O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabem, EXCETO:

O Presidente da República, chefe de Estado e chefe de Governo, é escolhido de maneira democrática e com mandato de duração de quatro anos. A ele são conferidas competências privativas a seu cargo. Considerando o exposto, NÃO é de competência privativa do Presidente da República:

A vigente Constituição Federal possui em seu teor dispositivos que não podem ser abolidos – são as chamadas cláusulas pétreas, dispostas no 4º§ do Art. 60 desta normativa. Considerando o exposto, NÃO é cláusula pétrea e pode ser matéria de emenda que tente a abolir:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Sobre execução orçamentária e cumprimento de metas expressas na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

IV. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está correto o que se afirma apenas em

Elton é trabalhador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, ele pratica crime se

Elisângela é servidora ocupante de cargo em comissão na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Conforme previsto na Lei Federal nº 8.429/1992, ela

Matheus ensina Direito Municipal em uma Associação de moradores de Santana da Vargem-MG. Em uma aula precisou explicar quais são as competências do município. NÃO deve constar na aula, para que esteja em conformidade com a Lei Orgânica do Município:

Letícia é médica na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, o cargo de Letícia

Dagberto trabalha na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem-MG em um cargo de nível médio. Conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.

Mariângela exerce o cargo de magistério efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, assinale a afirmativa correta.

Antônio ocupa um cargo público na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.

Leandro atua como Contador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando a Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Leandro NÃO poderá ser cedido para: Empresa Pública Federal.

Maurício ocupa cargo público de nível superior na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Maurício pode contar como tempo de serviço, EXCETO:

Beatriz, no exercício de um cargo em comissão na Prefeitura de Santana da Vargem-MG, agindo com dolo, liberou recursos de uma parceria firmada com a entidade privada Brilho de Luz, sem a observância das normas pertinentes. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a tipificação do ilícito praticado por Beatriz:

Lesões por pressão são ferimentos localizados na pele, provocados pela interrupção do fornecimento de sangue para a área, consequentes da pressão, cisalhamento e fricção. Considerando que o estadiamento refere-se à classificação dos danos nos tecidos em relação à profundidade, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Grau I.

2. Grau II.

3. Grau III.

4. Grau IV.

( ) Perda total da pele, com ou sem comprometimento de tecidos adjacentes.

( ) Perda parcial da epiderme e/ou derme; pode ter bolha, abrasão ou ulceração.

( ) Eritema esbranquiçado com pele intacta.

( ) Comprometimento de estruturas profundas (ossos, órgãos e tendões). A sequência está correta em

A Sífilis é considerada uma doença infecciosa, de caráter sistêmico e de evolução crônica. A Sífilis congênita é um agravo de notificação compulsória, sendo considerada como verdadeiro evento marcador da qualidade de assistência à saúde materno-fetal; requer intervenção imediata, para que se reduza ao máximo a possibilidade de transmissão vertical. Sobre tal doença, assinale a afirmativa INCORRETA.

A vacinação das mulheres em idade fértil, entre 10 a 49 anos, gestantes e não gestantes, é medida essencial para a prevenção do tétano neonatal. Deve ser realizada com a vacina dupla tipo adulto nas mulheres que não têm vacinação prévia ou têm esquema vacinal incompleto. De acordo com protocolo do PHPN – Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, a gestante pode ser considerada imunizada com, no mínimo:

Considerando as diretrizes da American Heart Association (AHA) de 2020, no algoritmo de Suporte Avançado de Vida Cardiovascular (SAVC) intra-hospitalar para Parada Cardiorrespiratória (PCR) na gravidez, analise as afirmativas a seguir.

I. Na gravidez, uma via aérea difícil é comum.

II. Durante as manobras de ressuscitação, deve ser realizado o deslocamento uterino lateral contínuo.

III. A equipe deve estar preparada para uma cesariana de urgência.

IV. Deve-se considerar as possíveis etiologias da PCR materna.

Está correto o que se afirma em

Vitaminas são compostos orgânicos não relacionados quimicamente, que não podem ser sintetizados pelos humanos e animais e, portanto, devem ser supridos pela dieta. As vitaminas são requeridas para a execução de funções celulares específicas. Elas são hidrossolúveis são solúveis em compostos polares, e apresentam menos problemas na absorção e transporte. São vitaminas consideradas hidrossolúveis, assinale a alternativa correta.

Os carboidratos são chamados de alimentos energéticos, pois são substâncias que, introduzidas em nosso organismo, fornecem calor e energia, e constitui a maior fonte de alimentos dos povos mundiais. Estes, depois de ingeridos, são absorvidos sob a forma de glicose, que é transformada e reservada no fígado. A quantidade e os tipos de carboidratos variam consideravelmente entre os grupos alimentares e entre as opções em cada grupo. Aqueles que através do processo digestivo não podem ser desdobrados em unidades menores são considerados: