A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH) consiste em um instrumento de gestão que visa:

No que se refere a Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos, na área de educação:

I. Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.
II. Desenvolver programas que adotem modalidades de ensino à distância, adequados às condições do idoso.
III. Apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber.
Fonte: https://www.planalto.gov.br

É CORRETO o que se afirma em:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que indica o número de membros e seus respectivos suplentes que compõem o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conforme definido na Lei Orgânica da Assistência Social:

A Política Nacional do Idoso visa garantir os direitos sociais dos idosos, estabelecendo condições para fomentar sua autonomia, integração e plena participação na sociedade. As diretrizes da política nacional do idoso incluem:

I. Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
II. Descentralização político-administrativa.
III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:

I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
III. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

É CORRETO o que se afirma em: 

Tendo como base a Lei orgânica da Assistência Social, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo, no que se refere ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):

(__) O CadÚnico consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
(__) As famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico por meio eletrônico.
(__) A inscrição no CadÚnico poderá não será obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei orgânica da Assistência Social, o serviço que integra a proteção social básica que tem com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária, é denominado:

De acordo com a Lei nº 13.146 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. A limitação no desempenho de atividades.
IV. A restrição de participação.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social se estrutura em dois tipos de proteção: a proteção social básica e a proteção social especial. No que diz respeito à proteção especial, é CORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a Seguridade Social.

I. A Seguridade Social é financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta.

II. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.

III. Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social elaborar o seu regimento interno.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, os cidadãos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, com exceção dos serviços seletivos e especiais oferecidos de forma paralela aos serviços regulares. Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a esse direito.

I. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

II. Deverá ser reservado um mínimo de 30% dos assentos para pessoas idosas, devidamente identificados por uma placa preferencial específica, nos veículos de transporte público urbano e semiurbano, com exceção dos serviços seletivos e especiais.

III. Para pessoas com idade entre 60 e 65 anos, as condições para o uso gratuito dos meios de transporte não serão determinadas pela legislação local.

É CORRETO o que se afirma em: 

Conforme previsto na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em Lei:

I. Ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.

II. Ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.

III. Ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

É CORRETO o que se afirma em

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, garante uma série de prioridades aos idosos, visando assegurar seus direitos e promover sua dignidade. Dentre essas prioridades, encontram-se:

I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações

III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

É CORRETO o que se afirma em: 

Dentre as opções citadas abaixo assinale a alternativa que corresponde ao princípio da assistência social que visa garantir que todas as pessoas tenham acesso aos serviços e benefícios sociais necessários para uma vida digna.

Tendo como base o Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa que corresponde a um dever do/a assistente social, no que se refere as suas relações com os/as usuários/as:

No que se refere a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), analise a afirmativa abaixo:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a ________, e a_________.

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna:

De acordo com o Art. n° 11 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada. Nesse contexto, compete aos Estados:

I. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.

II. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

III. Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, que tem como um de seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

II. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

III. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao CRAS e ao CREAS: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é vedada a comercialização de certos produtos considerados inadequados para essa faixa etária, dentre eles encontram-se:

I. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. 

II. Fogos de estampido e de artifício que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

III. Bilhetes lotéricos e equivalentes.

É CORRETO o que se afirma em: