De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica deve ser conceituada como

Considere que Fábio, agente de serviços escolares, trabalha há muitos anos na mesma unidade educacional e gosta de conversar sobre futebol com os alunos e as alunas do Ensino Fundamental. A intimidade desenvolvida nesses contextos de descontração faz com que algumas crianças se sintam confortáveis para compartilhar parte das angústias que carregam consigo. Ele tem notado, entre irmãos integrantes de uma mesma família, traços de maus-tratos e elevados níveis de repetência, situação que o levou a procurar Sandro, diretor do estabelecimento. O comentário sobre a situação foi feito com pedido para manutenção da discrição por parte de Sandro, pois Fábio conhece os pais das crianças e tem o receio de que sejam, de alguma forma, prejudicados.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que Sandro

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo a eles assegurado

Mário, diretor da Escola Estadual Y, convocou uma reunião com os profissionais que trabalham com a preparação e o fornecimento de merenda aos alunos e informou que serão realizadas, no intervalo da semana seguinte, atividades de conscientização dos alunos do Ensino Fundamental sobre a importância da vacinação e da correta higienização bucal. A ideia, também, é entregar aos alunos panfletos contendo informações direcionadas aos pais sobre os locais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), próximos à escola, em que a população pode ter acesso à vacinação e a tratamentos.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais, serão obrigatoriamente comunicados 

João, aluno matriculado na rede estadual de ensino, é conhecido na escola por sua irreverência e capacidade de comunicação. Nas últimas duas semanas, Tânia, agente de serviços escolares, notou no menino alguns hematomas graves nos braços, perda de peso e mudança de comportamento. Ao ser abordado, João relatou estar sofrendo maus-tratos e graves problemas no ambiente familiar.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que

O dever do Estado com a educação será efetuado mediante a garantia de, entre outros, Educação Infantil, em creche e pré-escola,

Marta, diretora da Escola Estadual X, convocou uma reunião com todos os funcionários da escola sobre a necessidade de recensear os alunos do Ensino Fundamental e zelar, junto aos pais, pela frequência escolar.

Nessa reunião, Thiago, agente de serviços escolares, poderá afirmar de maneira correta, com base na Constituição Federal, que

Considere que Fabiana, agente de serviços escolares, estava conversando com um vizinho dela, Fábio, que relatou a intenção de matricular a filha dele, de 3 anos de idade, na rede pública de ensino. Ele comentou que, juntamente com a esposa, tinha o desejo de manter a menina sob os cuidados exclusivos da família até os 6 anos de idade, especialmente para a consolidação do sistema imunológico da criança, mas que isso não será possível, pois a esposa recebeu uma boa proposta de emprego e não há parentes na cidade que possam ficar com a criança durante o expediente.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, Fabiana poderá informar a Fábio, corretamente, que

Sobre a atuação e o perfil dos funcionários da escola, Monlevade (2012) afirma que o funcionário deve reunir três conjuntos de competências, sendo a de especialista em um determinado campo de conhecimento técnico (alimentação, por exemplo); a de habilitado na metodologia de sua função educativa específica (alimentação escolar) e, ainda, a competência de

Ao refletir sobre o papel dos funcionários das escolas, Monlevade (2012) questiona: até que ponto funcionários e funcionárias da escola são educadores?

Ao responder a essa questão, o autor esclarece que funcionários e funcionárias das escolas

Camargo (2009) afirma que o autor do bullying tem algumas características gerais, como sentir-se inseguro, não confiar em suas próprias qualidades, resolver conflitos de forma agressiva.

Além dessas características, a autora destaca também que o autor do bullying, geralmente,

Monlevade (2012) descreve diversos conceitos, relacionando-os ao tema da educação, como Educação Escolar, Qualidade, Formação etc.

Ao referir-se ao conceito de Educação Especial, o autor afirma que um dos fenômenos mais gratificantes da evolução social do Brasil nas últimas décadas é o da

Segundo aponta Camargo (2009), o cyberbullying é

Conforme Camargo (2009), o bullying é uma situação de agressão entre pares, que tem como uma de suas características, entre outras, a intencionalidade, no sentido de que

Monlevade (2012) faz uma gênese histórica retomando aspectos sobre a composição do quadro de funcionários de escolas, desde a época em que os jesuítas chegaram ao Brasil.

Comentando as mudanças que ocorreram desde aqueles tempos até os dias atuais, o autor menciona o aparecimento das associações e dos sindicatos, as novas regras legais e a questão da profissionalização, afirmando que, com isso, os funcionários precisam

Monlevade (2012) afirma que o art. 14 da Lei Federal nº 9.394/1996 estabeleceu que a gestão democrática nas escolas é exercida pela atuação de um conselho escolar, constituído de representantes da comunidade escolar, sendo o diretor escolar seu membro nato, mas as decisões do conselho só valem se

As agressões que caracterizam o bullying podem ser classificadas como diretas ou indiretas, conforme aponta Camargo (2009).

As agressões indiretas são aquelas que ocorrem: 

Pedro, aluno regularmente matriculado no 6º ano do Ensino Fundamental, encontra diariamente em sua carteira escolar, após o intervalo das aulas, bilhetes com ofensas e ameaças.

Conforme Camargo (2009), esse tipo de bullying tem como característica principal

Conforme Monlevade (2012), os conselhos escolares são órgãos colegiados compostos de representantes das comunidades escolar e local, que têm como atribuição deliberar sobre algumas questões no âmbito da escola.

É correto afirmar que, entre essas questões, estão as administrativas, as