A modernização da administração pública brasileira introduziu novos modelos institucionais, como conselhos de participação social, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), agências reguladoras e agências executivas, além de práticas de descentralização administrativa.

Com base nesses conceitos, julgue as afirmações como C − Corretas ou I − Incorretas.

(__) Os conselhos com participação da sociedade civil são exemplos de centralização administrativa, pois vinculam a sociedade diretamente às decisões governamentais. 

(__) As OSCIPs são organizações privadas qualificadas pelo poder público, que podem firmar termos de parceria para executar atividades de interesse público, como saúde, educação e meio ambiente.

(__) Agências reguladoras possuem autonomia para regulamentar e fiscalizar setores específicos da economia, como telecomunicações e energia, enquanto as agências executivas são voltadas à melhoria da eficiência de órgãos ou entidades vinculados à administração direta.

(__) A descentralização administrativa implica a transferência de competências a outras entidades, como autarquias, fundações ou consórcios públicos, mas mantém a supervisão estatal. 

A sequência de julgamento adequada é:

A Lei Federal nº 14.133/2021, estabelece as modalidades de licitação como procedimentos destinados à seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em observância aos princípios da isonomia, transparência e eficiência. As modalidades previstas nessa lei são: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Cada modalidade possui regras específicas quanto à aplicação e ao objetivo, sendo utilizadas de acordo com a natureza do objeto a ser contratado, o valor estimado ou a complexidade da contratação. A escolha da modalidade deve garantir a competitividade e atender às necessidades públicas com celeridade, economicidade e respeito à legislação. A alternativa que apresenta definição CORRETA para a modalidade "pregão" é:

Um ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade emitida pela administração pública, ou por quem lhe faça as vezes, no exercício de suas funções, com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou reconhecer direitos e obrigações no âmbito jurídico, sempre com base na lei e em observância ao interesse público. São elementos essenciais para a validade de um ato administrativo: 

Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:

Em uma investigação realizada por um órgão de controle, constatou-se que um prefeito utilizou recursos do município para custear viagens pessoais ao exterior, além de ter adquirido propriedades que não condiziam com seus rendimentos declarados. Durante a apuração, o prefeito alegou que não houve prejuízo ao erário, pois todos os valores foram posteriormente reembolsados ao tesouro municipal. Contudo, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa com base na Lei Federal nº 8.429/1992. Com base nessa situação e nas disposições da Lei da Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

A flexibilização da ação estatal envolve mecanismos para otimizar a prestação de serviços públicos por meio de parcerias com o setor privado e organizações da sociedade civil. Nesse contexto, destacam-se as parcerias público-privadas (PPPs), os consórcios públicos, a terceirização e as redes de cooperação com entidades da sociedade civil. Analise as afirmações a seguir:

I. As parcerias público-privadas (PPPs) são utilizadas em projetos de interesse público que demandam elevados investimentos, permitindo ao parceiro privado remunerar-se diretamente pela cobrança de tarifas ou por pagamentos do poder público.

II. Os consórcios públicos são formados por entes federativos (União, Estados e Municípios) com o objetivo de viabilizar a execução de políticas públicas de interesse comum, sendo considerados instrumentos de descentralização administrativa.  

III. A terceirização de atividades-meio, como limpeza e segurança, é permitida na Administração Pública, mas a transferência de atividades-fim para empresas privadas caracteriza parcerias público-privadas.

IV. As parcerias com organizações da sociedade civil ocorrem por meio de instrumentos como termos de parceria e acordos de cooperação, que exigem a observância de princípios de transparência e eficiência.

Está INCORRETO o que se afirma em: 

A governança pública é um dos temas centrais da Administração contemporânea. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da governança:

No Windows 10 e 11, o Explorador de Arquivos foi aprimorado para oferecer mais recursos de organização e acesso a arquivos e pastas. Sobre o funcionamento e as funcionalidades do Explorador de Arquivos, assinale a alternativa correta:

O Microsoft Excel permite criar gráficos dinâmicos para visualizar dados de maneira clara e organizada. Considere que você possui uma tabela com os seguintes dados:

                                          

Se você quiser criar um gráfico de colunas comparando as vendas e os custos por mês, qual será o procedimento correto?

Leia o trecho do texto abaixo para responder à questão.
"Na Colômbia, os hipopótamos trazidos por Pablo Escobar, após sua morte, se multiplicaram e viraram um pesadelo."
Analise as relações de regência verbal e nominal no trecho e assinale a alternativa correta:

As palavras abaixo foram extraídas do texto. Com base nas regras de acentuação gráfica da Língua Portuguesa, assinale a alternativa em que a explicação da regra está incorreta:

Com base no trecho: "Apesar de ser um peixe de água doce, a tilápia já aparece no mar brasileiro, de Santa Catarina ao Maranhão, desestabilizando o ecossistema marinho", analise as orações subordinadas presentes e assinale a alternativa correta:

Ao observar os tentilhões de Galápagos, Darwin admirou as adaptações naturais das aves e revolucionou a ciência. Contudo, se visse as ações humanas atuais, talvez criasse a teoria da "Involução". Em nome do lucro, o homem interfere na natureza, causando danos irreversíveis.
Com base no texto, qual das alternativas apresenta uma ideia defendida pelo autor?

Com relação à pontuação no trecho: "Outro caso é o javaporco, híbrido de porco doméstico e javali, que devasta plantações no Sul e Centro-Oeste", assinale a alternativa correta:

Com base na análise sintática, assinale a alternativa correta sobre os cargos sintáticos no trecho:
"Apesar de ser um peixe de água doce, a tilápia já aparece no mar brasileiro, desestabilizando o ecossistema marinho."

Com base no trecho: "Outro problema nos mares é o peixe-leão, uma espécie asiática que chegou aqui possivelmente pela água de lastro de navios ou por aquários irresponsáveis", assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre concordância verbal e nominal:

Acerca do controle judicial sobre os atos discricionários da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

A teoria dos motivos determinantes é importante doutrina existente no Direito Administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar que:

O Índice de Qualidade do Ar (IQA) é utilizado para avaliar a concentração de poluentes atmosféricos e seus impactos na saúde humana e no meio ambiente. Com base nesse conceito, marque a alternativa correta:

O poder disciplinar é uma importante prerrogativa da Administração Pública, utilizada para apurar infrações e aplicar sanções aos servidores e demais sujeitos à disciplina administrativa. Acerca do tema, assinale a alternativa correta: