

B

A Administração poderá estabelecer a vigência por, no mínimo, dez anos, desde que comprovada a necessidade dos serviços a cada exercício financeiro.

C

A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

D

Em relação à duração dos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/21, o §2º, do Art. 106, informa que é defeso a aplicação destas regras ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática.

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Q2473601

Q2473601 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública indireta, analise as afirmativas a seguir.

I. É constitucional a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde.
II. A fundação pública trata-se da entidade da Administração indireta a qual sua área de atuação deverá ser definida mediante lei complementar.
III. As autarquias culturais são instituições criadas e dirigidas em benefício da educação e do ensino; as universidades públicas são a representação da espécie de autarquia cultural ou de ensino.
IV. As entidades paraestatais são pessoas privadas que integram a Administração e cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q2473600

Q2473600 Direito Administrativo

Em relação à improbidade administrativa, à luz da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, observe as afirmativas a seguir.

I. Em relação aos atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, a Lei nº 14.230/2021 alterou o inciso IV do Art. 9º da Lei nº 8.429/1992 para estabelecer que a utilização particular de servidores terceirizados contratados por órgão do Poder Judiciário descaracteriza a prática de improbidade administrativa, uma vez que é indispensável o vínculo estatutário para a configuração do ilícito.
II. Em relação aos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, a Lei nº 14.230/2021 acrescentou o § 2º ao Art. 10 da Lei nº 8.429/1992 para estabelecer que a perda patrimonial decorrente da atividade econômica desempenhada por pessoa jurídica integrante da União, em qualquer hipótese, caracteriza ato de improbidade administrativa.

Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I e II estão corretas.

B

As afirmativas I e II estão incorretas.

C

A afirmativa I está incorreta e a II está correta.

D

A afirmativa II está correta e a I está incorreta.

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Q2473599

Q2473599 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e não um princípio que rege a República Federativa do Brasil.
( ) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
( ) A dignidade da pessoa humana está prevista na Constituição Federal como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

F, F, F.

Q2473598

Q2473598 Direito Administrativo

Tendo como base a Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir.

I. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo- -se o do vencimento.
II. O ato administrativo que declara a inexigibilidade de licitação deve ser motivado.
III. Salvo disposição legal específica, é de cinco dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da divulgação oficial da decisão recorrida.
IV. A Lei do Processo Administrativo Federal aduz que quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

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Q2473597

Q2473597 Direito Administrativo

A desconcentração administrativa é um processo eminentemente interno que significa a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço. Desse modo, pode-se afirmar que tal processo caracteriza-se:

A

Pela hierarquia e relação de subordinação entre órgãos dentro de uma mesma estrutura.

B

Quando os serviços públicos são prestados pela Administração indireta ou por particulares em colaboração.

C

Pela transferência da execução de um serviço a determinada pessoa jurídica de direito privado por meio de contrato ou ato unilateral.

D

Pelo fato de que tais entes federativos prestam os serviços previstos na CF/88. Não há relação de subordinação e ocorre a distribuição de competências para uma outra pessoa jurídica.

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Q2473596

Q2473596 Direito Constitucional

Em relação aos princípios básicos do ensino, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Garantia do direito à educação e à aprendizagem até a idade de sessenta e cinco anos.

C

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q2473595

Q2473595 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais em relação à ordem social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

C

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.

D

O regime de previdência geral, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime privado de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.

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Q2473594

Q2473594 Direito Constitucional

De acordo com o previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais:

A

O alistamento militar e eleitoral.

B

A herança e a livre associação sindical.

C

A liberdade de expressão e a propriedade intelectual.

D

A previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

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Q2473593

Q2473593 Direito Constitucional

Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo ao servidor público, ainda que labore em jornada reduzida de trabalho.

B

O princípio da vedação à autoincriminação, conquanto direito fundamental assegurado na Constituição Federal, não pode ser restringido em respeito ao princípio da liberdade de expressão.

C

Nos termos da Constituição Federal, a legitimação ativa para a propositura da ação popular não é ampla, sendo vedado ao cidadão ajuizar ação popular em local diverso de seu domicílio eleitoral.

D

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, sendo que, no caso de prisão ilegal, esta será imediatamente cancelada pela autoridade judiciária.

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Q2473592

Q2473592 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Estatuto dos Funcionário Públicos do Município de Espera Feliz cuidou de regulamentar hipóteses em que o servidor público fará jus ao recebimento de gratificações. Nos termos do Estatuto, NÃO compreende uma hipótese de concessão de gratificação:

A

Prestação de serviços extraordinários.

B

Exercício de funções especificadas em lei.

C

Exercício do encargo de banda examinadora em concurso.

D

Execução em trabalhos científicos, fora das atribuições normais do cargo.

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Q2473591

Q2473591 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Caio pretende se candidatar para Vereador do Município de Espera Feliz nas eleições de 2024. Interessado em saber mais sobre o assunto, buscou o auxílio de seu amigo Mévio, advogado, que lhe repassou as seguintes orientações:

I. É vedado ao Vereador, desde a posse, exercer outros cargos efetivos federal, estaduais ou municipais.
II. Perderá o mandato o Vereador que deste se utilizar a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
III. O vereador poderá licenciar-se para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse sessenta dias por sessão legislativa.
IV. Considerar-se-á como licença o não comparecimento às reuniões de Vereador privado, temporariamente, de sua liberdade, em virtude de processo criminal em curso.

Das orientações dadas por Mévio a Caio, NÃO respeitou o disposto na Lei Orgânica do Município aquela contida na afirmativa

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

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Q2473590

Q2473590 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa do Município de Espera Feliz. Segundo dispõe a Lei em comento, é competência

A

da Controladoria Municipal representar o Município, ativa e passivamente em juízo.

B

do Gabinete do Prefeito examinar e aprovar previamente as minutas de editais de licitação bem como as de contratos.

C

da Controladoria Municipal emitir pareceres e relatórios sobre atos e práticas administrativas, objetivando sua regularização.

D

da Procuradoria Municipal prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Prefeito, em assuntos internos do Poder Executivo.

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