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Q398584
Direito Penal
No crime de atentado ao pudor mediante fraude, o sujeito passivo será:
Q398583
Direito Penal
“Petrus”, desgostoso com a vida, decidiu suicidar-se e, para tanto, pediu ao enfermeiro “Caius”, seu amigo, que o auxiliasse e nele injetasse veneno. “Caius”, atendendo à solicitação de “Petrus”, usando seringa e agulha, nele injetou um forte anestésico e depois lhe aplicou outra injeção com poderoso veneno. “Petrus” morreu em poucos minutos sem sentir qualquer dor.
A conduta de “Caius”, sem levar em conta os seus motivos nem eventual ilegalidade na posse das substâncias, configura, em tese, crime de:
A conduta de “Caius”, sem levar em conta os seus motivos nem eventual ilegalidade na posse das substâncias, configura, em tese, crime de:
Q398582
Direito Penal
“Alpha” exigiu de “Ômega”, como garantia de dívida, abusando da situação deste, documento capaz de dar causa a procedimento criminal contra “Martius”, filho de “Ômega”.
Essa conduta de “Alpha” configura:
Essa conduta de “Alpha” configura:
Q398581
Direito Penal
“Alpha”, agente penalmente imputável, sub- traiu um automóvel de “Caio”, seu vizinho, na ausência dele, somente para dar umas voltas pela cidade. Depois de usar o carro por cerca de duas horas e após o seu reabastecimento, deixou-o no exato lugar de onde o subtraiu, no mesmo estado em que o encontrou.
É correto afirmar, relativamente ao exemplo dado, que “Alpha”:
É correto afirmar, relativamente ao exemplo dado, que “Alpha”:
Q398580
Direito Penal
É correto afirmar que, em Direito Penal, o emprego da analogia é:
Q398579
Direito Penal
“Tício”, com intenção de matar “Mévio”, apontou na sua direção o revolver que legalmente possuía. Entretanto, não ocorreu disparo porque a arma se achava sem munição.
A conduta de “Tício” caracteriza:
A conduta de “Tício” caracteriza:
Q398578
Direito Administrativo
Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta
A autarquia, pessoa jurídica de Direito_____, exerce atividades ___________ , enquanto a sociedade de economia mista, pessoa jurídica de Direito_______, exerce atividade _________.
A autarquia, pessoa jurídica de Direito_____, exerce atividades ___________ , enquanto a sociedade de economia mista, pessoa jurídica de Direito_______, exerce atividade _________.
Q398577
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:
Q398576
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos, analise as afirmações a seguir.
I Somente firmam contrato administrativo os órgãos da Administração direta.
II É o ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de obje- tivos de interesse público, nas condições estabelecidas.
III A cláusula exorbitante desiguala as partes na execução do avençado e, desde que decorrente da lei ou dos princípios norteadores da Administração Pública, é lícita.
IV Pode ser consensual ou decorrente de um ato unilateral e impositivo da Administração.
Assinale a alternativa correta.
I Somente firmam contrato administrativo os órgãos da Administração direta.
II É o ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de obje- tivos de interesse público, nas condições estabelecidas.
III A cláusula exorbitante desiguala as partes na execução do avençado e, desde que decorrente da lei ou dos princípios norteadores da Administração Pública, é lícita.
IV Pode ser consensual ou decorrente de um ato unilateral e impositivo da Administração.
Assinale a alternativa correta.
Q398575
Direito Administrativo
Com relação aos requisitos dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Competência
( 2 ) Objeto
( 3 ) Motivo
( 4 ) Forma
( 5 ) Finalidade
( ) É o efeito mediato do ato, o objetivo – sempre decorrente do interesse coletivo e indi- cado pela lei – buscado pela Administração.
( ) Aspecto formal que constitui garantia jurídica para o administrado e para a Administração, possibilitando o controle do ato.
( ) É elemento vinculado que pode ser objeto de delegação ou avocação desde que haja permissão legal.
( ) É pressuposto de fato e direito que leva a Administração a praticar o ato.
( ) É o efeito imediato do ato e deve ser certo, lícito, possível e moral.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
( 1 ) Competência
( 2 ) Objeto
( 3 ) Motivo
( 4 ) Forma
( 5 ) Finalidade
( ) É o efeito mediato do ato, o objetivo – sempre decorrente do interesse coletivo e indi- cado pela lei – buscado pela Administração.
( ) Aspecto formal que constitui garantia jurídica para o administrado e para a Administração, possibilitando o controle do ato.
( ) É elemento vinculado que pode ser objeto de delegação ou avocação desde que haja permissão legal.
( ) É pressuposto de fato e direito que leva a Administração a praticar o ato.
( ) É o efeito imediato do ato e deve ser certo, lícito, possível e moral.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Q398574
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto aos serviços públicos.
Q398573
Direito Administrativo
Todas as alternativas sobre contratos administrativos estão corretas, exceto a:
Q398572
Direito Administrativo
Todas as alternativas referentes ao uso e abuso do poder estão corretas, exceto a:
Q398571
Direito Administrativo
Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta.
O poder_____é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. O poder______________ é o mecanismo de que dispõe a Administração Pública para restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em favor da coletividade. Já o poder____________ tem por objetivo ordenar, controlar, coordenar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração Pública.
O poder_____é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. O poder______________ é o mecanismo de que dispõe a Administração Pública para restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em favor da coletividade. Já o poder____________ tem por objetivo ordenar, controlar, coordenar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração Pública.
Q398570
Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Além do Poder Executivo, as atividades administrativas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, que são atividades de apoio para o exercício de suas próprias funções, se regem pelo Direito Administrativo.
( ) O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é da es- sência de qualquer Estado; já o princípio da legalidade é específico do Estado de Direito.
( ) O princípio da razoabilidade implica para a Administração o dever de justificar seus atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de fato.
( ) Os princípios do devido processo legal e da ampla defesa estão consagrados no art. 5º, XLV e LV, da Constituição Federal e exigem que haja um processo formal e regular para que sejam atingidas a liberdade e a propriedade de quem quer seja. É a necessidade de que a Administração Pública ofereça ao administrado a oportunidade de contraditório e de defesa, antes de tomar decisões que lhe são contrárias.
( ) Sobre o princípio da moralidade administrativa, a Administração e seus agentes têm de atuar em conformidade com princípios éticos, com sinceridade, lealdade e boa-fé.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
( ) Além do Poder Executivo, as atividades administrativas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, que são atividades de apoio para o exercício de suas próprias funções, se regem pelo Direito Administrativo.
( ) O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é da es- sência de qualquer Estado; já o princípio da legalidade é específico do Estado de Direito.
( ) O princípio da razoabilidade implica para a Administração o dever de justificar seus atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de fato.
( ) Os princípios do devido processo legal e da ampla defesa estão consagrados no art. 5º, XLV e LV, da Constituição Federal e exigem que haja um processo formal e regular para que sejam atingidas a liberdade e a propriedade de quem quer seja. É a necessidade de que a Administração Pública ofereça ao administrado a oportunidade de contraditório e de defesa, antes de tomar decisões que lhe são contrárias.
( ) Sobre o princípio da moralidade administrativa, a Administração e seus agentes têm de atuar em conformidade com princípios éticos, com sinceridade, lealdade e boa-fé.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Q398569
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Q398568
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Nesse sentido, quanto a estabilidade dos servidores públicos , todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Nesse sentido, quanto a estabilidade dos servidores públicos , todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Q398567
Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmações a seguir.
I Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III Conceder-se-á "habeas-data" para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
IV Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Assinale a alternativa correta.
I Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III Conceder-se-á "habeas-data" para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
IV Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Assinale a alternativa correta.
Q398566
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Q398565
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir.
I A polícia rodoviária, órgão permanente organizado e mantido pelo Estado e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
II Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III Às polícias militares cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
IV As polícias militares, rodoviárias e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Estão corretas apenas:
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir.
I A polícia rodoviária, órgão permanente organizado e mantido pelo Estado e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
II Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III Às polícias militares cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
IV As polícias militares, rodoviárias e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Estão corretas apenas:
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