Questões de Concurso
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Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
De acordo com o Decreto Municipal n. 172/2017, que regulamentou/modificou o art. 157, III do Código de Posturas, alterando o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, esses poderão funcionar, EXCETO:
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
Complete as lacunas e marque a alternativa correspondente:
Se a obra, o assentamento de equipamentos ou o funcionamento não forem legalizáveis, o levantamento do __________ só poderá ser concedido depois da demolição, do desmonte ou da retirada de tudo que tiver sido executado __________.
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
O licenciamento para realização de
diversões ou jogos ruidosos só será
permitido em locais não compreendidos em
área formada por um raio de:
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
Julgue os itens e marque a alternativa correspondente:
A licença de localização poderá ser cassada:
I. Quando for instalado negócio diferente do requerido.
II. Como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou do sossego e a segurança pública.
III. Se o licenciado negar a exibir o alvará de localização à autoridade municipal, quando solicitado a fazê-lo.
IV. Por solicitação da autoridade municipal,
provados os motivos que fundamentarem a
solicitação.
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
Não serão considerados como lixo:
(_) Móveis, colchões, utensílios de mudanças e outros similares.
(_) Resíduos de oficinas e industrias.
(_) Entulhos, terras e resto de materiais de construção.
(_) Restos de limpeza e podação de jardins
e quintais particulares.
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
Os hotéis, pensões, restaurantes, casas
de lanches, cafés, padarias, confeitarias e
estabelecimentos congêneres deverão
observar as seguintes exigências, EXCETO:
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
A venda ambulante de sorvetes,
refrescos, doces, pães e outros gêneros
alimentícios de ingestão imediata:
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
É proibida a instalação individual ou
coletiva de fossas nos prédios situados em
áreas providas de abastecimento de água e
esgoto, salvo nos casos especiais mediante
a autorização do(a):
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
Complete as lacunas e marque a alternativa correspondente:
Para preservar a __________ proíbe-se
toda a espécie de __________, quer na
entrada, saída, interior da cidade e
povoados, em lagos, praças e vias,
vedando-se o lançamento de águas,
materiais ou entulhos de qualquer natureza.
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
É a atividade resultante da aplicação do
conjunto de preceitos e regras que tratam
das relações da comunidade local quanto à
segurança, moralidade, comodidade,
costume e lazer e todas as demais
atividades que estiverem intrínseca e
extrinsecamente ligadas à matéria:
Sem prévio saneamento do solo, nenhuma construção poderá ser edificada sobre terreno:
De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.
Quando se tratar de construções
destinadas ao fabrico ou manipulação de
gêneros alimentícios, frigoríficos ou
matadouros, bem como estabelecimentos
hospitalares e congêneres, deverá ser
ouvido o(a):
Sobre licitação, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correspondente:
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
IV. É dispensável a licitação quando não
acudirem interessados à licitação anterior e
esta, justificadamente, não puder ser
repetida sem prejuízo para a Administração,
mantidas, neste caso, todas as condições
preestabelecidas.
Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:
NÃO é considerado instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico:
Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:
Consideram-se serviços públicos de
manejo das águas pluviais urbanas os
constituídos por uma ou mais das seguintes
atividades, EXCETO:
Até meados do século XVII, a região do atual município de Lima Duarte não passava de uma área de mata virgem, quando por volta do ano de 1692, apareceram os primeiros bandeirantes. Este grupo era liderado por padre João Faria Filho, vigário de Taubaté, além de ter sido um dos pioneiros dos descobrimentos de Ouro Preto.
Padre João foi quem encontrou ouro no leito do Rio do Peixe. Desse descobrimento, Bento Corrêa de Souza Coutinho deu a notícia ao Governador-Geral do Brasil na Bahia, Dom João de Lencastre, através de carta enviada a 29 de julho de 1694. A partir daí, iniciou-se o povoamento daquele lugar com a migração de colonizadores vindos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, além de portugueses.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lima_Duarte_(Minas_Gerais)
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