Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

Da conjugação das disposições da Constituição Federal com as do Código Tributário Nacional, podemos dizer que o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):

Nos termos da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre:

Considere os três enunciados abaixo, correspondentes a dispositivos da Constituição de 1988:

I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. (§ 5º do artigo 182 da Constituição Federal).

II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei (§ 7º do art. 195 da Constituição Federal).

III. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto (Artigo 150, VI, b da Constituição Federal).

Segundo a doutrina, os três enunciados constitucionais são exemplos, respectivamente, de:

No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):

Considere as seguintes proposições:

I. De regra, a entidade competente para instituir o tributo é também o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária.

II. Embora a entidade competente para instituir o tributo seja, sempre, o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária, algumas vezes, identifica-se com o substituto tributário.

III. Somente a União é entidade competente para instituir tributos; as demais entidades da federação só poderão ser sujeitos ativos da obrigação tributária.

Podemos concluir que:

Segundo as regras de tributação constantes da Constituição Federal de 1988, os seguintes tributos deverão ser instituídos por Lei complementar:

Sobre a Lei Nº 11.445/2007, a qual estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as afirmações abaixo:

I - Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

II - O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

III - A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso.

IV- Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente constituem um dos fundamentos da Lei Nº 11.445/2007.

Conclui-se que:

A rancidez oxidativa é a alteração da matéria graxa por oxidação, intimamente ligada à presença de ácidos graxos insaturados. Levando-se em consideração este princípio, analise as seguintes proposições:

I- Aautoxidação é influenciada pelos fatores: luz (ação fotoquímica), oxigênio livre no interior da embalagem, vestígios de metais prooxidantes como Cu, Ni, Fe, etc. Calor fornece energia de ativação.

II- Os antioxidantes se combinam com o radical livre impedindo que este se ligue ao oxigênio e se processe a reação em cadeia, neste grupo inclui-se: Vitamina C (ácido ascórbico) e vitamina E.

III- Antioxidantes capazes de combinar aos pró-oxidantes (Ni, Cu, Fe), retirando-os do meio pela formação de quelatos (agentes sequestrantes). Neste grupo inclui-se: ácido cítrico, ácido fosfórico.

IV- A hidrogenação reduz a tendência de rancidez das gorduras por atuar sobre os ácidos graxos saturados, local onde se posiciona o hidrogênio é na dupla ligação que é rompida durante o processo.

Conclui-se que estão CORRETOS apenas os itens:

O Clostridium Botulinum é o responsável pelo botulismo, enfermidade que produz grave intoxicação alimentar, de sintomatologia grave, capaz de levar o indivíduo a morte. Em determinadas condições inibem o seu crescimento e desenvolvimento. Assinale (V) verdadeira ou (F) falsa para as opções que inibem o desenvolvimento desta bactéria.

( ) Em alimentos com PH 4,6 ou menor.

( ) Em presença de sal, na concentração de mais de 10%.

( ) Com atividade aquosa de 0,85 ou menos.

( ) Em alimentos com PH 6,5 ou acima

( ) Com atividade aquosa de 0,90 ou mais.

A sequência CORRETA é:

O desenvolvimento e a vida do microrganismo, além de outros fatores, somente são possíveis em suas faixas preferenciais de temperatura. Cada grupo de microrganismos tem sua temperatura ótima de crescimento.

Assinale (V) verdadeira ou (F) falsa levando-se em consideração a sua classificação, segundo a sua seletividade para os diferentes graus calóricos:

( ) Psicrófilos - crescem bem, abaixo de 20ºC, com temperatura ótima entre 14 e 20ºC.

( ) Faixa de letalidade do organismo: É o limite da faixa de crescimento, abaixo do qual o microrganismo não cresce.

( ) Mesófilos - crescem entre 20 e 45ºC, com temperatura ótima: 30 a 36ºC.

( ) Termófilos - crescem acima de 45ºC, com temperatura ótima: 50 a 60ºC.

( ) Termodúricos - crescem acima de 60 a 80ºC, são muito resistentes ao calor.

A sequência CORRETA é:

Infecta primariamente herbívoros domésticos como bovinos, ovinos, caprinos e equinos. A infecção costuma ocorrer pelo contato com produtos animais infectados ou poeiras contaminadas por esporos, que são inoculadas por abrasões da pele ou inaladas. Os esporos são altamente resistentes a agentes físicos ou químicos e podem permanecer viáveis por muitos anos em pastagens contaminadas ou materiais animais. Produz duas exotoxinas codificadas por plasmídeos: o fator de edema e o fator letal. São gram-positivos, organismos aeróbicos facultativos ou estritos. Estas características correspondem ao:

Scrapie pertence ao grupo das encefalopatias espongiformes que ocorre em animais e humanos. Cursa com perda neuronal progressiva, crônica, sem natureza inflamatória. A enfermidade ocorre principalmente em ovinos mas os caprinos podem ser afetados. O prurido é o sinal clínico dominante quando a doença está evidente, além de ranger de dentes ou ataxia e incordenação com hipermetria. Esta doença tem como agente etiológico:

O ácido fólico é essencial ao metabolismo dos compostos monocarbonados. Assinale (V) verdadeira ou (F) falsa, levando-se em consideração os sintomas em consequência da carência do ácido fólico no organismo animal.

( ) Diminuição da leucopoiese, com atrofia do tecido linfático.

( ) Diminuição da eritropoiese e como consequência redução da hemoglobina.

( ) Hemorragia da pele e músculos em consequência da diminuição das estruturas fibrilares do tecido conjuntivo.

( ) No músculo cardíaco e esquelético produz alterações em formas degenerativas hialinas e graxas.

( ) Ulcerações da mucosa intestinal com diarreia, principalmente em pintos.

A sequência CORRETA é:

A acetilcolina se forma nas células nervosas a partir da _________________ e acetilcoenzima A, com a intervenção da _________________ e permanece unida a uma proteína de forma inativa. Quando chega um impulso nervoso se libera e produz a despolarização da membrana, que é importante na transmissão do impulso nervoso. Sua atividade não dura mais que uma fração de segundo pois é rapidamente destruída pela _________________ .

Assinale a alternativa que corresponde à respectiva sequência no preenchimento das lacunas:

Analise as seguintes proposições e assinale (V) verdadeira ou (F) falsa.

( ) Imunoglobulinas M (IGM) – são sintetizadas e secretadas pelos plasmócitos do baço, linfonodos e medula óssea.

( ) Imunoglobulinas M (IGM) – desempenham importante papel especialmente nas reações de aglutinação, fixação de complemento e favorecem a fagocitose por leucócitos e macrófagos.

( ) Imunoglobulinas E (IGE) – produzidas por plasmócitos localizados abaixo da pele e mucosas e ao longo dos vasos sanguíneos no tecido conjuntivo, desempenham importante papel nas reações de hipersensibilidades frente a alérgenos.

( ) Nos processos inflamatórios não tem influências a classe dos agentes infecciosos em ação e nem a capacidade de defesa do organismo, uma vez que as imunoglobulinas assumem toda a proteção.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Criptococose é uma doença causada por um fungo, Cryptococus neoformans, que geralmente apresenta meningite e sua ocorrência está ligada à inalação de poeira gerada pelas fezes secas de:

Há alguns fatores que sinalizam para a possibilidade de fraudes e desperdício na gestão do orçamento, e cabe aos gestores públicos tê-los sempre em mente e trabalhar para modificar tais situações, EXCETO:

Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) e marque a alternativa correspondente à sequência encontrada:

( ) A visão weberiana de controle não garante a obtenção de um importante objetivo da Administração Pública: que além de ser correta e honesta, a gestão pública deve produzir resultados satisfatórios para a sociedade – ou seja, deve solucionar problemas de forma efetiva.

( ) Atualmente, os termos gestão por excelência, gestão por resultados e gestão da qualidade total estão presentes na administração pública.

( ) O controle interno é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo.

( ) O controle, sob os aspectos da fiscalização formal e da avaliação de desempenho, exerce-se em três instâncias complementares: instâncias de controle interno; instâncias de controle externo; e instâncias de controle social.

( ) O controle externo é realizado pelos três Poderes e pelo Ministério Público, por meio de unidades específicas de cada órgão que faz o acompanhamento e a auditoria dos atos de seus gestores, procurando, sobretudo, coibir desvios e erros antes de sua ocorrência e proceder à avaliação de resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Relaciona-se ao controle da execução orçamentária, EXCETO: