Questões de Concurso Comentadas para instituto consulplan

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Q2473281 Direito Administrativo
Dentro do sistema de controle interno da Administração Pública, o Analista de Controle Interno, ao avaliar um ato específico, constatou, em sua opinião, a existência de ilegalidade no ato. Frente a esta situação, fez o respectivo relatório e encaminhou para o seu chefe imediato, o qual seria o responsável por tomar providências. Passado algum tempo, o Analista percebeu que o ato não foi corrigido e que outros atos com o mesmo vício de ilegalidade estavam sendo realizados. O funcionário, que é o seu chefe imediato e recebeu o seu relatório original não tomou qualquer providência ou respondeu ao Analista o porquê de não o fazer. Frente a tal situação, o Analista deve:
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Q2473280 Direito Administrativo
Uma pessoa jurídica praticou atos de corrupção em benefício próprio e de alguns de seus diretores. Nesse sentido, a pessoa jurídica responde
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Q2473279 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo as normas previstas na Lei nº 7.863/1999 de Belo Horizonte, a ação disciplinar contra o servidor público prescreverá:

I. Em cinco anos, em caso de infração punível com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade. II. Em três anos, em caso de infração punível com suspensão. III. Em um ano, em caso de infração punível com repreensão.

Está correto o que se afirma em
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Q2473278 Direito Administrativo
Foi constatada uma irregularidade em procedimento licitatório e na execução do contrato respectivo. As irregularidades não são passíveis de saneamento. Levando-se em consideração este fato, analise as afirmativas a seguir.

I. A despeito de irregularidade a decisão sobre a suspensão da execução ou declaração de nulidade do contrato decorrente somente será adotada na hipótese em que se revelar que a medida é de interesse público. Sendo possível, em determinados casos a continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos.
II. Constatada irregularidade no procedimento licitatório, este se torna nulo de pleno direito, não sendo possível, a sua validação. Constatada a irregularidade no contrato decorrente de licitação lícita, esse pode ser convalidado. Nesta segunda hipótese, não sendo possível a convalidação, havendo o interesse público maior na continuidade do contrato, este pode ser cumprido e resolvida a irregularidade por meio de indenização por perdas e danos.
III. No caso de declarada a nulidade de contrato administrativo, por irregularidade no contrato ou na licitação, por regra se operará a retroatividade, impedindo-se os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituídos os já produzidos. Na hipótese de ser possível o retorno à situação fática anterior, a nulidade será resolvida por indenização por perdas e danos.
IV. Qualquer que seja a natureza da nulidade da licitação ou do contrato decorrente, a Administração Pública não terá o dever de indenizar o contratado pelo que já houver sido executado, independentemente de contratado ter contribuído ou não para a nulidade em questão.


Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2473277 Direito Administrativo
Uma servidora pública, ocupante de cargo comissionado de livre nomeação, foi exonerada do cargo. Na publicação da exoneração foi indicado que a servidora pediu a exoneração do cargo, sendo publicada como “exoneração a pedido da servidora”. Entretanto, a servidora em questão não havia formulado qualquer pedido de exoneração. Aplicando-se ao caso concreto a “Teoria dos Motivos Determinantes”, assinale a afirmativa correta. 
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Q2473276 Direito Administrativo
Sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.
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Q2473275 Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte fez uma alteração em sua estrutura interna, cujo objetivo foi a criação de departamentos especializados de forma a prestar os serviços da Câmara para os munícipes de forma mais eficiente e rápida. É possível afirmar que esta medida é um exemplo de:
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Q2473274 Direito Administrativo
Um ato específico da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi emitido, através do instrumento legal correto e pelo agente com poderes para tanto. O ato foi publicado e seu objeto é a alteração de procedimentos internos relativos aos funcionários da própria Câmara. Podemos afirmar que este ato contempla alguns princípios do direito administrativo:

I. Legalidade. II. Impessoalidade. III. Publicidade.

Estão presentes no ato os princípios
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Q2473273 Direito Constitucional
A Constituição Cidadã,promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização Nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Segundo a Constituição Federal, são competências da União, EXCETO: 
Alternativas
Q2473272 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito; e tem como fundamentos, EXCETO: 
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Q2473271 Conhecimentos Gerais
“As ilhas Malvinas, arquipélago situado a aproximadamente 500 quilômetros da costa Argentina, foram palco de uma das mais curtas, sangrentas e desnecessárias guerras que aconteceram no século XX. A região foi ocupada pelos britânicos desde o século XIX e integrava uma parcela mínima dos vastos territórios que compunham o imenso império britânico.” Qual foi o fator que desencadeou a Guerra das Malvinas?
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Q2473270 Atualidades
Após o início da invasão russa ao território ucraniano em 2022, foram impostas sanções à Federação Russa em convergência com os interesses geopolíticos dos Estados Unidos, nação que lidera a OTAN devido ao seu potencial bélico e influência econômica. Contudo, há de se destacar que as sanções impactam a União Europeia pelo(a):
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Q2473269 Conhecimentos Gerais
“Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.759/2023, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro. Essa normativa unifica as propostas que havia em, pelo menos, 1,2 mil cidades e seis estados.” Essa informação trata-se do:
Alternativas
Q2473268 Conhecimentos Gerais
O Estado brasileiro buscou, através de decretos, leis, portarias, aviso circular e resoluções, estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Esses documentos reunidos tratam, em geral, de:
Alternativas
Q2473267 Conhecimentos Gerais
“Principal órgão atuante e operacional no comércio exterior, atuando na fiscalização aduaneira de mercadorias e bens que ingressam no país ou são enviados ao exterior, além de ser responsável pela cobrança dos tributos aduaneiros incidentes nessas operações.” Trata-se do órgão conhecido como:
Alternativas
Q2473266 Conhecimentos Gerais
“O _________ é o principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3 e reúne as empresas mais importantes do mercado de capitais brasileiro. Foi criado em 1968 e, ao longo desses 50 anos, consolidou-se como referência para investidores ao redor do mundo. Reavaliado a cada quatro meses, o índice é resultado de uma carteira teórica de ativos. É composto pelas ações e units de companhias listadas na B3 que atendem aos critérios descritos na sua metodologia, correspondendo a aproximadamente 80% do número de negócios e do volume financeiro do nosso mercado de capitais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Q2473265 Conhecimentos Gerais
“A Capitania de Minas Gerais, que foi o centro da atividade mineradora no Brasil Colônia, viveu o apogeu das artes no Brasil oitocentista. Essa produção artística constituiu-se com base em várias influências artísticas, vindas tanto de outras regiões da colônia como o Rio de Janeiro e Salvador, quanto de Portugal. A grande movimentação comercial de Minas Gerais à época agitava também a esfera cultural. Somou-se a isso a forte influência que teve o catolicismo popular na formação de irmandades leigas, isto é, associações de pessoas, geralmente artistas, profissionais liberais e até mesmo escravos, que tinham, ao mesmo tempo, a prática da devoção religiosa e da assistência mútua.”O texto se refere ao seguinte movimento artístico e cultural:
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Q2473264 Libras
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
( ) Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
( ) A Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
A sequência está correta em 
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Q2473261 Matemática
Observe a expressão algébrica a seguir:
Ax2 – By2 + Bx2 – Ay²
Considerando que (A + B) = 5; (x + y) = 10; e, (x – y) = 4, o valor numérico da expressão é igual a:
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Q2473253 Português
       Se eu morrer antes de você, faça-me um favor. Chore o quanto quiser, mas não brigue com Deus por Ele haver me levado. Se não quiser chorar, não chore. Se não conseguir chorar, não se preocupe. Se tiver vontade de rir, ria. Se alguns amigos contarem algum fato a meu respeito, ouça e acrescente sua versão.
Se me elogiarem demais, corrija o exagero. Se me criticarem demais, defenda-me. Se me quiserem fazer um santo, só porque morri, mostre que eu tinha um pouco de santo, mas estava longe de ser o santo que me pintam. Se me quiserem fazer um demônio, mostre que eu talvez tivesse um pouco de demônio, mas que a vida inteira eu tentei ser bom e amigo. Se falarem mais de mim do que de Jesus Cristo, chame a atenção deles. Se sentir saudade e quiser falar comigo, fale com Jesus e eu ouvirei. Espero estar com Ele o suficiente para continuar sendo útil a você, lá onde estiver. E se tiver vontade de escrever alguma coisa sobre mim, diga apenas uma frase: “Foi meu amigo, acreditou em mim e me quis mais perto de Deus!”.
       Aí, então, derrame uma lágrima. Eu não estarei presente para enxugá-la, mas não faz mal. Outros amigos farão isso no meu lugar. E, vendo-me bem substituído, irei cuidar de minha nova tarefa no céu. Mas, de vez em quando, dê uma espiadinha na direção de Deus. Você não me verá, mas eu ficarei muito feliz vendo você olhar para Ele. E, quando chegar a sua vez de ir para o Pai, aí, sem nenhum véu a separar a gente, vamos viver, em Deus, a amizade que aqui nos preparou para Ele. Você acredita nessas coisas? Sim? Então ore para que nós dois vivamos como quem sabe que vai morrer um dia, e que morramos como quem soube viver direito.
       Amizade só faz sentido se traz o céu para mais perto da gente, e se inaugura aqui mesmo o seu começo. Eu não vou estranhar o céu... Sabe por que? Porque ser seu amigo já é um pedaço dele!
(Recanto das Letras. Vinicius de Moraes.)
Observe os excertos: “Você acredita nessas coisas? Sim?” (3º§) e “Sabe por que?” (4º§). É possível depreender que o ponto de interrogação foi empregado com a seguinte finalidade:
Alternativas
Respostas
17281: C
17282: A
17283: B
17284: A
17285: B
17286: A
17287: C
17288: A
17289: D
17290: C
17291: A
17292: D
17293: C
17294: A
17295: C
17296: D
17297: B
17298: A
17299: D
17300: C