O serviço público é a atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.

Enumere as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, em relação aos elementos constitutivos.

( ) O regime jurídico, a princípio, é de Direito Público. Quando, porém, particulares prestam serviço em colaboração com o Poder Público, o regime jurídico é híbrido, podendo prevalecer o Direito Público ou o Direito Privado, dependendo do que dispuser a lei. Em ambos os casos, a responsabilidade é objetiva.

( ) O serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre por meio de lei e sob o regime de concessão ou permissão, mediante licitação. É o próprio Estado que escolhe os serviços que, em determinado momento, são considerados serviços públicos, como, por exemplo: correios, telecomunicações, radiodifusão, energia elétrica etc.

( ) O serviço público deve corresponder a uma atividade de interesse público.