No que tange aos “Contratos”, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

São requisitos do Ato Administrativo a Competência, a Finalidade, a Forma, o Motivo e o Objeto, nesse sentido, assinale a alternativa que descreve corretamente o requisito “Objeto”.

Em1857, o professor francês Hernest Huet (surdo e partidário de I’Epée, que usava o Método Combinado) veio para o Brasil, a convite de D. Pedro II, para fundar a primeira escola para meninos surdos de nosso país. Assinale a alternativa que apresenta o nome que essa escola recebeu na época de sua fundação. 

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das vantagens da Videofluoroscopia.

Felicidade em excesso pode fazer mal Não há dúvida de que ser feliz é bom, mas em excesso pode ser um veneno. E, quanto mais procuramos a felicidade, menos somos felizes. Conheça o lado B da felicidade. por June Gruber*  1. Ser feliz é uma das maiores preocupações de nossa sociedade hoje. Ela se manifesta na cultura popular, em livros de autoajuda, terapias e palestras de motivação. Não é para menos. Há fortes evidências sobre os benefícios de ter mais emoções positivas, menos emoções negativas e de estar satisfeito com a vida - os 3 pilares da felicidade. No entanto, essa história também tem dois lados. Se for vivida em excesso, na hora errada e no lugar errado, a felicidade pode levar a resultados indesejados. E, inclusive, não ser saudável.  2. É o que indicam estudos recentes. Níveis moderados de emoções positivas favorecem a criatividade, mas níveis altos não. Crianças altamente alegres estão associadas com o maior risco de mortalidade na idade adulta por seu envolvimento em comportamentos arriscados. Isso porque uma pessoa muito feliz teria menos probabilidade de discernir as ameaças iminentes. Aqui, na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, fizemos uma pesquisa com 20 mil participantes saudáveis de 16 países. E encontramos os maiores níveis de bem-estar naqueles que tinham uma relação moderada entre emoções positivas e negativas em sua vida diária. Também vimos que níveis moderados (não extremos) de sentimentos positivos estão ligados à redução de sintomas de depressão e ansiedade, além do aumento da satisfação pessoal.  3. Como você pode perceber, felicidade não é uma só. Ela vem em diferentes sabores. Varia, por exemplo, segundo a dimensão do estímulo (excitação x calma) ou do engajamento social (compaixão x orgulho). Certos tipos de felicidade são muito auto focados e, por isso, acabam sendo mal-adaptados. É o caso do orgulho, geralmente ligado às conquistas e ao status social. O orgulho pode ser bom em certos contextos, mas também tem sido associado à agressividade e ao risco de desenvolver transtornos de humor, como a mania.  4. A própria busca por ser feliz também pode ser contraproducente. Muitas vezes, aliás, quanto mais as pessoas procuram a felicidade, menos parecem capazes de obtê-la. A razão é simples: elas concentram tanta energia e expectativa nesse esforço que os eventos felizes, como festas e encontros com amigos, acabam sendo decepcionantes. Em adultos jovens e saudáveis, essa busca incessante pela felicidade tem sido ligada ao maior risco de mania e depressão.  5. O que fazer então? É impossível ser feliz o tempo todo ou em todo lugar. Não vale a pena nem tentar. Pense na situação em que você deseja (ou é mais relevante para você) ser feliz. E não se esqueça: não desmereça os sentimentos negativos. A tristeza, por exemplo, é parte da experiência humana e não necessariamente é ruim. Ela até nos ajuda a manter os pés no chão. Tentar maximizar emoções positivas e minimizar as negativas, portanto, nem sempre é uma boa. O equilíbrio é fundamental.  6. June Gruber é professora de psicologia na Universidade de Yale, nos EUA.  Extraído de http://super.abril.com.br/cotidiano/felicidade-excessopode-fazer-mal-674821.shtml em 07/10/2012 Na passagem do texto “A própria busca por ser feliz também pode ser contraproducente.”                       (4º parágrafo),  significa afirmar que

O assembler é

Risco pode ser definido como a combinação entre a frequência de ocorrência de um acidente e a sua consequência, sendo possível estimá-lo por meio do estudo de análise de risco. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi estabelecido para conceder créditos para projetos que reduzam ou evitem emissões de gases de efeito estufa (GEE) nos países em desenvolvimento. A esse respeito, analise as assertivas a assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os “créditos de carbono” são obtidos na forma de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) medidas em toneladas de dióxido de carbono equivalente.
II. Os critérios de elegibilidade dos projetos de MDL incluem: contabilização das emissões que ocorrem fora dos limites do projeto; promoção de benefícios mensuráveis, reais e de longo prazo, relacionados com a mitigação da mudança do clima; relação aos gases e setores definidos no Anexo A do Protocolo de Quioto ou que se refiram às atividades de projetos de reflorestamento e florestamento.
III. O Documento de Concepção do Projeto deverá incluir a descrição das metodologias para o cálculo da redução de emissões de gases de efeito estufa; para o estabelecimento dos limites das atividades de projeto; para o cálculo das fugas.
IV. O método de monitoramento do projeto deverá estar de acordo com metodologia previamente aprovada ou, se utilizada nova metodologia, esta deverá ser submetida à aprovação ou comprovar que tenha sido bem sucedida anteriormente.
V. Para que resultem em RCEs, as atividades de projeto do MDL devem, necessariamente, passar pelas seguintes etapas do ciclo do projeto: elaboração do documento de concepção do projeto; validação; aprovação, registro; monitoramento; verificação/certificação; emissão das RCEs.

A Resolução CONAMA N.º 303, de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP). A esse respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Constitui Área de Preservação Permanente a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de: a) trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura; b) cinquenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura; c) cem metros, para o curso d’água com cinqüenta a duzentos metros de largura; d) duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de largura; e) quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de largura.
II. Constitui Área de Preservação Permanente a área situada ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de trinta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte.
III. Constitui Área de Preservação Permanente a área situada ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de vinte metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas.
IV. Constitui Área de Preservação Permanente a área situada nas restingas, em faixa mínima de 150 metros, medidos a partir da linha de preamar máxima.
V. Constitui Área de Preservação Permanente a área situada no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação à base.

A Lei Federal N.º 12305, de 2 de agosto de 2010, dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A esse respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
II. Tem por objetivo, nessa ordem: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
III. São princípios da PNRS: a prevenção e a precaução; o poluidor-pagador e o protetor- recebedor; a razoabilidade e a proporcionalidade.
IV. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; os planos de gerenciamento de resíduos; a coleta seletiva e os sistemas de logística reversa são instrumentos de aplicação da PNRS.
V. O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, iniciativas como prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo; descontaminação de áreas contaminadas, incluindo as áreas órfãs; desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e para o reaproveitamento dos resíduos.

A Resolução CONAMA N.º 382, de 26 de dezembro de 2006, define emissões como lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, e estabelece limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. Com relação ao monitoramento e controle de emissões, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Os separadores do tipo ciclone têm o princípio de operação baseado na força gravitacional, são menos eficientes que um lavador tipo venturi, contudo têm menor custo de aquisição e manutenção.
II. A relação líquido/gás é um dos parâmetros mais importantes de um lavador de gás e representa a relação do fluxo de água necessário para a limpeza do gás e a vazão do mesmo.
III. A velocidade do gás na entrada de um separador tipo ciclone deve ser maior que a velocidade de decantação da partícula sólida.
IV. O cake em filtros manga, que é a fração de material particulado que fica retida no tecido, é responsável pelo aumento da queda de pressão e da diminuição da eficiência do filtro.
V. O princípio de operação de um precipitador eletrostático é a força elétrica que age sobre o fluxo de gás e o material particulado, atraindo estes até os eletrodos.

Em relação aos níveis de competência no licenciamento ambiental nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Resolução CONAMA N.º 237, de 19 de dezembro de 1997, analise as assertivas enumerando-as segundo a ordem em que devem ocorrer as etapas do licenciamento ambiental, em condições normais, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Apresentação do requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
( ) Definição dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber. Podendo haver a reiteração da mesma solicitação, caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
( ) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
( ) Análise pelo órgão ambiental competente dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.

Considerando a Resolução CONAMA N.º 001, de 23 de janeiro de 1986, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Impacto ambiental é definido como alteração específica das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, resultante das atividades humanas que afetam diretamente a saúde, a segurança da população humana e a qualidade dos recursos ambientais.
II. O licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal, dispensa a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.
III. O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
IV. O estudo de impacto ambiental de empreendimentos em áreas urbanas deverá ser referente à área diretamente afetada pelo empreendimento, sendo de responsabilidade das autoridades municipais as áreas de influência direta e indireta.
V. Os empreendimentos localizados em áreas pré-determinadas pelo zoneamento dos municípios, como distritos industriais ou zonas estritamente industriais – ZEI, estão dispensados da elaboração de estudo de impacto ambiental.

Considerando o Decreto Federal N.º 4297, de 10 de julho de 2002, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) A servidão ambiental é aplicada às áreas de preservação permanente e de reserva legal.
( ) As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais devem condicionar a aprovação de projetos ao licenciamento e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo CONAMA.
( ) Princípio da Prevenção – ocorre nos casos em que os impactos ambientais são desconhecidos, sendo certa a obrigatoriedade do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA).
( ) O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

Para efeito de enquadramento nas condições de financiamento dos Produtos e Programas do (BNDES), as Beneficiárias de qualquer setor de atividade, exceto as Entidades da Administração Pública Direta (Estados, Municípios e Distrito Federal), são classificadas quanto ao porte, considerando a sua Receita Operacional Bruta anual ou anualizada. Considerando as Circulares N.º 11/2010 e N.º 34/2011 do BNDES que dispõem sobre as alterações das normas relativas ao Porte das Beneficiárias e Normas Reguladoras do Produto BNDES Automático, respectivamente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(s).

I. São classificadas como Micro e Pequenas Empresas as que apresentarem Receita Operacional Bruta anual ou anualizada inferior ou igual a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e inferior ou igual a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).
II. São classificadas como Médias Empresas as que apresentarem Receita Operacional Bruta anual ou anualizada superior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).
III. São classificadas como Médias-Grandes Empresas as que apresentarem Receita Operacional Bruta anual ou anualizada superior a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
IV. São classificadas como Grandes Empresas as que apresentarem Receita Operacional Bruta anual ou anualizada superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
V. Entes da administração pública direta não são classificados por porte. Para fins de condições financeiras serão equiparados às médias empresas.

A Área de Operações Indiretas (AOI) é responsável pelas operações de processamento automático do BNDES e atua através de uma rede de agentes financeiros credenciados. Sobre a matéria, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s)

I. Os produtos da Área são direcionados ao financiamento de máquinas, equipamentos, investimentos fixos, projetos de até R$ 10 milhões e capital de giro associado.
II. O BNDES Automático pode ser solicitado por empresários individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e no Registro Público de Empresas Mercantis; pessoas físicas residentes e domiciliadas no País caracterizadas como Produtor Rural, para investimento no setor agropecuário; clubes; sindicatos; e pessoas jurídicas de direito público.
III. O BNDES Automático atende o financiamento a projetos de investimento inferior ou igual a R$ 10 milhões no caso de micro, pequenas e médias empresas; e inferior ou igual a R$ 20 milhões no caso de média-grandes e grandes empresas.
IV. Entre as linhas de financiamento do BNDES Automático podem ser citadas: MPME - Investimento, Capacidade Produtiva Importação (CP Importação), Capacidade Produtiva - Demais Indústrias e Agropecuária - Investimento Fixo (CP Investimento Indústrias e Agropecuárias).
V. Nos financiamentos concedidos no PROCAP-AGRO, o prazo total para financiamentos de capital de giro é de 24 (vinte e quatro) meses, com 6 (seis) meses de carência, e para os demais de até 72 (setenta e dois) meses, com 24 (vinte e quatro) meses de carência.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São consideradas instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001, que trata sobre o Sigilo Bancário:

I. os bancos de qualquer espécie.

II. administradoras de cartões de crédito.

III. cooperativas de crédito.

IV. associações de poupança e empréstimo.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001 que trata sobre o Sigilo Bancário, NÃO constitui violação do dever de sigilo

I. a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

II. o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

III. a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.

IV. a revelação de informações sigilosas sem o consentimento expresso dos interessados.