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Q1629584
Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) tem ênfase no vínculo com os usuários, buscando alteração do
padrão de atenção a fim de garantir os direitos dos sujeitos envolvidos.
Sobre a PNH, é correto afirmar que se caracteriza
Sobre a PNH, é correto afirmar que se caracteriza
Q1629583
Enfermagem
O modelo de análise bioética comumente utilizado e de grande aplicação na prática clínica na maioria dos
países é o "principalista", introduzido por Beauchamp e Childress, (1989). Esses autores propõem quatro
princípios bioéticos fundamentais: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça.
Sobre o respeito à manifestação da autonomia no ambiente da saúde, é correto afirmar que
Sobre o respeito à manifestação da autonomia no ambiente da saúde, é correto afirmar que
Q1629582
Enfermagem
A humanização é hoje um tema frequente nos serviços públicos de saúde, se fundamenta no respeito e
valorização da pessoa humana, e constitui um processo que visa à transformação da cultura institucional,
por meio da construção coletiva de compromissos éticos e de métodos para as ações de atenção à saúde e
de gestão dos serviços.
Considerando a ética e a humanização nos serviços de saúde, é correto afirmar sobre a assistência à saúde que
Considerando a ética e a humanização nos serviços de saúde, é correto afirmar sobre a assistência à saúde que
Q1629581
Enfermagem
Biossegurança é conceituada como um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou
eliminar riscos intrínsecos às atividades que possam prejudicar a saúde humana, animal e o meio ambiente.
Isso se relaciona ao contexto Lei Nº 11.105 de 25 de março de 2005 que dispõe sobre a Política Nacional de
Biossegurança, revogando a Lei Nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e cria a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança – CTNBio (BRASIL, 2005 apud SILVA-JUNIOR, 2014, p. 1).).
Sobre biossegurança, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Uma parcela significativa dos acidentes envolvendo trabalhadores da saúde se deve à não consonância e observância das normas de segurança. ( ) Para a prevenção da contaminação por agentes infecciosos é recomendável que os trabalhadores da área da saúde adotem condutas de biossegurança, em especial os que atuam em áreas insalubres, com risco variável. ( ) A primeira conduta pós-exposição de região percutâneas ou cutâneas a material biológico é a lavagem exaustiva da região exposta com água e sabão, inclusive o uso de soluções como éter, hipoclorito ou glutaraldeído. ( ) A adesão de medidas elementares tais como a higienização das mãos, uso correto de equipamento de proteção individual, imunização dos profissionais, manuseio e descarte apropriado de instrumentos perfurocortantes são primordiais para reduzir a exposição do profissional aos fluídos corporais e artefatos perfurocortantes.
A alternativa que contém uma sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre biossegurança, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Uma parcela significativa dos acidentes envolvendo trabalhadores da saúde se deve à não consonância e observância das normas de segurança. ( ) Para a prevenção da contaminação por agentes infecciosos é recomendável que os trabalhadores da área da saúde adotem condutas de biossegurança, em especial os que atuam em áreas insalubres, com risco variável. ( ) A primeira conduta pós-exposição de região percutâneas ou cutâneas a material biológico é a lavagem exaustiva da região exposta com água e sabão, inclusive o uso de soluções como éter, hipoclorito ou glutaraldeído. ( ) A adesão de medidas elementares tais como a higienização das mãos, uso correto de equipamento de proteção individual, imunização dos profissionais, manuseio e descarte apropriado de instrumentos perfurocortantes são primordiais para reduzir a exposição do profissional aos fluídos corporais e artefatos perfurocortantes.
A alternativa que contém uma sequência correta, de cima para baixo, é
Q1629580
Enfermagem
Embora a saúde seja um direito constitucionalmente garantido, um olhar sobre o cotidiano das práticas de
saúde revela facilmente a enorme contradição existente entre essas conquistas estabelecidas no plano legal
e a realidade de crise vivenciada pelos usuários e profissionais do setor.
Sobre a relação entre usuários e profissionais de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Quanto mais o profissional de saúde enfatiza a doença, mais chance terá de entender o problema de saúde do usuário. ( ) A necessidade de humanização da relação profissional de saúde e usuário, com base no desenvolvimento de uma relação antropocêntrica, é uma prioridade. ( ) Desconsiderar a subjetividade e a experiência de vida do usuário implica numa série de consequências negativas para o relacionamento profissional de saúde e usuário.
As alternativas que contêm a sequência correta de cima para baixo é:
Sobre a relação entre usuários e profissionais de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Quanto mais o profissional de saúde enfatiza a doença, mais chance terá de entender o problema de saúde do usuário. ( ) A necessidade de humanização da relação profissional de saúde e usuário, com base no desenvolvimento de uma relação antropocêntrica, é uma prioridade. ( ) Desconsiderar a subjetividade e a experiência de vida do usuário implica numa série de consequências negativas para o relacionamento profissional de saúde e usuário.
As alternativas que contêm a sequência correta de cima para baixo é:
Q1629579
Segurança e Saúde no Trabalho
A segurança no ambiente de trabalho é um direito e um dever de todos. Sobre as medidas recomendadas
para evitar acidentes no ambiente de trabalho, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e
com F as falsas.
( ) Não improvisar instalações elétricas. Deve-se ligar o máximo de equipamentos com a utilização de “plugues T” ou extensões na mesma tomada. ( ) Não deixar os equipamentos elétricos ligados após sua utilização. Sempre que possível, deve-se desconectá-los da tomada. ( ) Não se deve permanecer dentro do elevador se ele parar entre dois andares e a porta abrir. Deve-se tentar sair, mesmo que ele dê sinais de que pode voltar a funcionar a qualquer momento.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Não improvisar instalações elétricas. Deve-se ligar o máximo de equipamentos com a utilização de “plugues T” ou extensões na mesma tomada. ( ) Não deixar os equipamentos elétricos ligados após sua utilização. Sempre que possível, deve-se desconectá-los da tomada. ( ) Não se deve permanecer dentro do elevador se ele parar entre dois andares e a porta abrir. Deve-se tentar sair, mesmo que ele dê sinais de que pode voltar a funcionar a qualquer momento.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q1629578
Legislação Federal
Os servidores do Serviço Social do Comércio (SESC) estão sujeitos à Legislação do Trabalho e Previdência
Social, conforme disposto no Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, que aprovou o Regulamento do
SESC.
Sobre os servidores do SESC, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas e o Decreto nº 61.836/1967, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os servidores do SESC são segurados obrigatórios do Instituto Nacional da Previdência Social. ( ) Os servidores, após dois anos de admissão, têm direito à estabilidade, pois encerra o período denominado de estágio probatório. ( ) O SESC é uma instituição de direito privado, mas pelo fato dos servidores, para admissão, serem submetidos a provas de habilitação ou de seleção, equiparam-se aos funcionários públicos, gozando, portanto de estabilidade, após o estágio probatório.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre os servidores do SESC, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas e o Decreto nº 61.836/1967, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os servidores do SESC são segurados obrigatórios do Instituto Nacional da Previdência Social. ( ) Os servidores, após dois anos de admissão, têm direito à estabilidade, pois encerra o período denominado de estágio probatório. ( ) O SESC é uma instituição de direito privado, mas pelo fato dos servidores, para admissão, serem submetidos a provas de habilitação ou de seleção, equiparam-se aos funcionários públicos, gozando, portanto de estabilidade, após o estágio probatório.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q1629577
Legislação Federal
De acordo com o decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o Serviço Social do Comércio (SESC) é
uma instituição de direito privado.
Sobre os recursos, que constituem renda do SESC, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Contribuições dos empregadores do comércio e dos de atividades assemelhadas. ( ) Contribuição mensal dos empregados dos estabelecimentos comerciais descontada na folha de pagamento e repassada ao SESC. ( ) Doações e legados; auxílios e subvenções; bem como oriundas de multas arrecadadas por infração de dispositivos legais e regulamentares. ( ) Repasse de 1% sobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) arrecadados dos estabelecimentos pelo Governo Estadual.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre os recursos, que constituem renda do SESC, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Contribuições dos empregadores do comércio e dos de atividades assemelhadas. ( ) Contribuição mensal dos empregados dos estabelecimentos comerciais descontada na folha de pagamento e repassada ao SESC. ( ) Doações e legados; auxílios e subvenções; bem como oriundas de multas arrecadadas por infração de dispositivos legais e regulamentares. ( ) Repasse de 1% sobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) arrecadados dos estabelecimentos pelo Governo Estadual.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q1629576
Legislação Federal
O Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, estabelece as condições para exercício de quaisquer
empregos ou funções no Serviço Social do Comércio (SESC).
Sobre as condições para admissão dos servidores do SESC, de acordo com o Decreto nº 61.836/1967,
analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não serão admitidos servidores públicos ou autárquicos a serviço do SESC sem prévia autorização do titular do respectivo ministério ou autoridade correspondente. ( ) Não serão submetidos a provas de habilitação ou de seleção, os servidores públicos federais que possuam os requisitos exigidos para o preenchimento das vagas no SESC, visto que o resultado de um concurso público tem prevalência em relação a processos seletivos. ( ) Não poderão ser admitidos como servidores do SESC, parentes até o terceiro grau civil (afim ou consanguíneo) do Presidente, ou dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho Nacional e do Conselho Fiscal ou dos Conselhos Regionais do SESC ou do SENAC, bem como de dirigentes de entidades sindicais ou civis do comércio, patronais ou de empregados.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Não serão admitidos servidores públicos ou autárquicos a serviço do SESC sem prévia autorização do titular do respectivo ministério ou autoridade correspondente. ( ) Não serão submetidos a provas de habilitação ou de seleção, os servidores públicos federais que possuam os requisitos exigidos para o preenchimento das vagas no SESC, visto que o resultado de um concurso público tem prevalência em relação a processos seletivos. ( ) Não poderão ser admitidos como servidores do SESC, parentes até o terceiro grau civil (afim ou consanguíneo) do Presidente, ou dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho Nacional e do Conselho Fiscal ou dos Conselhos Regionais do SESC ou do SENAC, bem como de dirigentes de entidades sindicais ou civis do comércio, patronais ou de empregados.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q1629575
Legislação Federal
O Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, aprovou o Regulamento do Serviço Social do Comércio
(SESC).
A finalidade do SESC, de acordo como o decreto nº 61.836/1967, é
Q1629574
Noções de Informática
A segurança da informação é um assunto importante e está diretamente relacionada com a proteção de um
conjunto de informações na busca da preservação do valor que possui, tanto para o cidadão quanto para a
organização. Ela deve ser planejada com cuidado, não apenas em órgão públicos, mas também em
organizações privadas. São características básicas da segurança da informação os atributos de
autenticidade, confidencialidade, integridade e disponibilidade. Para garantir a segurança, existem
mecanismos e conceitos básicos a serem seguidos.
Sobre a segurança da informação, é correto afirmar que
Sobre a segurança da informação, é correto afirmar que
Q1629573
Noções de Informática
A finalidade de uma operação de backup é manter a integridade e a disponibilidade da informação.
João Pereira, preocupado com a sua missão na empresa em que trabalha, precisa fazer o backup do
banco de dados da mesma. Sabe-se que cada tipo de ambiente informacional necessita de uma
estratégia de backup adequada.
Assim, sobre os vários tipos de backup, é correto afirmar que
Assim, sobre os vários tipos de backup, é correto afirmar que
Q1629572
Noções de Informática
O Microsoft Office PowerPoint 2010 oferece algumas opções de Preenchimento da Forma inserida em um
slide, além da possibilidade de se aplicar uma transição e uma animação.
Sobre a utilização desses recursos, é correto afirmar que
Sobre a utilização desses recursos, é correto afirmar que
Q1629571
Noções de Informática
Adriana digitou um relatório usando o processador de textos MS Word 2010. Depois de considerar o trabalho
finalizado descobriu que o editor de texto oferecia uma opção de comando intitulada “Marcar como final” e
resolveu usá-la. Nesse contexto, é correto afirmar que o uso desse comando irá
Q1629569
Português
Sobre o emprego do acento circunflexo, de acordo com o Novo Acordo Ortográfico, analise as
assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O acento permanece nas palavras terminadas em oo, como em enjôo. ( ) O acento se manteve na grafia de pôde (o verbo conjugado no passado) para diferenciá-la de pode (o verbo conjugado no presente). ( ) O acento circunflexo de pôr (verbo) não é mais utilizado e a palavra terá a mesma grafia de por (preposição), diferenciando-se pelo contexto de uso. ( ) O acento circunflexo não é mais utilizado na conjugação da terceira pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos crer, dar, ler, ver e seus derivados. ( ) Os verbos terminados em -em, quando conjugados na terceira pessoa do plural do presente do indicativo, permanecem inalterados, isto é, neles o acento permanecerá.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) O acento permanece nas palavras terminadas em oo, como em enjôo. ( ) O acento se manteve na grafia de pôde (o verbo conjugado no passado) para diferenciá-la de pode (o verbo conjugado no presente). ( ) O acento circunflexo de pôr (verbo) não é mais utilizado e a palavra terá a mesma grafia de por (preposição), diferenciando-se pelo contexto de uso. ( ) O acento circunflexo não é mais utilizado na conjugação da terceira pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos crer, dar, ler, ver e seus derivados. ( ) Os verbos terminados em -em, quando conjugados na terceira pessoa do plural do presente do indicativo, permanecem inalterados, isto é, neles o acento permanecerá.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q516666
Legislação Federal
No que concerne ao direito à educação, consagrado na Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), examine as assertivas registradas a seguir:
I - A educação infantil gratuita será disponibilizada para as crianças de até 5 (cinco) anos de idade, sendo assegurada vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
II - Compete ao Poder Público a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
III - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionarem o poder público para exigi-lo.
IV - A educação básica obrigatória e gratuita será ministrada dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; e c) ensino médio.
V - O Poder Público deverá garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo transversal, nos níveis da pré-escola e do ensino fundamental.
Estão CORRETAS as seguintes assertivas:
I - A educação infantil gratuita será disponibilizada para as crianças de até 5 (cinco) anos de idade, sendo assegurada vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
II - Compete ao Poder Público a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
III - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionarem o poder público para exigi-lo.
IV - A educação básica obrigatória e gratuita será ministrada dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; e c) ensino médio.
V - O Poder Público deverá garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo transversal, nos níveis da pré-escola e do ensino fundamental.
Estão CORRETAS as seguintes assertivas:
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q516665
Direito Ambiental
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei Federal nº 9.985/00, examine as seguintes assertivas:
I - O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
II - O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, dependendo a pesquisa científica de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
III - A Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução, a melhoria dos modos e da qualidade de vida, a exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvidos por estas populações.
IV - A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, constando o gravame em compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
V- As unidades de conservação, exceto a Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:
I - O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
II - O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, dependendo a pesquisa científica de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
III - A Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução, a melhoria dos modos e da qualidade de vida, a exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvidos por estas populações.
IV - A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, constando o gravame em compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
V- As unidades de conservação, exceto a Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q516664
Direito Ambiental
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, de acordo com o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, é direito de todos, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Assim sendo, julgue as seguintes proposições:
I - Com esteio na Lei no 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, a interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a: estabelecimentos de saúde; instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas; e usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.
II - Em consonância com a Lei nº 5.197/67, que trata da proteção à fauna, dentro de 2 (dois) anos a partir da sua promulgação, nenhuma autoridade poderá permitir a adoção de livros escolares de leitura que não contenham textos sobre a proteção da fauna, aprovados pelo Conselho Federal de Educação, bem como os programas de ensino de nível primário e médio deverão contar pelo menos com duas aulas anuais sobre esta matéria.
III - A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas, dentre outras situações, com: visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça; armas a bala, a menos de 4 (quatro) quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública; e armas de calibre 22 (vinte e dois) para animais de porte superior ao tapiti (sylvilagus brasiliensis).
IV - O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação: a) Estação Ecológica; b) Reserva Biológica; c) Parque Nacional; d) Monumento Natural; e e) Refúgio de Vida Silvestre.
V - A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando- se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Estão CORRETAS as assertivas:
I - Com esteio na Lei no 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, a interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a: estabelecimentos de saúde; instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas; e usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.
II - Em consonância com a Lei nº 5.197/67, que trata da proteção à fauna, dentro de 2 (dois) anos a partir da sua promulgação, nenhuma autoridade poderá permitir a adoção de livros escolares de leitura que não contenham textos sobre a proteção da fauna, aprovados pelo Conselho Federal de Educação, bem como os programas de ensino de nível primário e médio deverão contar pelo menos com duas aulas anuais sobre esta matéria.
III - A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas, dentre outras situações, com: visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça; armas a bala, a menos de 4 (quatro) quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública; e armas de calibre 22 (vinte e dois) para animais de porte superior ao tapiti (sylvilagus brasiliensis).
IV - O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação: a) Estação Ecológica; b) Reserva Biológica; c) Parque Nacional; d) Monumento Natural; e e) Refúgio de Vida Silvestre.
V - A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando- se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Estão CORRETAS as assertivas:
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q516660
Direito Penal
Miquelino Boa Morte, em razão de motivo abjeto, praticou delito de homicídio contra Angelino Boa Vida. Para tanto, Miquelino misturou, na presença e sob a ciência de Angelino, em um recipiente, água e substância venenosa, obrigando, sem possibilidade de reação, sua vítima a ingerir tal substância, conduta que ocasionou, após sofrimento do envenenado, o seu óbito. Miquelino Boa Morte praticou:
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q516658
Direito Penal
Analise as seguintes assertivas acerca da norma penal:
I – Visando à busca de uma solução para situação relacionada ao conflito aparente de normas, o intérprete pode se valer do princípio da consunção e do princípio da subsidiariedade.
II – A abolitio criminis faz cessar a execução da pena, os efeitos secundários da sentença condenatória e os efeitos civis da prática delituosa.
III – A lei penal pode ser revogada durante o período de sua vacatio legis.
IV – A incriminação do agente em virtude de prática de delito de acumulação constitui violação ao princípio da legalidade.
V – A obrigatoriedade da individualização da pena, considerando a gravidade do fato e as condições do seu autor, é desdobramento do princípio da pessoalidade das penas.
Estão CORRETAS as assertivas:
I – Visando à busca de uma solução para situação relacionada ao conflito aparente de normas, o intérprete pode se valer do princípio da consunção e do princípio da subsidiariedade.
II – A abolitio criminis faz cessar a execução da pena, os efeitos secundários da sentença condenatória e os efeitos civis da prática delituosa.
III – A lei penal pode ser revogada durante o período de sua vacatio legis.
IV – A incriminação do agente em virtude de prática de delito de acumulação constitui violação ao princípio da legalidade.
V – A obrigatoriedade da individualização da pena, considerando a gravidade do fato e as condições do seu autor, é desdobramento do princípio da pessoalidade das penas.
Estão CORRETAS as assertivas:
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