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Q3225728
Direito Empresarial (Comercial)
Nas sociedades limitadas,
Q3225727
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta com relação à sociedade
em comandita simples.
Q3225726
Direito Ambiental
Suponha que a Eletric Imports Ltda é uma empresa recentemente aberta no território nacional com o fim de
importar produtos eletrônicos e seus componentes especialmente voltados para a indústria farmacêutica. Com
base na situação hipotética apresentada e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº
12.305/2010, é correto
afirmar que:
Q3225725
Direito Urbanístico
Considere que no âmbito do Estado ABC há uma região metropolitana, formalizada e delimitada mediante
lei complementar estadual. Tal região possui estrutura
de governança interfederativa própria, de acordo com a
legislação correlata, além de plano de desenvolvimento
urbano integrado, aprovado mediante lei estadual.
Nos termos da Lei nº 13.089/2015, essa condição da região metropolitana nomeia-se de
Nos termos da Lei nº 13.089/2015, essa condição da região metropolitana nomeia-se de
Q3225724
Direito Ambiental
João deseja lançar um empreendimento em uma área
de Zona Costeira, especificamente em uma região
com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afetará áreas comuns.
De acordo com as Leis nº
12.651/2012 e nº
9.605/98, é
correto afirmar que:
Q3225723
Direito Penal
Dispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é
crime de falsa identidade “atribuir-se ou atribuir a
terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.”
Com relação a referido tipo penal, o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) fixou entendimento jurisprudencial no
seguinte sentido: em situação de autodefesa, a conduta
de atribuir-se falsa identidade perante a autoridade
policial é
Q3225722
Direito Penal
O fato do sujeito ativo ser agente público e cometer o
crime prevalecendo-se do cargo é causa de aumento
de pena no crime de
Q3225721
Direito Penal
Assinale a alternativa que traz alguns requisitos e/ou
características do arrependimento posterior.
Q3225720
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da CLT, no âmbito dos Tribunais Regionais
do Trabalho, das decisões das Turmas caberá recurso
para o Tribunal Pleno em caso de
Q3225719
Direito Processual do Trabalho
Nos termos expressos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público do Trabalho.
Q3225718
Direito do Trabalho
Considerando o entendimento sumulado do TST, assinale a alternativa correta.
Q3225717
Direito do Trabalho
Com relação à extinção do contrato de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
Q3225716
Direito do Trabalho
Conforme entendimento das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre renúncia no direito do Trabalho.
Q3225715
Direito do Trabalho
Dentro do período de 12 (doze) meses de vigência do
contrato de trabalho, a empregada Lurdes teve 14 (quatorze) faltas ao trabalho, enquanto o empregado Danilo
teve 15 (quinze) faltas.
Diante disso, quantos dias de férias eles poderão usufruir, respectivamente, segundo os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
Diante disso, quantos dias de férias eles poderão usufruir, respectivamente, segundo os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
Q3225714
Direito do Trabalho
Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho, temos
que o chamado Estado Novo apresentou grande influência da Carta Del Lavoro. Ela impunha uma série de restrições ao movimento sindicalista, deixando-o ao encargo
do Estado. Porém, apresentava inúmeras leis de cunho
paternalista, leis que protegiam os trabalhadores.
Essa é a constituição instaurada em
Essa é a constituição instaurada em
Q3225713
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto à execução judicial
para cobrança da Dívida Ativa.
Q3225712
Direito Tributário
São modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente:
Q3225711
Direito Tributário
Em matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao
contribuinte obrigações que lhe parecem ilegais ou indevidas é a
Q3225710
Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
Q3225709
Direito Financeiro
A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas,
EXCETO as
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