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I. O Estado foi requisitado para criar e manter o sistema de propriedade e o de não propriedade, tendo seu poder sido utilizado para apoiar todo processo de expropriações.
II. O Estado entra, nesse período, para disciplinar a força de trabalho, forjando a classe trabalhadora pela coerção, com leis contra o não trabalho (criminalização da vagabundagem e mendicância) e contra a organização política.
III. O Estado no capitalismo foi utilizado para libertar os trabalhadores e garantir os seus meios de produção.
IV. A proteção social sob o capitalismo, nesse período, tem como seu fundamento a relação de exploração entre capital e trabalho, na qual o empregador paga ao empregado sob forma de salário pelo trabalho executado.
V. A atuação do Estado se inscreve no início do século XIX, no campo econômico e jurídico, impondo aos capitalistas a contratarem os trabalhadores com todas as garantias legais, proteção social e direitos trabalhistas.
Está CORRETO o que se afirma em
Nessa direção, analise as afirmativas a seguir:
I. O capitalismo chega ao século XIX com sua forma histórica baseada na grande indústria que opera o trânsito da subsunção forma à subsunção real do trabalho ao capital.
II. Já no século XIX é visível o processo acentuado de pauperização da classe trabalhadora na Inglaterra e fora dela.
III. No período do século XIX, é possível visualizar como “expressões da questão social” a precariedade das condições de moradia e trabalho que repercutia nos valores estruturantes da sociabilidade, o que preocupava não só aos filantropos, mas também ao movimento operário.
IV. Junho de 1848 é um divisor de águas na constituição da “questão social’, pois expõe, em sua radicalidade, o antagonismo das duas classes fundamentais do capitalismo.
V. A “questão social” é resultante dos mecanismos de exploração do trabalho pelo capital.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Pode-se igualar o conceito de pesquisa qualitativa ao da pesquisa social.
II. A pesquisa social é dotada de consciência histórica.
III. A pesquisa social pode ser tanto quantitativa como qualitativa.
IV. A pesquisa na área das ciências sociais e humanas não ‘padecia’ das análises dos comitês de ética em pesquisa. Contudo, com a Resolução nº 510/2016, a apreciação pelo Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) das pesquisas sociais com seres humanos passa a ser obrigatória.
V. A pesquisa social está superada, não sendo mais aplicada na contemporaneidade, pois os pesquisadores têm dificuldade em validar as variáveis.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Os métodos quantitativos funcionam quando usados corretamente. O teste de hipóteses sempre pressupõe uma teoria prévia e mensurações, o que permite uma objetividade, ainda que relativa.
II. A escolha do tema de pesquisa e da abordagem teórica na pesquisa quantitativa é neutra.
III. A quantificação das pesquisas tem sido bem sucedida com o auxílio dos recursos de informática.
IV. O uso da pesquisa quantitativa independe do objeto de estudos e do problema de pesquisa.
V. Questões que envolvem relações causais, por meio das quais testamos hipóteses, pressupõem o uso dos métodos quantitativos.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Na pesquisa qualitativa, é preciso eliminar a pesquisa quantitativa.
II. As posições qualitativas baseiam-se, especialmente, na fenomenologia e no marxismo.
III. Podem-se distinguir dois tipos de enfoques na pesquisa qualitativa, que correspondem a concepções ontológicas e gnosiológicas.
IV. Muitas pesquisas de natureza qualitativa não precisam apoiar-se na informação estatística. Isso não significa que sejam especulativas. Elas têm um tipo de objetividade e de validade conceitual.
V. A pesquisa qualitativa é utilizada especificamente no campo da teoria social de Marx, afastando-se da teoria estrutural-funcionalista.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O trabalho do assistente social nos espaços de controle democrático só ocorre por meio da atuação em instituições e representações da sociedade de civil organizada.
II. O trabalho do assistente social nos conselhos e nos movimentos sociais é realizado desde a instituição da profissão no Brasil, sendo necessária na contemporaneidade a retomada das linhas tradicionais da profissão na atuação com os usuários.
III. Os assistentes sociais podem exercer a assessoria técnica aos conselheiros representantes dos usuários e dos trabalhadores de Saúde. Essa assessoria tem sido efetivada por meio de diferentes maneiras, ou seja, pode ser uma assessoria cotidiana ou mais pontual, presente nas reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho, como nos fóruns de discussão.
IV. O trabalho do assistente social pode contribuir para o exercício do controle dos setores populares sob as ações do Estado, para que esse atenda aos interesses da maioria da população.
V. O trabalho do assistente social nos espaços de controle democrático desenvolve-se a partir das seguintes ações: estímulo à participação social, capacitação de conselheiros, suporte aos conselhos (contribuição nas pautas, atas, apoio as comissões internas, organização de conferências), socialização de informações (divulgação de documentos, cartilhas, boletins), assessoria à elaboração de Planos.
Está CORRETO o que se afirma em
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal de 1988 introduz a concepção da categoria controle social apenas como controle do Estado ou do empresariado sobre as massas.
II. Os mecanismos de controle democrático foram propostos num contexto de mobilização da sociedade civil, do processo Constituinte e promulgação da Constituição de 1988.
III. A concepção de participação, defendida nos anos 1980, é a gestão nas políticas através do planejamento e fiscalização pela sociedade civil organizada.
IV. O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente do princípio “participação popular”, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa, de base.
V. Os mecanismos de controle democrático foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de globalização e mundialização do capital, que tem na financeirização da economia um novo estágio de acumulação capitalista.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Monitorização da ocorrência de acidentes e violências por meio do estabelecimento de ações padronizadas de vigilância epidemiológica que incluam: ampliação da abrangência dos sistemas de informação para que incorporem dados de atendimento dos pronto-socorros e dos ambulatórios; promoção da qualidade e padronização das informações.
II. Sistematização, ampliação e consolidação do atendimento pré-hospitalar, prevendo-se a ampliação e implantação desse tipo serviço (quando for o caso), da padronização das normas e da criação de um sistema nacional de informações relativas a esses serviços.
III. Assistência interdisciplinar e intersetorial às vítimas de violência, buscando-se uma articulação do setor saúde com as áreas jurídicas e de segurança, desde os programas de atenção básica como o de Saúde da Família até os serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares.
IV. Estruturação e consolidação do atendimento voltado para a recuperação e a reabilitação das pessoas em situação de violência.
V. Formação permanente dos profissionais que atuam no campo da saúde para atendimento adequado às pessoas em situação de violência.
Está CORRETO o que se afirma em
"ONU vê tortura em presídios como ‘problema estrutural do Brasil’”
Integrante do Subcomitê da Organização das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, o diplomata peruano Juan Pablo Vegas criticou, nesta quarta-feira (22), as ações tomadas até agora pelo Brasil na tentativa de acabar com a superlotação e a violência no sistema penitenciário. Ele participou virtualmente de audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que funciona como Observatório Parlamentar para monitorar as recomendações internacionais ao Brasil no âmbito do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU.
Juan Pablo Vegas manifestou preocupação com o que chamou de “precariedade” no funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), criado por lei (Lei 12.847/13) em 2013, mas com eficácia reduzida a partir do decreto (Dec 9831/19), que alterou a estrutura do comitê nacional responsável por essas ações.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Após a leitura da notícia acima, assinale a alternativa CORRETA.
I. A origem da Violência é algo recente, remonta ao período contemporâneo, que vai dos séculos XX a XXI.
II. O termo violência é neutro, considerando que faz parte da natureza humana.
III. A violência não é uma, é múltipla. De origem latina, o vocábulo vem da palavra vis que quer dizer força e se refere às noções de constrangimento e de uso da superioridade física sobre o outro.
IV. As manifestações da violência são aprovadas ou desaprovadas, lícitas ou ilícitas segundo normas sociais mantidas por usos e costumes naturalizados ou por aparatos legais da sociedade.
V. As manifestações da violência são as mesmas, independente do contexto histórico e social.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A previdência social, na condição de seguro social ligado ao trabalho, afiança um valor substituto à remuneração do trabalho em algumas situações em que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal.
II. Na previdência social, é dispensada perícia médica para todas as solicitações de Benefícios por Incapacidade temporária, mesmo quando o afastamento é superior a quinze (15) dias e não atende a qualidade de segurado.
III. A saúde, política pública de direitos que opera por um sistema único, o SUS tem agenda de cobertura estendida à prevenção, para além da intervenção de aporte clínico, hospitalar ou não, e cirúrgico ambos com aplicação de avanços tecnológicos. Inclui todo o ciclo de vida humano em suas atenções, embora a atenção materno-infantil nela permaneça recebendo atenção especial.
IV. Como processo de trabalho, a saúde é fundamentalmente relacional, e opera com escuta, acolhida, relações familiares, cuidados, orientações, saberes, cultura, territórios de vivências e conhecimentos científicos.
V. A assistência social, política pública de proteção social opera por um sistema único federativo, o Suas, em todo o território nacional.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A proteção social como campo inerente ao trabalho profissional do assistente social cujo exercício requer preparo especializado, sobretudo para o trato de situações de vitimizações decorrentes de violências.
II. A proteção social enquanto campo de ampliação e conquista de direitos humanos e direitos sociais na sociedade do capital.
III. Na literatura brasileira do Serviço Social, a proteção social é tida como conquista unicamente das lutas dos trabalhadores, em especial a Política de Assistência Social.
IV. A proteção social e suas diferentes políticas, como expressões do embuste do capital sobre o trabalho na sociedade de mercado.
V. A proteção social no Brasil está inserida na concepção de seguridade social, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A seguridade social no Brasil se concretiza no ambiente de três políticas sociais que lhe foram constitucionalmente subordinadas: previdência social, saúde e assistência social.
II. O modelo brasileiro de proteção social não partiu do reconhecimento universal enquanto direito de todos os trabalhadores; sua lógica seletiva foi incluindo paulatinamente segmentos da força de trabalho ativa.
III. A perspectiva de universalidade da proteção social brasileiro mostra-se como confronto com as regras do capital, da acumulação, pois confere significado de igualdade em uma sociedade que, pelas regras do mercado, é fundada na desigualdade. Esse confronto se manifesta em formas múltiplas e permanece presente em contínua luta.
IV. Sposati (2013) analisa que houve uma incompletude no sistema de proteção social pública brasileiro como forma racional de “desarranjo estratégico” pela qual ocorre a omissão do Estado em consolidar direitos, reconhecer e prover acessos, gerar a articulação e a completude de atenção entre acessos a serviços de diferentes políticas sociais, o convívio de atenções organizadas por lógicas que não se conectam em princípios e valores, entre outras tantas questões.
V. Historicamente o Estado sempre reconheceu os direitos trabalhistas no Brasil, sendo tratada em uma condição a ele intrínseca e universal, garantindo a todos os trabalhadores o direito a acessar a previdência social, independente de sua contribuição.
Está CORRETO o que se afirma em
I. No familismo comum nos países do Sul da Europa (Itália, Portugal, Grécia e Espanha), mas também na América Latina, Japão e outros, onde a família é responsabilizada pela proteção de seus membros, devendo arcar com a sobrevivência, assistência, cuidados, socialização, dentre outras
II. No familismo, o Estado cuida das famílias que faliram nas funções de proteção social e apresentam problemas diversos.
III. Na desfamiliarização, a família pode receber o subsídio do Estado, para realizar atividades ou contratar serviços privados ou conta com a oferta de serviços públicos de qualidade nas unidades públicas ou no domicílio.
IV. A desfamiliarização é destinada às novas classes médias, sendo os padrões de recursos e benefícios destinados pelo Estado compatíveis ao gasto daquelas classes sociais.
V. No Estado tipicamente neoliberal e que incentiva o pluralismo de bem-estar social, ou seja, a provisão de proteção social pela sociedade civil, incluindo a família, em parceria com o Estado Mínimo que tende a acentuar o familismo e a mercadorização dos serviços sociais.
Está CORRETO o que se afirma em
“O trabalho familiar pode ser utilizado como recurso da política social e funcionar como mecanismo importante para reforçar a divisão sexual do trabalho dentro das famílias e manter a invisibilidade do próprio trabalho”
(Mioto e Dal Prá, 2015).
I. O debate na literatura brasileira e internacional sobre o tema família e suas inter-relações com as políticas sociais para desenvolver a proteção social recebeu impulso no decorrer da década de 1980.
II. A revolução industrial e o consequente crescimento da urbanização o promoveram o declínio das famílias extensas empregadoras e provocou a nuclearização das famílias.
III. A centralidade da família é decorrente da crise do mercado e também do Estado, que trouxe novamente mecanismos tradicionais de integração e proteção social.
IV. No Brasil, a legislação e os programas sociais atualmente vigentes, as políticas de proteção social têm como diretriz a matricialidade familiar e o reconhecimento do direito fundamental dos indivíduos às convivências familiar e comunitária.
V. As famílias na contemporaneidade estão isentas de conflitos e de violências, por esse motivo podem ser consideradas espaços privilegiados de preservação moral e de proteção social.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
II. O controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.
III. Os conselhos paritários, no campo da assistência social, têm como representação da sociedade civil os usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social.
IV. Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os únicos espaços onde se efetivará a participação social serão nas conferências municipais.
V. Os conselhos têm como principal atribuição a deliberação das ações na execução da política de assistência social, ficando a cargo exclusivamente do Estado o acompanhamento, planejamento e fiscalização do financiamento do SUAS, em consonância com as diretrizes propostas pela conferência.
Está CORRETO o que se afirma em
A família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é ___________ das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida. Todavia, não se pode desconsiderar que ela se caracteriza como um espaço ___________, cuja dinâmica cotidiana de convivência é marcada por conflitos e geralmente, também, por desigualdades, além de que nas sociedades capitalistas a família é fundamental no âmbito da _____________
(PNAS, 2002).
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.
“O debate acerca da categoria mediação no serviço Social coincide com a necessidade de avançar a análise teóricometodológica para que se qualificasse, no sentido de iluminar as novas questões e demandas emergentes no seio da profissão, desafiando os intelectuais da profissão a tal esforço”.