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Q3088081 Direito Constitucional
Sobre o direito à saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em uma ação judicial que pleiteia a assistência do poder público para tratamento médico, é possível que os entes federativos figurem em conjunto no polo passivo da demanda.
( ) É vedado a médico conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) promover a internação em acomodações superiores e o tratamento diferenciado de pacientes mediante o pagamento de valores diferenciados.
( ) É inconstitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no plano nacional de imunização.
( ) Com a clara e inequívoca demonstração de ilegalidade, poderá o Poder Judiciário, mediante decisão motivada, interferir na ordem da fila de espera de cirurgias na rede pública, sem que isso configure violação aos princípios da isonomia e da igualdade.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3088080 Direito Constitucional
Um determinado Estado da federação decretou intervenção em um de seus municípios. No período em que vigorou o decreto de intervenção, um terço dos membros do Senado Federal apresentou um projeto de emenda à Constituição (PEC), com a finalidade de incluir expressamente no Art. 6º a cultura como um direito social. É correto afirmar que o projeto apresentado pelos Senadores:
Alternativas
Q3088079 Direito Constitucional
Analise o conteúdo da seguinte notícia vinculada no portal gov.br:

Brasil assina a Convenção de Singapura sobre mediação internacional

Na última sexta-feira, dia 4 de junho, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Comerciais Internacionais resultantes de Mediação, ou, como tem sido conhecida desde sua adoção em 2018, a Convenção de Singapura. A adesão é um marco histórico para a mediação no país.
(Disponível em: www.gov.br. Acesso em: setembro de 2024.)

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a participação dos Poderes na formação dos tratados internacionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3088078 Direito Constitucional
Sobre o tema Poder Judiciário e as competências constitucionais atribuídas aos seus órgãos, analise as afirmativas a seguir.

I. O Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado, os Comandantes das Forças Armadas e o Procurador-Geral da República.
II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, onde houver, os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.
III. Uma causa entre um organismo internacional e um Município será julgada e processada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que o ente federativo estiver localizado.
IV. Se o Ministério do Trabalho e Emprego aplicar uma penalidade administrativa a uma empresa, será competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar eventual ação judicial relativa à aplicação dessa penalidade.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3088077 Direito Constitucional
Em 2005 um Estado da federação, por atividade do seu Poder Legislativo, editou uma lei contendo previsão diversa à positivada em lei federal, estabelecendo a possibilidade de retrocessão nos casos de desapropriação para implantação de parcelamento popular destinados às classes de menor renda. Nesse caso, é correto afirmar que a lei estadual, em relação à Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q3087896 Algoritmos e Estrutura de Dados
Heapsort é um algoritmo de ordenação baseado na estrutura de dados heap. Sobre as características desse algoritmo de ordenação, assinale, a afirmativa correta.
Alternativas
Q3087895 Banco de Dados
Stored Procedures (Procedimentos Armazenados) são blocos de código SQL armazenados e executados diretamente no servidor de banco de dados. Sobre as características de Stored Procedures, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3087894 Programação
O W3C (World Wide Web Consortium) é uma organização internacional responsável pelo desenvolvimento de padrões abertos para a web. Em relação às características dos padrões web do W3C, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O W3C é responsável pelo desenvolvimento do protocolo HTTP (HyperText Transfer Protocol).
( ) O uso de HTML semântico é incentivado pelo W3C para melhorar a acessibilidade e a indexação de conteúdo pelos motores de busca.
( ) O W3C recomenda o uso de tabelas HTML para layout de páginas web.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3087893 Programação
jQuery foi desenvolvido para tornar o JavaScript mais acessível e poderoso, permitindo que desenvolvedores criem interações dinâmicas com menos código. Assinale a alternativa correta que corresponde ao método que adiciona um evento de clique a um botão com o id #meuBotao: 
Alternativas
Q3087891 Banco de Dados
Data Mining ou Mineração de Dados é o processo de descobrir padrões, correlações e informações úteis em grandes volumes de dados. Sobre as características da Data Mining, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Uma das principais etapas do processo de Data Mining é a limpeza de dados.
( ) Data Mining pode ser usado apenas em conjuntos de dados estruturados.
( ) Árvore de decisão (decision tree) é uma técnica de aprendizado supervisionado.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3087889 Algoritmos e Estrutura de Dados
Considere o vetor ordenado V = [3, 8, 15, 19, 24, 30, 42]. Usando o algoritmo de pesquisa linear, qual é o número de comparações realizadas para encontrar o elemento 24? 
Alternativas
Q3087888 Banco de Dados
PostgreSQL é um Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Relacional (SGBDR) de código aberto, conhecido por sua robustez, extensibilidade e conformidade com padrões SQL. Considerando as caracaterísticas do PostgreeSQL, refere-se ao tipo de índice empregado para melhorar a eficiência de consultas em colunas que têm valores distintos e frequentes:
Alternativas
Q3087887 Algoritmos e Estrutura de Dados
Pesquisa binária é um algoritmo empregado na computação para encontrar um item em uma lista ordenada de elementos. Trata-se da complexidade do tempo desse algoritmo no pior caso: 
Alternativas
Q3087886 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Cássio e Marina, servidores municipais, estão sendo responsabilizados pelo exercício irregular de suas atribuições funcionais. Com relação a Cássio, está sendo atribuída a ocorrência de inassiduidade habitual, em decorrência de faltas ao serviço, sem causa justificada, nos termos da legislação própria. Marina, por sua vez, está sendo responsabilizada pela ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. Considerando os termos da Lei Municipal nº 2.735/2010, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3087885 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei Municipal nº 2.735/2010 – Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, analise as situações hipotéticas a seguir.

I. João não satisfez as condições do estágio probatório; nesse caso, a vacância de seu cargo público se dará por meio de ato de demissão.
II. Joana deseja obter licença para tratar de interesses particulares; se deferida, tal licença se dará sem remuneração e não poderá exceder a sessenta dias.
III. Joaquina, servidora estável, teve invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens; assim, terá direito à reintegração, entendida como a investidura no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.

Considerando as disposições da referida normativa, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3087884 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Tendo em mente as disposições da Lei Orgânica do Município de Cacoal, especificamente sobre os órgãos auxiliares do Chefe do Executivo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3087883 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Carmem logrou aprovação em recente concurso promovido pelo Município de Cacoal e teve sua nomeação publicada em Diário Oficial. Em breve e nos termos da legislação pertinente, Carmem tomará posse e iniciará o exercício do cargo. Visando se preparar para a ocupação do cargo público e, ainda, considerando a relevância de sua função, Carmem procura se informar com Gilmar, servidor público municipal, a respeito das regras atinentes aos servidores públicos, tais quais previstas na Lei Orgânica local. Dentre as informações prestadas por Gilmar, contudo uma delas é INCORRETA; assinale-a.
Alternativas
Q3087882 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando a atividade econômica e social estabelecida na Lei Orgânica do Município de Cacoal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação urbana, expressas no Plano Diretor.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
( ) O imposto sobre propriedade predial e territorial urbano progressivo no tempo poderá ser adotado unicamente na hipótese de não utilização, pelo proprietário, de área urbana ou rural, independentemente de previsão no Plano Diretor.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3087877 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirmativas a seguir.

I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. Cabe à Câmara Municipal, independentemente de sanção do Prefeito, dispor sobre a supressão de distritos existentes.
III. O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo, ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, incluindo o solo e subsolo a ele pertencente.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3087876 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização do Estado, prevista no Título III da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
9981: A
9982: C
9983: D
9984: C
9985: A
9986: B
9987: A
9988: B
9989: D
9990: C
9991: C
9992: D
9993: C
9994: A
9995: C
9996: B
9997: A
9998: D
9999: C
10000: D