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A Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, controla o comércio e o uso de entorpecente ou psicotrópico sujeitos a controle especial.
Sobre a Portaria n.º 344:
I. A Notificação de Receita também será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, oficiais ou particulares, subscrita em papel privativo do estabelecimento.
II. É liberado às drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos à base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico, desde que seja por um Farmacêutico habilitado.
III. Os rótulos de embalagens dos medicamentos a base de substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial), “C2” (retinóides de uso tópico) “C4” (anti-retrovirais) e “C5” (anabolizantes) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, deverão ter uma faixa horizontal de cor vermelha abrangendo todos os seus lados, na altura do terço médio e com largura não inferior a um terço da largura do maior lado da face maior.
IV. O controle e a fiscalização da produção, comércio, manipulação ou uso das substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico e de suas atualizações serão executados, quando necessário, em conjunto com o órgão competente do Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e seus congêneres nos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Estão CORRETAS as afirmativas
Antes do desenvolvimento de uma forma farmacêutica, independente de ser líquida, sólida ou semissólida, é essencial que certas propriedades físicas e químicas fundamentais da molécula do fármaco e outras propriedades derivadas sejam determinadas. Essas informações associadas aos estudos de estabilidade são conhecidas como pré-formulação. Portanto, sobre os estudos de pré-formulação, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando a importância das soluções nas diversas áreas vinculadas com as formulações farmacêuticas, torna-se um aspecto essencial a compreensão das propriedades das soluções, dos fatores que alteram sua estabilidade, do processo de dissolução, bem como das vantagens e desvantagens do uso desta Forma Farmacêutica.
Sobre as vantagens e desvantagens do uso das soluções pela via oral, analise as assertivas abaixo:
I. Líquidos são mais facilmente deglutidos do que os sólidos e, por essa razão, são sempre as formas mais indicadas pelos médicos no ato da prescrição farmacêutica.
II. Alguns fármacos, a exemplo da aspirina, podem causar irritação ou danos à mucosa gástrica, como ocorrem depois da ingestão de formas farmacêuticas sólidas. Portanto, a administração de fármacos em solução pode diminuir esse efeito irritante, uma vez que, nesse caso, o fármaco é rapidamente diluído no conteúdo gástrico
III. Os Xaropes são soluções açucaradas que constituem um meio propício para o crescimento de micro-organismos e, por esse motivo, requerem a adição de conservantes.
IV. A maioria das preparações líquidas são desenvolvidas de modo que a dose normal de fármaco esteja contida em 5 mL do produto ou volume múltiplo de 5 mL. Assim, a precisão da dose depende da habilidade do paciente em usar uma colher de 5 mL ou um conta-gotas graduado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Um sistema disperso consiste, em essência, em um componente, a fase dispersa, completamente disperso como partículas ou gotículas em um outro componente, denominado fase contínua. Com base nos seus conhecimentos sobre as formas farmacêuticas constituídas por sistemas dispersos, assinale a alternativa CORRETA:
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006:
Assinale o tributo que está alcançado pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006:
Assinale a alternativa CORRETA.
A competência para instituição dos tributos pelo Município de São José de Piranhas:
Assinale a resposta CORRETA:
Segundo o Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário:
Segundo o Código Tributário Nacional:
No que se refere à legislação tributária:
Assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos da Constituição Federal:
Assinale a alternativa em que todos os tributos citados só poderão ser instituídos por lei complementar:
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU):
No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):
De acordo com a Norma Operacional Básica NOB/SUAS/2005, a proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias, EXCETO:
A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social nº 493/2006, em seu art. 2º, considera que o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados. De acordo com a referida resolução, analise as seguintes proposições:
I - Iluminação adequada apenas ao trabalho noturno, conforme cronograma de organização do serviço.
II - Recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional.
III - Ventilação adequada a atendimentos breves e com portas abertas. IV- Espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.
Está(ão) CORRETA(S) apenas:
A dimensão da produção de conhecimentos no interior do serviço social, a dimensão político-organizativa da profissão e a dimensão jurídico-política materializam:
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