Questões de Concurso
Para acafe
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(_) O regulamento executivo tem ampla discricionariedade para criar direitos e obrigações, podendo estabelecer normas contra legem ou ultra legem.
(_) O regulamento autônomo ou independente complementa e desenvolve leis previamente existentes, sem inovar na ordem jurídica.
(_) Regulamentos jurídicos ou normativos estabelecem normas de supremacia geral e limitam os direitos individuais em benefício do interesse público, voltando-se para fora da Administração Pública.
(_) Regulamentos administrativos ou de organização tratam da organização interna da Administração Pública ou de relações especiais com particulares, permitindo maior discricionariedade por parte do administrador.
A sequência está correta em
(_) A Epidemiologia é exclusivamente o estudo das doenças em indivíduos isolados e não se aplica a populações.
(_) A Associação Internacional de Epidemiologia (IEA) destaca que o principal objetivo da epidemiologia é estudar apenas os aspectos biológicos das doenças.
(_) Estudos epidemiológicos não têm impacto nas políticas públicas de saúde, pois não fornecem dados relevantes para o planejamento de ações preventivas.
(_) A Epidemiologia envolve o estudo da distribuição e determinantes das doenças em populações, ajudando no planejamento e controle das doenças.
A sequência está correta em
Com base na análise sintática, assinale a alternativa correta sobre os cargos sintáticos no trecho:
"Apesar de ser um peixe de água doce, a tilápia já aparece no mar brasileiro, desestabilizando o ecossistema marinho."
Com base no texto, qual das alternativas apresenta uma ideia defendida pelo autor?
"Na Colômbia, os hipopótamos trazidos por Pablo Escobar, após sua morte, se multiplicaram e viraram um pesadelo."
Analise as relações de regência verbal e nominal no trecho e assinale a alternativa correta:
(_) Contribuinte é o tomador do serviço.
(_) A alíquota máxima do ISSQN é de 10%.
(_) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
(_) A alíquota mínima do ISSQN é de 2%.
A sequência está correta em
I. O imposto sobre grandes fortunas é de competência da União.
II. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
III. O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
Está correto o que se afirma em
I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais
II. A capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Está correto o que se afirma em