Foram encontradas 17.316 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca dessas tabelas e incidências, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A tabela de contribuição do INSS para empregados é progressiva, ou seja, as alíquotas incidem sobre faixas salariais distintas até o teto.
(__)A tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) prevê uma parcela a deduzir para cada faixa de alíquota, visando ajustar a progressividade.
(__)O FGTS é descontado do salário do empregado conforme uma tabela progressiva baseada no tempo de casa.
(__)A alíquota de depósito do FGTS para o empregado comum é fixa em 8% sobre a remuneração, sendo um encargo do empregador.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O Aviso Prévio Indenizado é um valor pago ao empregado pela dispensa imediata sem cumprimento do aviso, possuindo natureza indenizatória para fins de contribuição previdenciária (INSS).
II.A indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é paga em casos de demissão sem justa causa.
III.O saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão é considerado uma verba puramente indenizatória.
Está correto o que se afirma em:
I.A duração do salário-maternidade é, via de regra, de 120 (cento e vinte) dias.
II.Para a segurada empregada de empresa privada, o benefício é pago diretamente pela empresa, que depois se compensa no recolhimento previdenciário.
III.O valor do benefício para a empregada corresponde à sua remuneração integral, não estando sujeito a nenhum teto constitucional.
Está correto o que se afirma em:
(__)A empresa deduz (abate) o valor pago a título de salário-família e salário-maternidade do total das contribuições previdenciárias devidas na guia de recolhimento.
(__)O salário-família é pago a todos os empregados, independentemente da faixa salarial, e reembolsado integralmente.
(__)O reembolso ocorre de forma automática através do crédito em conta corrente da empresa, sem necessidade de compensação na guia.
(__)Caso o valor a deduzir seja superior às contribuições devidas, a empresa pode solicitar o reembolso do saldo remanescente à Receita Federal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O salário base, horas extras e adicional noturno integram o salário de contribuição.
II.O vale-transporte, mesmo quando pago em dinheiro nos termos da lei, não integra o salário de contribuição.
III.As diárias para viagens, desde que não excedam 50% da remuneração mensal, integram o salário de contribuição.
Está correto o que se afirma em:
I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
A Lei nº 13.869/2019, nova Lei de Abuso de Autoridade, atualizou a definição dos crimes cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusem do poder que lhes tenha sido atribuído. Esta lei é de aplicação direta no sistema socioeducativo, pois regula a conduta dos agentes no tratamento com os adolescentes, especialmente em situações que envolvem o uso da força, procedimentos disciplinares ou restrição de direitos, exigindo que a atuação estatal se dê nos estritos limites legais e com a finalidade específica de interesse público.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Abuso de Autoridade:
I. Os crimes previstos na Lei 13.869/2019 são de ação penal pública incondicionada, não cabendo ao particular o direito de propor ação penal privada subsidiária.
II. Constitui crime submeter o preso ou o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.
III. A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, exigindo-se o dolo específico de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal.
Está correto o que se afirma em:
O Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) estabelece, em seu Artigo 2º, um conjunto de vedações ao profissional no exercício de suas funções. Essas proibições visam garantir que a prática psicológica seja pautada pelo respeito, pela ciência e pela promoção da saúde, evitando o uso da profissão para fins de opressão, exploração ou indução a convicções indevidas. O psicólogo deve estar constantemente atento para não incorrer nessas faltas, que podem gerar desde advertências até a cassação do registro profissional.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as vedações contidas no Art. 2º do CEPP:
I. É vedado ao psicólogo induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.
II. É vedado ao psicólogo ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação.
III. É vedado ao psicólogo utilizar o preço do serviço como forma de propaganda, sendo proibido divulgar o valor dos honorários em qualquer meio de comunicação, mesmo que seja apenas informativo e não comparativo.
Está correto o que se afirma em:
A educação nunca é um ato neutro; ela está intrinsecamente ligada aos contextos socioeconômicos, políticos e culturais de seu tempo. As instituições escolares, seus currículos e práticas pedagógicas são, ao mesmo tempo, produtos e produtoras das relações sociais. Teorias críticas da educação, como as de Bourdieu e Passeron, analisam a escola não apenas como um espaço de ascensão social, mas também como um mecanismo de reprodução das desigualdades sociais, através da valorização de um capital cultural específico, detido pelas classes dominantes.
Acerca das relações entre educação e sociedade, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Segundo a teoria da reprodução de Bourdieu e Passeron, a escola utiliza a 'violência simbólica' ao impor um arbitrário cultural (o 'capital cultural' da classe dominante) como se fosse universal e neutro, legitimando as desigualdades sociais.
(__) O conceito de 'capital cultural' refere-se exclusivamente aos bens materiais e à renda da família do aluno, sendo o fator econômico a única variável que determina o sucesso ou fracasso escolar.
(__) A escola é considerada um aparelho ideológico do Estado (conforme Althusser), cuja função principal é inculcar a ideologia dominante, garantindo a submissão dos indivíduos à ordem social vigente, paralelamente aos aparelhos repressivos (polícia, exército).
(__) As teorias críticas da educação concluem que, por ser um aparelho de reprodução, a escola é incapaz de gerar qualquer tipo de transformação social, sendo a prática pedagógica totalmente determinada pela estrutura econômica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A inserção do psicólogo em equipes multidisciplinares de saúde (como em hospitais, CAPS, NASF/eMulti) é uma realidade consolidada que exige habilidades específicas de comunicação, colaboração e definição de papéis. O trabalho em equipe pressupõe a troca de saberes entre diferentes núcleos profissionais (médicos, enfermeiros, assistentes sociais, etc.), visando a integralidade do cuidado. No entanto, essa interação pode gerar conflitos de atribuições e desafios na manutenção da especificidade do saber psicológico, que não deve ser reduzido a um papel meramente técnico ou de 'apaziguador' de conflitos.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a atuação do psicólogo na equipe multidisciplinar:
I. Na atuação multidisciplinar, espera-se que o psicólogo abandone os jargões técnicos de sua área (ex: 'insight', 'transferência') e adote uma linguagem acessível à equipe, focando sua contribuição na compreensão dos aspectos psicossociais e subjetivos do paciente que interferem no processo saúde-doença.
II. O prontuário único (ou multiprofissional) é uma ferramenta essencial para a comunicação da equipe. O psicólogo deve registrar informações pertinentes ao acompanhamento, mas deve ponderar o sigilo, registrando apenas o essencial para a compreensão e o bom ando do tratamento pela equipe, conforme o Código de Ética.
III. A interconsulta é uma prática onde o psicólogo atende a um chamado de outra especialidade, avalia o paciente, e sua responsabilidade termina com a entrega do parecer, não sendo necessário discutir o caso com a equipe solicitante ou realizar intervenções subsequentes.
Está correto o que se afirma em:
A dependência química, atualmente classificada como Transtorno por Uso de Substâncias (TUS) nos manuais diagnósticos, é uma condição complexa e multifatorial que afeta os sistemas de recompensa cerebral e altera profundamente o comportamento, a cognição e a fisiologia do indivíduo. O tratamento eficaz em saúde mental exige uma abordagem biopsicossocial, que vá além da simples abstinência. Frequentemente, o psicólogo atua em dispositivos como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD), utilizando diferentes estratégias terapêuticas.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o manejo e tratamento do TUS:
I. A Entrevista Motivacional (EM) é uma abordagem diretiva e centrada no cliente, que visa explorar e resolver a ambivalência do paciente em relação à mudança de comportamento, sendo particularmente útil em estágios iniciais do tratamento.
II. O modelo de Redução de Danos (RD) é uma estratégia de saúde pública que se opõe radicalmente à abstinência, incentivando o uso contínuo de substâncias, desde que em ambientes controlados, como salas de uso seguro.
III. O tratamento do TUS deve focar exclusivamente na substância de abuso, sendo que as comorbidades psiquiátricas, como depressão ou transtornos de ansiedade, devem ser tratadas apenas após a obtenção da abstinência total.
Está correto o que se afirma em: