A partir do contexto do Texto 03 e sabendo que a construtora Edifica Tudo Ltda. julga provável o desembolso futuro para liquidar a obrigação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Deve ser reconhecido um passivo contingente, visto que se trata de uma obrigação presente e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.

PORQUE

II- A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza dele e, quando praticável, a estimativa do seu efeito financeiro.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A respeito das disposições do Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária, analise os itens a seguir.

I- Os livros obrigatórios de escrituração fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos.
II- Ao inscrever o crédito da construtora em dívida ativa, o auditor teve que indicar obrigatoriamente a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
III- É facultativo informar o nome do devedor no termo de inscrição da dívida ativa, pois é suficiente indicar o número do processo de fiscalização.
IV- A omissão da indicação da data em que ocorreu a inscrição da dívida ativa não poderá ser sanada, devendo a receita municipal efetuar nova inscrição do crédito em dívida ativa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O auditor deve planejar seus procedimentos para distinguir se a disparidade entre as notas fiscais de serviços emitidas pela construtora e a declaração de ISS entregue foi causada por fraude ou erro. De acordo com as normas brasileiras de auditoria (NBC TA 240), um indicativo de fraude seria:

A confiabilidade da evidência de auditoria é influenciada por alguns fatores. Considerando as normas brasileiras de auditoria, analise os itens a seguir.

I- Define-se confirmação externa a evidência de auditoria obtida como resposta direta, por escrito, para o auditor de um terceiro (a parte que confirma), em papel, no formato eletrônico ou outro meio.
II- A recusa da administração em permitir que o auditor envie solicitações de confirmação não constitui uma limitação sobre a evidência de auditoria que o auditor deseja obter, mas sim um direito da entidade de preservação de dados.
III- Solicitação de confirmação negativa é a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor somente se discorda das informações fornecidas na solicitação.
IV- Se o auditor determinou que uma resposta a uma solicitação de confirmação positiva é necessária para obter evidência de auditoria, procedimentos alternativos de auditoria não fornecerão a evidência de auditoria que o auditor precisa.
V- No caso de a administração se recusar a permitir que o auditor envie solicitações de confirmação, ele deve executar procedimentos alternativos de auditoria para obter evidência de auditoria relevante.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A partir do contexto do Texto 02 e à luz da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A lei de diretrizes orçamentárias – LDO – do Município de Futurópolis deverá conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

PORQUE

II- O período de transição para o IBS é um fator de risco fiscal e o projeto de lei orçamentária anual deve ser compatível à LDO e conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: 

Considerando os 10 passos para o aprimoramento da gestão tributária, para garantir que o Município de Futurópolis receba integralmente os recursos do IBS a que tem direito, a administração municipal deverá: 

A respeito do local da operação do IBS, é CORRETO afirmar que ele é considerado:

A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe obrigações aos entes federados. Ciente disso, analise os itens a seguir.

I- Os Municípios devem adaptar os sistemas autorizadores e aplicativos de emissão simplificada de documentos fiscais vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informar os dados relativos ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), necessários à apuração desses tributos.
II- A partir de 1º de janeiro de 2030, os Estados ficam obrigados a autorizar seus contribuintes a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e) no ambiente nacional ou, na hipótese de possuir emissor próprio, compartilhar os documentos fiscais eletrônicos gerados, conforme leiaute padronizado, para o ambiente de dados nacional da NFS-e.
III- A União é obrigada a compartilhar os documentos fiscais eletrônicos, após a recepção, validação e autorização, com o ambiente nacional de uso comum do Comitê Gestor do IBS.

É CORRETO o que se afirma em:

A respeito da competência do Imposto Sobre Bens e Serviços, é CORRETO afirmar que ela:

A empresa Empreendimentos Granville S.A. deve apresentar uma demonstração que não é obrigatória para as sociedades de capital fechado. Assim, esta demonstração financeira, segundo a Lei nº 6.404/1976, deve indicar:

A partir do contexto do Texto 01, sabendo que a empresa Empreendimentos Granville S.A. firmou compromisso relacionado às atividades operacionais para receber o benefício fiscal, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A empresa deve reconhecer a subvenção governamental recebida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições do Pronunciamento Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 07.

PORQUE

II- A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Sobre a isenção de IPTU concedida ao Shopping Center Granville à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços territoriais protegidos, com função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.

A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- São tipos de APPs hídricas: manguezais, restingas e entornos de reservatórios artificiais.

II- São tipos de APPs de relevo: bordas de tabuleiros/chapadas e áreas em altitude superior a 1.800 metros.

III- De forma geral, não é permitido construir em APP, mas a legislação prevê exceções, por exemplo: interesse social, utilidade pública e baixo impacto ambiental

É CORRETO o que se afirma em: 

O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que podem ser descritos de forma objetiva no edital, sem necessidade de especificações complexas.

Fonte: BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos administrativos. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/lei/l4133.htm. Acesso em: 25 ago. 2025.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- O pregão deve ocorrer na forma eletrônica, não sendo permitida a forma presencial, mesmo em caráter excepcional devidamente justificado.

PORQUE

II- O pregão segue a ordem invertida das fases da licitação. Primeiro ocorre o julgamento das propostas (com lances); depois é feita a habilitação do vencedor.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Durante a vistoria em uma edificação, observou-se a presença de manchas esbranquiçadas e descascamento da pintura na parte inferior das paredes internas térreas. Esse tipo de manifestação patológica, comumente conhecido como salitre, está associado à infiltração de umidade, resultando na migração de sais solúveis. Com base nesta informação, é CORRETO afirmar que:

Durante a execução de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), é essencial manter um rigoroso controle da temperatura nas etapas de usinagem, transporte e compactação, visando a garantir a qualidade e a durabilidade do revestimento. Sobre o controle de temperatura dessas etapas, assinale a alternativa CORRETA.

Após a execução da terraplenagem de um aterro, tornou-se necessário realizar o controle tecnológico da compactação, a fim de assegurar a estabilidade e o desempenho adequado das camadas executadas. Em ensaio laboratorial, o solo apresentou massa específica seca máxima de 2,5 g/cm³ e umidade ótima de 8,3%. Já na verificação em campo, foram obtidos os valores de 2,4 g/cm³ para a massa específica seca e 8,4% para a umidade natural.

A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- Considerando que, para aceitação como subleito, o grau de compactação deve ser superior a 95%, a camada executada atende a esse requisito.

II- A determinação da massa específica seca no campo pode ter sido realizada por meio do método do frasco de areia.

III- Sendo a faixa de aceitação da umidade de compactação para o subleito de ±2% em relação à umidade ótima, a camada executada está conforme esse critério.

IV- A umidade “in situ” pode ter sido determinada de forma rápida pelo método da estufa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A escolha do tipo de fundação depende de diversos fatores, como as características do solo, as cargas da estrutura, o nível do lençol freático, as condições do entorno e os custos envolvidos. De modo geral, as fundações são classificadas como rasas, quando transferem as cargas a pequenas profundidades, e profundas, quando alcançam camadas mais resistentes do solo em níveis mais profundos. Cada tipo possui vantagens, limitações e métodos construtivos específicos.

A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- A sapata associada é a ligação de duas ou mais sapatas por uma laje de equilíbrio e é utilizada quando duas sapatas próximas interferem entre si.

II- A sapata corrida pode ser aplicada a muros e paredes portantes.

III- O radier, ou laje de fundação, ajuda a reduzir os recalques diferenciais, principalmente em solos com baixa capacidade de suporte.

IV- A estaca tipo Strauss é rápida, mecanizada e sem vibração, e a estaca tipo hélice contínua (CFA) é escavada com trado e preenchida com concreto.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Para a execução de um aterro em uma obra pública, será utilizado solo proveniente de uma área de empréstimo cujo volume natural disponível é de 2.500 m³. Ensaios geotécnicos indicaram que o solo na jazida apresenta peso específico de 20 kN/m³ e umidade de 15%. O projeto de terraplenagem determina que, após a compactação, o solo atinja um peso específico de 15 kN/m³.

Com base nesses dados, estime o volume compactado aproximado de aterro que poderá ser executado com o solo disponível. 

O Sistema de Informação Geográfica (SIG) é uma ferramenta fundamental para a gestão e o planejamento urbano em municípios. Entre as suas principais aplicações, destaca-se: