Questões de Concurso para CPCON

Q3741177

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Técnico em Laboratório (Biologia)- Edital nº 004 |

Q3741177 Biologia

Em relação aos procedimentos pós-coleta de amostras de angiospermas, a sequência de procedimentos a serem adotados para garantir uma boa amostra para inclusão na coleção é:

A

numeração da amostra → montagem da exsicata → prensagem → secagem → registro no herbário.

B

prensagem → secagem → numeração da amostra → montagem da exsicata → registro no herbário.

C

numeração da amostra → secagem → prensagem → montagem da exsicata → registro no herbário.

D

montagem da exsicata → prensagem → secagem → numeração da amostra → registro no herbário.

E

numeração da amostra → prensagem → secagem → montagem da exsicata → registro no herbário.

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Q3741176

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Técnico em Laboratório (Biologia)- Edital nº 004 |

Q3741176 Biologia

Em relação aos procedimentos de coleta de material botânico pertencentes a diferentes grupos taxonômicos a ser incorporado em um herbário, considere as seguintes afirmações.
I- As plantas herbáceas e subarbustivas devem ser coletadas inteiras, isto é, incluindo o sistema radicular, rizomas, tubérculos ou bulbos (quando presentes) além da parte aérea que inclui caule, folhas, flores e frutos (quando possível).
II- Plantas com hábitos lianescentes ou trepadores devem ser coletadas extraindo-se ramos que contenham estruturas vegetativas e reprodutivas (quando presentes).
III- No caso das plantas vasculares, devem ser coletados ramos de qualquer tamanho, contendo folhas jovens e estruturas reprodutivas (flores e frutos).
IV- Cactos devem ser coletados de acordo com o porte e a forma da planta, amostrando-se secções longitudinais e transversais que exponham o formato do espécime, o número e distribuição de costelas, aréolas e espinescências, além das estruturas reprodutivas (flores e frutos). Cactos globosos, também discos do cefálio (estrutura reprodutiva especializada característica do grupo) e da base com estrutura do caule e da raiz. Cactos complanados (palmas) devem ser coletados e prensados integralmente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

II e III.

D

I e IV.

E

II e IV.

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Q3741175

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Técnico em Laboratório (Biologia)- Edital nº 004 |

Q3741175 Biologia

Considerando a morfologia básica das plantas, é CORRETO afirmar que:

A

as gimnospermas são compostas por raízes, caule, folhas, flores e sementes, sem frutos.

B

as briófitas têm vasos condutores e possuem as mesmas partes de uma planta vascular, só que em menor escala.

C

samambaias são formadas por raízes, caule ereto, folhas inteiras e as estruturas reprodutivas reunidas em soros.

D

a estrutura básica das angiospermas corresponde à raiz, caule, folhas, flores, frutos e sementes.

E

apenas as briófitas possuem estróbilos.

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Q3741174

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 004 |

Q3741174 Odontologia

Os materiais de moldagem são amplamente utilizados na prática odontológica para reproduzir, com fidelidade, as estruturas da cavidade bucal. A correta manipulação desses materiais é essencial para garantir precisão e conforto ao paciente. Sobre a técnica de manipulação e as propriedades dos materiais de moldagem, assinale a alternativa CORRETA.

A

O tempo de presa do alginato é independente da temperatura da água utilizada na mistura.

B

O alginato deve ser manipulado com água quente para acelerar o tempo de presa e facilitar o manuseio.

C

O silicone de condensação é um material de moldagem rígido, que não requer proporcionamento adequado entre catalisador e base.

D

Durante a manipulação do gesso, recomenda-se adicionar o pó à água gradualmente, evitando a formação de bolhas e garantindo melhor homogeneidade.

E

O gesso odontológico deve ser batido vigorosamente, para incorporar ar e aumentar sua resistência mecânica.

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Q3741173

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 004 |

Q3741173 Odontologia

A radiografia periapical pode ser indicada em várias situações clínicas, pois oferece imagens com detalhe e definição, sem utilizar altas doses de radiação. As indicações para exame radiográfico periapical são:
I- Avaliação pós-traumatismo dental para pesquisa de fratura radicular ou do osso alveolar;
II- Avaliação das cristas ósseas alveolares;
III- Avaliação de alterações coronárias, tais como os processos de cáries cujo exame clínico não permite uma boa visualização;
IV- Avaliação de adaptação de restaurações e próteses;
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3741172

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 004 |

Q3741172 Odontologia

Evidências significativas afirmam que a má saúde oral tem impacto no sistema de saúde em geral. Isto pode ser melhorado com a escovação dos dentes e se supervisionado pode criar hábitos que duram a vida toda.
Sobre as técnicas de escovação supervisionada, marque a alternativa CORRETA.

A

Há várias técnicas de escovação dental, sendo a Técnica de Bass Modificada a mais recomendada pelos dentistas. A técnica é recomendada tanto para adultos quanto para crianças, com a escovação de 2 a 3 dentes por vez, por 10 a 15 movimentos em cada área.

B

A Técnica de Stillman modificada é bastante recomendada pelos dentistas, devido à sua eficácia na remoção da placa bacteriana.

C

A Técnica de Bass Modificada é indicada para prevenir danos às gengivas, como abrasão e retração gengival.

D

A escovação dentária supervisionada e o ensino inicial sobre saúde oral e materiais de limpeza dental têm se mostrado ineficazes na redução da cárie dentária e periodontite em crianças.

E

Para garantir a efetividade da escovação, a supervisão parental é crucial até que a criança desenvolva maturidade adequada, geralmente por volta dos dez anos.

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Q3741171

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 004 |

Q3741171 Odontologia

A atuação do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), conforme a Lei nº 11.889/2008, é essencial para o funcionamento da equipe odontológica, exigindo responsabilidade e limites claros de atuação.
Considerando as competências legais desse profissional, é CORRETO afirmar que o Auxiliar em Saúde Bucal pode:

A

realizar o alisamento radicular e a raspagem supra gengival sob supervisão direta do cirurgião-dentista.

B

realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal.

C

remover suturas, sob a supervisão do cirurgião-dentista.

D

realizar o isolamento do campo operatório, sob a supervisão do cirurgião-dentista.

E

pode realizar radiografias intraorais e processar filme radiográfico sem necessidade de supervisão profissional.

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Q3741170

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 004 |

Q3741170 Odontologia

Avalie as afirmações sobre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e as ações estratégicas para implementar a Lei n.º 14.572/23.
I- Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.
II- Efetivar relações de vínculo entre a equipe de Saúde Bucal e a população adstrita e garantir que as ações desenvolvidas estejam direcionadas às diferentes linhas do cuidado em saúde.
III- Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para toda demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q3741169

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 004 |

Q3741169 Odontologia

O profissional de saúde encontra-se exposto a diversos riscos na sua prática diária, sendo que, para minimizar, prevenir ou reduzir estes riscos, é necessária a adoção de medidas de precauções-padrão que devem ser utilizadas independente de diagnóstico confirmado ou presumido de doença infecciosa transmissível no indivíduo. Assim, são medidas que devem ser adotadas na assistência a todos os pacientes:
I- Manter as caixas de descarte dispostas em locais visíveis e de fácil acesso e não preenchê-las acima do limite de 1/2 de sua capacidade total.
II- Utilizar Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.
III- Apenas lavar as mãos após o contato com o paciente.
IV- Se o paciente precisar de complementação anestésica de uma única seringa, a agulha pode ser reencapada pela técnica de deslizar a agulha para dentro da tampa deixada sobre uma superfície.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I e II.

E

II e III.

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Q3741168

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 004 |

Q3741168 Odontologia

Os resíduos gerados nos serviços odontológicos causam risco à saúde pública e ocupacional equivalente aos resíduos dos demais estabelecimentos de saúde. Sobre o gerenciamento de resíduos em serviços odontológicos é CORRETO afirmar que:

A

os agentes biológicos da classe de risco 3 provocam infecções no homem ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado, e para os quais existem medidas terapêuticas e profiláticas eficazes.

B

a classificação de RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) define os diferentes grupos de resíduos (A, B, C, D e E), baseada no risco que apresentam (como os perfurocortantes do Grupo D).

C

a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 222 de 2018 é uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em estabelecimentos de saúde no Brasil. Ela define o plano de gerenciamento de resíduos, a classificação, segregação, acondicionamento e outras etapas do manejo.

D

o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde é o conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos riscos presentes nos resíduos acondicionados, de forma clara e legível em tamanho proporcional aos sacos, coletores e seus ambientes de armazenamento.

E

a licença ambiental é o documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.

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Q3741167

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 004 |

Q3741167 Odontologia

A educação em saúde bucal deve fornecer instrumentos para fortalecer a autonomia dos usuários no controle do processo saúde-doença e na condução de seus hábitos. Em geral, os conteúdos para as ações educativas coletivas devem abordar, dentre eles:
I- As principais doenças bucais, como se manifestam e como se previnem.
II- A importância do autocuidado, da higiene bucal, da escovação com dentifrício fluoretado e o uso do fio dental.
III- A orientação para autoexame da boca.
IV- Os cuidados imediatos após traumatismo dentário.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3741166

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 004 |

Q3741166 Odontologia

Dentre os principais agravos que acometem a saúde bucal, e que têm sido objeto de estudos epidemiológicos em virtude de sua prevalência e gravidade, estão a cárie dentária, doença periodontal, o câncer de boca, traumatismos dentários, fluorose, edentulismo e a má oclusão. Sobre estes agravos, marque a alternativa CORRETA.

A

A gengivite é um grupo de doenças que se caracteriza pela inflamação dos tecidos de sustentação e proteção dos dentes, acompanhada de perda de inserção de tecido conjuntivo, consequência da agressão promovida pela placa bacteriana subgengival.

B

O tratamento restaurador da cavidade de cárie garante o controle do processo da doença, não sendo necessário intervir sobre os seus determinantes para evitar novas cavidades e recidivas nas restaurações.

C

Quando apresentar lesões não cavitadas e com alteração de cor que indicam a possibilidade de cárie na dentina, a conduta indicada é restaurar de forma conservadora sem a necessidade de diagnóstico através da radiografia.

D

A manutenção da saúde periodontal e o sucesso do tratamento dependem fundamentalmente da capacidade de controle de placa pelo binômio usuário/profissional e controle dos fatores de risco, principalmente o fumo e o diabetes.

E

O impacto do câncer bucal para o indivíduo, sua família, seu trabalho e sua comunidade em geral é muito grande. O tratamento se reduz à cirurgia ou radioterapia. O tratamento cirúrgico e radioterápico deverá ser feito em nível de baixa e média complexidade, sempre com acompanhamento da Equipe Saúde Bucal da atenção primária.

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Q3741165

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 004 |

Q3741165 Odontologia

Os artigos utilizados na cavidade bucal exigem o máximo rigor no processamento, que envolve a limpeza seguida da desinfecção e/ou esterilização. É fundamental que esses processos sejam realizados em sequência, evitando a contaminação de artigos limpos com itens não processados. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

A

A esterilização é o processo que visa destruir ou eliminar todas as formas de vida microbiana presentes, por meio de processos físicos ou químicos.

B

A limpeza é a remoção química de sujidades, com o objetivo de reduzir a carga microbiana, a matéria orgânica e os contaminantes de natureza inorgânica, de modo a garantir o processo de desinfecção e esterilização e a manutenção da vida útil do artigo.

C

A esterilização química deve ser utilizada em artigos termorresistentes apenas quando não houver outro método que a substitua.

D

A qualidade da água não tem relação com a durabilidade do instrumental, sendo recomendado que o último enxágue seja feito com água livre de metais pesados.

E

A desinfecção é definida como um processo físico ou químico que elimina a maioria dos micro-organismos patogênicos de objetos inanimados e superfícies, inclusive os esporos bacterianos.

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Q3739750

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: CREF - 12ª Região (PE) Prova: CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3739750 Direito Administrativo

Verificando o Manual de Fiscalização do CREF12/PE, um Agente de Orientação e Fiscalização fez algumas anotações que foram abaixo transcritas. Analise-as.

I- O único documento hábil ao registro da autuação pelo Agente de Orientação e Fiscalização é o Auto de Infração, devendo estar acompanhado de um Relatório de Fiscalização, para fins de registro de informações detalhadas dos fatos e informações relativas à ocorrência.
II- Caso a ocorrência objeto da autuação configure também prática de infração penal pela pessoa fiscalizada, o Agente de Fiscalização e Orientação deverá, imediatamente, finalizar a lavratura do documento e a entrega do Auto de Infração ao fiscalizado e providenciar o registro da ocorrência junto à autoridade policial mais próxima, independente de consentimento da Chefia de Fiscalização.
III- Constitui direito do fiscalizado o acesso a uma via do Auto de Infração, desde que tenha assinado o documento.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

E

II, apenas.

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Q3739749

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: CREF - 12ª Região (PE) Prova: CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3739749 Direito Administrativo

Conforme o Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs, os Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs poderão editar normas complementares, para melhor adequação às particularidades regionais, legais, jurídicas, administrativas, estruturais e financeiras. Arespeito do procedimento administrativo de fiscalização do CREF12/PE, analise os itens a seguir.

I- Não sendo impugnada a autuação, a autoridade certificará a revelia e a confirmação da autuação promovida, sendo de responsabilidade do Departamento de Orientação e Fiscalização as providências necessárias para a adoção das medidas cabíveis.
II- Feita a autuação pelo Agente de Orientação e Fiscalização do CREF, o fiscalizado poderá apresentar a sua impugnação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da lavratura do auto de infração.
III- Os processos administrativos de fiscalização poderão ser revistos no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar do Arquivamento pela Câmara de Fiscalização do CREF a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da decisão proferida.
IV- Os efeitos da anulação de um ato serão sempre retroativos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II e IV.

E

I e IV.

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Q3739748

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: CREF - 12ª Região (PE) Prova: CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3739748 Educação Física

Considerando o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região – CREF12/PE, marque a alternativa CORRETA.

A

O CREF12/PE é organizado e dirigido pelos próprios Profissionais, com independência e autonomia, sem qualquer vínculo funcional, técnico administrativo ou hierárquico com qualquer órgão da Administração Pública.

B

O Plenário do CREF12/PE poderá indicar anualmente Profissionais Delegados dentre os registrados quites com todas as obrigações legais, com objetivo de ampliar a representatividade do Conselho, acompanhando e difundindo localmente todas as matérias de interesse da categoria.

C

O Conselheiro sorteado ou designado para a função de Relator de processo administrativo no âmbito do Plenário poderá se declarar impedido para o exercício da função no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

D

O Conselho é dirigido pelo Presidente e Vice-Presidente, com auxílio de uma Diretoria Ampliada, que poderá criar assessorias e nomear seus titulares, com atribuições específicas ao seu funcionamento.

E

Entre as Câmaras Permanentes do CREF12/PE está a Câmara de Fiscalização, que é competente para a instauração do Procedimento de Sindicância – PS por meio de parecer escrito e motivado e observado o disposto no Código de Ética Profissional.

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Q3739747

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: CREF - 12ª Região (PE) Prova: CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3739747 Educação Física

O uso cada vez mais frequente de recursos de tecnologia da informação e da comunicação por parte de Profissionais de Educação Física levou à regulamentação constante na Resolução CONFEF nº 542/2024. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

a ausência da informação visível do nome e respectivo número de registro no Sistema CONFEF/CREF do Profissional de Educação Física que oferta prestação de serviços via internet ensejará aplicação de sanções.

B

é direito exclusivo do beneficiário optar pela interrupção do atendimento a distância, sendo passível de punição o profissional que insistir na forma de atendimento.

C

o Profissional de Educação Física, através da teleconsultoria, realiza anamnese, diagnóstico e prescrição do exercício físico adequado, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.

D

a teleaula só pode se dar de forma assíncrona, a fim de que o Profissional de Educação Física corrija imediatamente a execução do exercício físico.

E

o avanço da tecnologia extinguiu as limitações das ferramentas eletrônicas, motivo pelo qual o Profissional de Educação Física não pode solicitar a presença física do beneficiário quando entender necessário.

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Q3739746

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: CREF - 12ª Região (PE) Prova: CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3739746 Educação Física

Considerando as normas do Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs, analise as afirmações a seguir.

I- O exercício da função de Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física é norteado pela rigorosa realização de todos os atos indispensáveis à sua função.
II- Durante a realização de suas atividades, o Agente de Fiscalização deverá consignar nos documentos a serem utilizados na visita todas as ocorrências favoráveis ou desfavoráveis ao Conselho Regional, independente de vínculo com a fiscalização.
III- Toda e qualquer fiscalização deverá ser registrada pelos Agentes de Fiscalização em documentação própria, física ou digitalmente, conforme estabelecido no Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs.
IV- Deverá o Conselho Regional, no que couber, oferecer denúncias referentes a fatos que não sejam de sua competência para apuração do Ministério Público Federal ou Estadual, da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e do Corpo de Bombeiros, dentre outros órgãos.
V- Com a finalidade de auxiliar no julgamento, durante toda a ação de fiscalização, o Agente de Fiscalização deverá emitir opinião pessoal e juízo de valor a respeito das situações envolvendo o fiscalizado ou o procedimento em si.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e V.

B

I, III e IV.

C

II e III.

D

II, IV e V.

E

I, IV e V.

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Q3739745

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: CREF - 12ª Região (PE) Prova: CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3739745 Direito Administrativo

Em 08 de julho de 2024, o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF aprovou, através da Resolução nº 535/24, o Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs.

Acerca da estrutura de fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs, é CORRETO afirmar que compete:

A

à Gestão do Setor de Fiscalização prestar esclarecimentos aos Profissionais de Educação Física, Pessoas Jurídicas e seus representantes e atender, quando necessário, ao público de modo geral ou outros que necessitem de orientação referente às normatizações do exercício da profissão.

B

ao Agente de Fiscalização reportar-se ao Gestor do CREF em todas as situações administrativas do Setor de Fiscalização.

C

ao Agente de Fiscalização apresentar e inserir nos sistemas informatizados (quando houver) os autos e relatórios das autuações, visitas, notificações e outros elementos comprobatórios, integrantes do processo de fiscalização, conforme orientações gerais.

D

ao Agente de Fiscalização colaborar com a apreensão, pela Polícia e/ou Vigilância Sanitária, dos instrumentos e tudo o mais que sirva ou tenha servido ao exercício ilegal da profissão e demais práticas delituosas.

E

à Gestão do Setor de Fiscalização solicitar, se possível, da autoridade policial a garantia de acesso às dependências de onde ocorrer o exercício profissional de Educação Física, quando houver impedimentos ou obstáculos à ação de fiscalização.

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Q3739744

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: CREF - 12ª Região (PE) Prova: CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3739744 Ética na Administração Pública

Em relação aos procedimentos constantes no Código Processual de Ética Profissional do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, é CORRETO afirmar que:

A

uma vez instaurada a sindicância, esta não poderá ser arquivada por desistência da parte denunciante, exceto quando o seu objeto envolver lesão corporal de natureza grave, violação à dignidade sexual ou óbito do beneficiário.

B

a sindicância será instaurada apenas mediante denúncia escrita, na qual conste o relato circunstanciado dos fatos e, quando possível, a qualificação do Profissional Denunciado, com a indicação das provas documentais, além de identificação do denunciante, devendo acompanhar cópias de identidade, CPF, comprovante de endereço, incluindo todos os meios eletrônicos disponíveis para contato.

C

o Profissional de Educação Física que aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) poderá firmar outro, sobre assunto diverso do objeto do TAC após 2 (dois) anos, a partir da data em que o primeiro foi firmado.

D

a sindicância deverá ser instaurada por Portaria da Presidência do Conselho Regional de Educação Física e terá a finalidade meramente investigativa, sendo garantidos a ampla defesa e o contraditório.

E

a conciliação entre as partes somente será admitida nos casos em que não envolvam lesão corporal de natureza grave, violação à dignidade sexual ou óbito de beneficiários, relacionados à conduta profissional objeto da apuração, e dependerá de proposta fundamentada do sindicante ou de outro membro da Câmara, com aprovação da Câmara de Julgamento.

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