Questões de Concurso
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O artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) determina:
“As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada _____________.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5o , estabelece princípios referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.
Trata-se da
Trata-se de uma visão de cultura