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Q3452821 Direito Tributário
Suponha que Flávia, obedecendo a todos os trâmites legais, abriu uma empresa na cidade de Campinas para prestar o serviço de hotel e day care para cachorros e gatos. A atividade empresarial cresceu rapidamente e, em 1 (um) ano, ela já contava com mais de 50 (cinquenta) funcionários. No entanto, uma notícia falsa disseminada nas redes sociais fez com que a empresa de Flávia perdesse muitos clientes e, para não ter que demitir seus empregados, ela resolveu parar de pagar a contribuição social para a Seguridade Social que incide sobre o faturamento e sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, às pessoas físicas que lhe prestam serviço.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3452820 Direito Constitucional
A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Alternativas
Q3452819 Direito Constitucional
Suponha que, durante o processo legislativo que elaborou a Lei Ordinária Federal n° 1.234/25, o Senado Federal, enquanto Casa revisora, esclareceu o texto, acrescentando uma emenda de redação. No entanto, o projeto de lei não retornou à Casa iniciadora para nova votação e, logo depois, foi vetado pelo Presidente da República. Em seguida, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em sessão conjunta, derrubaram o veto e aprovaram a lei.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3452818 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal, sem a sanção do Presidente da República, cabe ao Congresso Nacional:
Alternativas
Q3452817 Direito Constitucional
Considere que, em face do fenômeno da conurbação, os habitantes dos Municípios A e B se encontram cada vez mais próximos, compartilhando a mesma cultura e muitos hábitos. Em face dessa identidade populacional, os Prefeitos das referidas localidades estão pressionando a Assembleia Legislativa Estadual para editar a lei estadual necessária para que haja a fusão dos municípios.

Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q3452816 Direito Constitucional
Suponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros naturalizados e que, há 20 (vinte) anos, se mudaram de São Paulo e foram, com animus definitivo, morar em Bordeaux, na França. Após um ano na nova residência, eles tiveram uma filha, Carolina, que não foi registrada na repartição brasileira competente, e que se mudou para o Brasil há um ano, com o fim de residir com sua avó, no Município de Campinas.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q3452815 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que foi aprovada, no Município de Campinas, a Lei n° 10.000/2025, que obriga a implantação de ambulatório médico ou serviço de Pronto-Socorro equipado para o atendimento de emergência em shoppings centers localizados no referido ente federativo. A Associação Nacional de Shopping Centers – ANSC deseja impugnar a norma e ajuizar ADI Estadual, já que, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, ela possui tal competência.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q3452814 Direito Constitucional
Considere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu a lide e não declarou a lei inconstitucional, mas, por razões de segurança jurídica, é desejável que tal decisão tenha seus efeitos modulados.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3452813 Direito Constitucional
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3452812 Direito Eleitoral
Imagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefeito do Município X, mas, durante o período eleitoral, sua campanha foi marcada pelo abuso do poder econômico. José, que também concorreu ao mesmo cargo, inconformado por ter perdido o pleito por apenas 5 (cinco) votos, pretende impugnar o mandato eletivo, nos termos que disciplina a Constituição Federal.

Com base na situação hipotética, é correto afirmar que José
Alternativas
Q3452811 Direito Constitucional
Suponha que foi publicada uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado X, que tem conteúdo normativo dotado de generalidade e abstração. Inconformado com o teor da deliberação, o Governador do Estado X ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Ocorre que, dois dias após o protocolo da inicial, o Governador procedeu ao seu aditamento, com o fim de incluir novos dispositivos legais na impugnação.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q3452810 Direito Constitucional
Considere que, no dia 01 de março de 2020, foi promulgada a Lei Estadual n° 10.000/2020, a qual proibiu a Administração Pública de contratar obras e serviços com empresas que tenha tido empregado condenado, com trânsito em julgado, por crime ou contravenção que se relacionem com a prática de atos discriminatórios.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Lei Estadual n° 10.000/2020 é  
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Q3452809 Direito Constitucional
A respeito das Formas de Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3431073 Pedagogia
Tendo como um dos objetivos “promover o aprofundamento e a ampliação das aprendizagens construídas nas áreas de conhecimento”, os itinerários formativos de Matemática e suas Tecnologias, abordados no Currículo Paulista – etapa do ensino médio, são organizados metodologicamente em quatro eixos estruturantes, que são denominados como
Alternativas
Q3431072 Pedagogia
Considere a seguinte definição que consta no Currículo Paulista, etapa do Ensino Médio:

É a mobilização de conceitos e procedimentos, de habilidades, de atitudes, e de valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. (Adaptado)

A definição apresentada é a de
Alternativas
Q3431071 Pedagogia
Garbi, no livro intitulado “A Rainha das Ciências”, aborda a História de vários matemáticos, dentre eles, o autor das seguintes palavras:

“Somente se conhece bem uma teoria quando se é capaz de explicá-la ao primeiro homem que se encontrar na rua.”

O matemático autor das palavras citadas, segundo Garbi, na obra em questão, foi
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Q3431069 Pedagogia
Considere o seguinte trecho da obra “Elementos de Didática da Matemática”, escrita por Bruno D’Amore:

O estudante considera que em Matemática devem ser feitos cálculos; por isso, mesmo que a resposta à questão colocada em um problema pudesse ser dada apenas com palavras, o aluno sente-se incomodado e tende a usar os dados numéricos presentes no texto do problema, para dar, de qualquer maneira, uma resposta formal, usando alguma operação, ainda que escolhida ao acaso. Foram amplamente documentados casos de alunos que, a fim de produzir cálculos, escrevem operações sem sentido, desvinculadas do que é pedido no problema, mas que têm como operadores os dados numéricos presentes no texto.

O trecho apresentado é utilizado por D’Amore para abordar um tema da Didática da Matemática conhecido como 
Alternativas
Q3431067 Pedagogia
Considere o seguinte trecho do livro intitulado “Educação Matemática: da teoria à prática”, escrito por D’Ambrosio:

Estratégia da sociedade para facilitar que cada indivíduo atinja o seu potencial e para estimular cada indivíduo a colaborar com outros em ações comuns na busca de um bem comum.

O trecho em questão é proposto por D’Ambrosio para tratar
Alternativas
Q3431066 Pedagogia
De acordo com o que é apresentado no Currículo Paulista, matematizar é
Alternativas
Q3431063 Matemática
A tabela a seguir, publicada com base em dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), apresenta informações sobre o percentual de funções docentes com curso superior, na etapa do Ensino Médio, no Brasil, por Regiões Geográficas, no ano de 2023: 

Q50.png (308×165)

https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores- -educacionais/percentual-de-docentes-com-curso-superior (Adaptado)

Com base apenas nas informações apresentadas na tabela, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação necessariamente verdadeira, em relação ao tema em questão.
Alternativas
Respostas
13941: E
13942: C
13943: A
13944: D
13945: B
13946: E
13947: E
13948: C
13949: D
13950: A
13951: C
13952: D
13953: B
13954: A
13955: C
13956: E
13957: C
13958: A
13959: E
13960: D