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I - O ato administrativo, mesmo criado por autoridade competente, pode ser considerado inválido se restar constatado defeito da manifestação da sua vontade.
Il - A violação à forma somente ensejará a invalidação do ato administrativo quando ela for essencial a sua existência e validade. Essa essencialidade, em regra, vem disposta na lei.
III - O objeto do ato administrativo deve ser sempre licito, moral, certo e possível. Desse modo, havendo vicio em relação ao objeto (conteúdo) do ato administrativo, este será ilícito e, portanto, ilegal.
Analise as afirmativas sobre antivírus e assinale a alternativa correspondente.
I – O antivírus é, basicamente, um software que detecta a presença de programas maliciosos. Além de identificar as ameaças, o antivírus também impede os ataques desses vírus e worms e os remove do sistema.
II – Uma das primeiras áreas de funcionamento de um antivírus é o escaneamento de vírus conhecidos. Como novos vírus surgem o tempo todo, um bom antivírus recebe atualizações com frequência. Ao descobrir uma nova versão viral, o programa analisa o seu código e o separa em grupos chamados de strings.
III – O antivírus também funciona realizando uma espécie de monitoramento investigativo. Nessa tarefa, o antivírus varre o sistema em busca de instruções que programas comuns não conseguem executar.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Instruções, circulares, avisos e portarias visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes e são denominados:
O serviço público é a atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
Enumere as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, em relação aos elementos constitutivos.
II – Formal
III – Material
( ) O regime jurídico, a princípio, é de Direito Público. Quando, porém, particulares prestam serviço em colaboração com o Poder Público, o regime jurídico é híbrido, podendo prevalecer o Direito Público ou o Direito Privado, dependendo do que dispuser a lei. Em ambos os casos, a responsabilidade é objetiva.
( ) O serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre por meio de lei e sob o regime de concessão ou permissão, mediante licitação. É o próprio Estado que escolhe os serviços que, em determinado momento, são considerados serviços públicos, como, por exemplo: correios, telecomunicações, radiodifusão, energia elétrica etc.
( ) O serviço público deve corresponder a uma atividade de interesse público.
Nova tendência
Poucas coisas me chamam tanto a atenção aqui nos Estados Unidos quanto o consumo colaborativo. A prática foi considerada, na semana passada, uma das dez tendências mais importantes do futuro pela revista "Time."
Em poucas palavras, o consumo colaborativo é composto por um mercado mundial de trocas e aluguel de tudo o que se possa imaginar: carros, máquinas de lavar, quartos em casas.
Isso é estimulado por algumas razões: a crise deixou as pessoas com menos dinheiro no bolso; as novas tecnologias permitem que se façam mais trocas entre pessoas desconhecidas; e, por fim, existe a preocupação com o meio ambiente (menos consumo, menos pressão ambiental).
Gosto muito da ideia. Ela vai contra essa obsessão histérica pelo consumo. A grande guru desse movimento chama-se Rachel Botsman, formada em Harvard, que mostra, em detalhes, como o consumo colaborativo está se tornando um negócio bilionário e em escala planetária. Ela é autora do livro O que é meu é seu, que está se tornando leitura obrigatória para quem discute os caminhos do consumo e os impactos das novas tecnologias.
Gilberto Dimenstein
www.uol.com.br - 04/04/2015
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