Questões de Concurso
Comentadas para access
Foram encontradas 1.146 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A natureza jurídica da autarquia é de
No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que
Constituem-se em receitas que não são incluídas no cálculo do resultado primário
TEXTO 1
O Orçamento-Programa é um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
(MATIAS-PEREIRA, 2010; GIACOMONI, 2017)
TEXTO 2
A Constituição Federal de 1988 dispõe que: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
A relação entre os textos apresentados está corretamente descrita por:
Trata-se de
I. Se nenhuma chapa para composição da Mesa obtiver maioria absoluta dos votos, proceder-se-á, imediatamente, nova eleição, em votação pública, na qual considerar-se-á, eleita a mais votada, ou no caso de empate, o vereador mais idoso, que representar a presidência juntamente à Chapa”.
II. As chapas que concorrerem à eleição da Mesa Diretora deverão ser registradas na Secretaria da Câmara Municipal até 15 (quinze) dias antes da data da eleição da respectiva Mesa.
III. Ao abrir-se uma sessão, verificada a ausência dos membros da Mesa e de seus substitutos legais, assumirá a Presidência o vereador mais votado entre os presentes, que escolherá entre seus pares o secretário ad-hoc.
Assinale
O comentário acima define
I. Não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais.
II. Há preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será respeitada certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.
III. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser aproveitado, pois agiliza e amplia a compreensão.
Assinale
I. A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.
II. Os atos oficiais, entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada.
III. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.
Assinale
I. São consideradas prerrogativas concedidas à Administração Pública, para atuarem com supremacia sobre o particular.
II. Consistem nas prerrogativas de modificar os contratos unilateralmente, para melhor adequá-los ao interesse público; rescindir os contratos, de forma unilateral, nos casos previstos na lei; fiscalizar a execução e o cumprimento dos contratos; aplicar sanções com base na inexecução total ou parcial do contrato; e ocupar bens relacionados à prestação de serviços essenciais.
III. Garantem uma atuação mais vantajosa em favor da Administração Pública, apesar de poderem ser executadas de forma bilateral.
Assinale