Considerando os 10 passos para o aprimoramento da gestão tributária, para garantir que o Município de Futurópolis receba integralmente os recursos do IBS a que tem direito, a administração municipal deverá: 

A respeito do local da operação do IBS, é CORRETO afirmar que ele é considerado:

A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe obrigações aos entes federados. Ciente disso, analise os itens a seguir.

I- Os Municípios devem adaptar os sistemas autorizadores e aplicativos de emissão simplificada de documentos fiscais vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informar os dados relativos ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), necessários à apuração desses tributos.
II- A partir de 1º de janeiro de 2030, os Estados ficam obrigados a autorizar seus contribuintes a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e) no ambiente nacional ou, na hipótese de possuir emissor próprio, compartilhar os documentos fiscais eletrônicos gerados, conforme leiaute padronizado, para o ambiente de dados nacional da NFS-e.
III- A União é obrigada a compartilhar os documentos fiscais eletrônicos, após a recepção, validação e autorização, com o ambiente nacional de uso comum do Comitê Gestor do IBS.

É CORRETO o que se afirma em:

A respeito da competência do Imposto Sobre Bens e Serviços, é CORRETO afirmar que ela:

A empresa Empreendimentos Granville S.A. deve apresentar uma demonstração que não é obrigatória para as sociedades de capital fechado. Assim, esta demonstração financeira, segundo a Lei nº 6.404/1976, deve indicar:

A partir do contexto do Texto 01, sabendo que a empresa Empreendimentos Granville S.A. firmou compromisso relacionado às atividades operacionais para receber o benefício fiscal, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A empresa deve reconhecer a subvenção governamental recebida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições do Pronunciamento Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 07.

PORQUE

II- A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Sobre a isenção de IPTU concedida ao Shopping Center Granville à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços territoriais protegidos, com função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.

A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- São tipos de APPs hídricas: manguezais, restingas e entornos de reservatórios artificiais.

II- São tipos de APPs de relevo: bordas de tabuleiros/chapadas e áreas em altitude superior a 1.800 metros.

III- De forma geral, não é permitido construir em APP, mas a legislação prevê exceções, por exemplo: interesse social, utilidade pública e baixo impacto ambiental

É CORRETO o que se afirma em: 

O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que podem ser descritos de forma objetiva no edital, sem necessidade de especificações complexas.

Fonte: BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos administrativos. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/lei/l4133.htm. Acesso em: 25 ago. 2025.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- O pregão deve ocorrer na forma eletrônica, não sendo permitida a forma presencial, mesmo em caráter excepcional devidamente justificado.

PORQUE

II- O pregão segue a ordem invertida das fases da licitação. Primeiro ocorre o julgamento das propostas (com lances); depois é feita a habilitação do vencedor.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Durante a vistoria em uma edificação, observou-se a presença de manchas esbranquiçadas e descascamento da pintura na parte inferior das paredes internas térreas. Esse tipo de manifestação patológica, comumente conhecido como salitre, está associado à infiltração de umidade, resultando na migração de sais solúveis. Com base nesta informação, é CORRETO afirmar que:

Durante a execução de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), é essencial manter um rigoroso controle da temperatura nas etapas de usinagem, transporte e compactação, visando a garantir a qualidade e a durabilidade do revestimento. Sobre o controle de temperatura dessas etapas, assinale a alternativa CORRETA.

Após a execução da terraplenagem de um aterro, tornou-se necessário realizar o controle tecnológico da compactação, a fim de assegurar a estabilidade e o desempenho adequado das camadas executadas. Em ensaio laboratorial, o solo apresentou massa específica seca máxima de 2,5 g/cm³ e umidade ótima de 8,3%. Já na verificação em campo, foram obtidos os valores de 2,4 g/cm³ para a massa específica seca e 8,4% para a umidade natural.

A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- Considerando que, para aceitação como subleito, o grau de compactação deve ser superior a 95%, a camada executada atende a esse requisito.

II- A determinação da massa específica seca no campo pode ter sido realizada por meio do método do frasco de areia.

III- Sendo a faixa de aceitação da umidade de compactação para o subleito de ±2% em relação à umidade ótima, a camada executada está conforme esse critério.

IV- A umidade “in situ” pode ter sido determinada de forma rápida pelo método da estufa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A escolha do tipo de fundação depende de diversos fatores, como as características do solo, as cargas da estrutura, o nível do lençol freático, as condições do entorno e os custos envolvidos. De modo geral, as fundações são classificadas como rasas, quando transferem as cargas a pequenas profundidades, e profundas, quando alcançam camadas mais resistentes do solo em níveis mais profundos. Cada tipo possui vantagens, limitações e métodos construtivos específicos.

A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- A sapata associada é a ligação de duas ou mais sapatas por uma laje de equilíbrio e é utilizada quando duas sapatas próximas interferem entre si.

II- A sapata corrida pode ser aplicada a muros e paredes portantes.

III- O radier, ou laje de fundação, ajuda a reduzir os recalques diferenciais, principalmente em solos com baixa capacidade de suporte.

IV- A estaca tipo Strauss é rápida, mecanizada e sem vibração, e a estaca tipo hélice contínua (CFA) é escavada com trado e preenchida com concreto.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Para a execução de um aterro em uma obra pública, será utilizado solo proveniente de uma área de empréstimo cujo volume natural disponível é de 2.500 m³. Ensaios geotécnicos indicaram que o solo na jazida apresenta peso específico de 20 kN/m³ e umidade de 15%. O projeto de terraplenagem determina que, após a compactação, o solo atinja um peso específico de 15 kN/m³.

Com base nesses dados, estime o volume compactado aproximado de aterro que poderá ser executado com o solo disponível. 

O Sistema de Informação Geográfica (SIG) é uma ferramenta fundamental para a gestão e o planejamento urbano em municípios. Entre as suas principais aplicações, destaca-se: 

Um talude deve ser removido de um terreno e a equipe de topografia forneceu três seções transversais representativas, espaçadas regularmente a cada 20 metros, com as seguintes áreas:

· Seção 1: 85 m²

· Seção 2: 115 m²

· Seção 3: 120 m²

Com base nesses dados, utilizando a fórmula do prisma para cálculo de volume  e considerando que o solo apresenta um empolamento de 10%, determine o volume natural do talude e o número de viagens necessárias para a remoção, utilizando 5 caminhões basculantes, cada um com capacidade de 12 m³. 

A NBR 9050:2020 estabelece critérios e parâmetros técnicos que visam a garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. De acordo com a norma, as rampas devem ter inclinação de acordo com os limites estabelecidos na tabela abaixo: 

Tabela 2 – Normas para inclinação de rampas.

Com base informação, considerando apenas a inclinação, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a NBR 12655, o controle tecnológico do concreto visa a garantir que o material atenda aos requisitos de projeto e desempenho, considerando variáveis como resistência, consistência e durabilidade. No contexto de obras públicas municipais, esse controle é essencial para assegurar a qualidade e a vida útil das estruturas de concreto.

Com base nessa norma e nos princípios do controle tecnológico do concreto, assinale a alternativa CORRETA.

A NBR 8160 estabelece os requisitos para o projeto e a execução de sistemas prediais de esgoto sanitário. Ela define critérios para o dimensionamento, ventilação e disposição das tubulações, visando à segurança, higiene e funcionalidade do sistema.

A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- O sistema predial de esgoto sanitário deve ser projetado de modo a permitir o lento escoamento da água utilizada e dos despejos introduzidos, evitando a ocorrência de vazamentos e a formação de depósitos no interior das tubulações.

II- A utilização de sifões sem fecho hídrico impede a passagem de odores em pias, ralos e tanques.

III- A concepção do sistema predial de esgoto sanitário deve permitir a fixação dos aparelhos sanitários somente por dispositivos que facilitem a sua remoção para eventuais manutenções.

É CORRETO o que se afirma em: 

Conforme estabelece a ABNT NBR 16697:2020 – Cimento Portland – Requisitos, o cimento deve ser armazenado em local seco, ventilado, protegido contra a umidade e com empilhamento que não comprometa a sua integridade. O não atendimento a essas condições pode comprometer as propriedades aglomerantes do material e, consequentemente, o desempenho das estruturas.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- O armazenamento prolongado do cimento Portland pode comprometer sua reatividade.

PORQUE

II- A compactação pode levar à formação de torrões ou endurecimento do cimento, especialmente nas camadas inferiores da pilha.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: