Questões de Concurso Para fundação cefetbahia

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e suas alterações posteriores, um ônibus realizando o desembarque de passageiro sobre o canteiro central de uma via de trânsito rápido estará sujeito a multa de natureza:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997, e suas alterações posteriores, ______________________________, “[...] o condutor deverá sair da via pelo lado esquerdo, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com circulação nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando- se de uma pista de um só sentido” (BRASIL, 1998, p. 14). A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de acordo com a Lei Complementar nº 001, de 04 de junho de 2001, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do município de Cruz das Almas, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O IPTU não será progressivo, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade. ( ) Serão obrigatoriamente inscritos no cadastro imobiliário todos os imóveis existentes na zona urbana do Município, ainda que sejam beneficiados por imunidade ou isenção do IPTU. ( ) A comunicação das alterações no imóvel por iniciativa do contribuinte, se implicar na redução ou isenção do imposto, será admitida em 30 dias após a comunicação de alteração. ( ) As alterações relativas à propriedade, domínio útil ou posse do imóvel, bem como às suas características físicas, destinação ou utilização, serão obrigatoriamente comunicadas à autoridade administrativa tributária, que fará as devidas anotações no cadastro imobiliário. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre os tributos que são de competência do município de Cruz das Almas, de acordo com a Lei Complementar nº 001, de 04 de junho de 2001, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do município de Cruz das Almas, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Imposto sobre a propriedade territorial rural e urbana. ( ) Imposto sobre serviços de transportes e comunicações. ( ) Taxa sobre a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. ( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título, por ato oneroso, e de direitos reais sobre imóveis, incluídos os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município de Cruz das Almas, de acordo com a Lei Complementar nº 009, de 20 de junho de 2006, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Tanto os tomadores dos serviços, quanto os prestadores de serviços são contribuintes do ISS. ( ) Agentes Públicos que não retiverem o imposto ou que deixarem de exigir a quitação do mesmo quando obrigados a tal são responsáveis pelo ISS. ( ) Os titulares dos estabelecimentos onde se instalarem máquinas, aparelhos e equipamentos são responsáveis pelo imposto devido pelos respectivos proprietários não estabelecidos no Município, e relativo à exploração desses bens. ( ) A alíquota do ISS em Cruz das Almas é de 3%. O tributo devido pelos profissionais autônomos, tanto de nível médio, quanto de nível superior e por profissional habilitado, sócio, empregado ou não, quando a atividade for exercida em empresa uniprofissional, será mensal e definido em Unidade Fiscal do Município (UFM). A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Segundo as prescrições do Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Segundo as prescrições do Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, assinale a alternativa que complementa corretamente o enunciado. A pessoa jurídica de direito privado denominada Cruzes do Santo adquiriu de outra pessoa jurídica da mesma natureza o fundo de comércio, bem como o estabelecimento comercial para continuar a respectiva exploração como forma de ampliar seus negócios de maneira consensual, negociada e dialogada. Para tanto, passou a utilizar outra razão social, neste caso a Cruzes do Santos:

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro e suas alterações posteriores sobre o crime de excesso de exação, praticado contra a Administração Pública, é correto afirmar que trata-se do:

A alternativa que contém os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, explícitos na Constituição Federal de 88, é

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município de Cruz das Almas, de acordo com a Lei Complementar nº 009, de 20 de junho de 2006, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A incidência do ISS independe da denominação dada ao serviço e da destinação do serviço. ( ) A incidência do ISS depende da existência de estabelecimento fixo e do resultado financeiro obtido pela empresa. ( ) O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros do conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios gerentes e dos gerentes delegados. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Comete ato de improbidade administrativa, segundo a Lei nº 8.429/1992, e suas alterações posteriores, o agente público que:

Consoante o Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não há dispensa de aulas por motivo de crença religiosa. ( ) É assegurado o direito ao aluno de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. ( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a classificação dos estudantes, de acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedada a reclassificação para ano/série inferior à anteriormente cursada. ( ) A classificação por promoção é feita para alunos que cursaram, sem aproveitamento, a série ou fase anterior, em outra escola. ( ) A classificação, independentemente de escolarização anterior, é feita mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Ata é o documento em que se registram as decisões de reuniões. Sobre as atas, é correto afirmar que

Sobre os procedimentos para realização de matrícula escolar, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A certidão de nascimento do estudante é um documento indispensável para efetivação da matrícula escolar. ( ) O estudante sem comprovante da escolarização anterior pode efetivar a matrícula no ano/série/etapa correspondente ao nível de desenvolvimento/conhecimento demonstrado mediante exame de classificação. ( ) Não é permitido a qualquer instituição educacional receber como aprovado o aluno que, segundo os critérios regimentais da instituição educacional de origem, tenha sido reprovado, exceto nos casos de matricula com dependência de apenas um componente curricular.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o calendário escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. ( ) A carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. ( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O histórico escolar é o documento oficial para a matrícula em outra instituição educacional. Sobre o histórico escolar, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O histórico escolar constitui direito do aluno, no entanto pode ser retido se houver pendências financeiras. ( ) O histórico escolar não pode conter rasuras, e deve ser datado e assinado pelo Diretor da escola e pelo Secretário Escolar. ( ) A instituição educacional não deve adotar o procedimento de anexar documentos ao histórico escolar. Informações adicionais devem ser incluídas no espaço destinado a “observações/outras informações”.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A escrituração escolar é o registro sistemático dos fatos relativos à vida escolar do aluno e da instituição educacional. Considerando os registros escolares que devem ser escriturados pelo Secretário Escolar, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Incineração de documentos. ( ) Decisões do Conselho de Classe. ( ) Visitas do órgão de inspeção de ensino. ( ) Abertura e encerramento do ano ou semestre letivo. ( ) Controle dos gastos com reformas e manutenções realizadas na escola.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O documento da escola que contém sua organização, seus princípios e sua filosofia, os cursos e conteúdos ofertados, a metodologia de ensino, a matriz curricular, seus processos de avaliação, promoção, classificação e seus recursos materiais e humanos é denominado