Questões de Concurso Para seprod

Analise a informação seguinte.

“Trata-se de uma área do conhecimento fundamentada em um conjunto de princípios, normas e funções elaboradas para disciplinar os fatores de produção, tendo em vista o alcance de determinados fins como maximização de lucros ou adequada prestação de serviços públicos”.

(MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Introdução à Administração – 5ª.ed. Revisada e ampliada. 2000. Atlas. São Paulo.p.22.)

Marque a nomenclatura que identifica corretamente a informação com respectivos elementos enunciados.

Arquivística ou arquivologia é um campo de conhecimento que estuda a informação arquivística - a informação ligada a processos de trabalho.

(COUTURE, Carol; ROUSSEAU, Jean-Yves. Os Fundamentos da Disciplina Arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1998.)

Arquivística reúne princípios, conceitos e técnicas referentes ao uso de documentos em arquivos, excetuando-se:

Analise as informações seguintes com V (Verdadeiro) ou F (Falso). Após análise, marque a série correta.

( ) A área de atuação da Arquivologia compreende a gestão da produção, do processamento e da disseminação da informação corrente, necessária e básica para a tomada de decisões na administração contemporânea.

( ) Sigilo das informações, segurança e preservação dos documentos constituem desvantagens na organização dos arquivos.

( ) Redução de custos com a administração e manutenção do acervo e eliminação das dificuldades para gerenciamento e manutenção dos arquivos são indicativos vantajosos na organização dos arquivos.

Analise as informações seguintes com V (Verdadeiro) ou F (Falso). Após análise, marque a série correta.

( ) A Digitalização dinamiza extraordinariamente o acesso e a disseminação das informações entre os funcionários e colaboradores, mediante a visualização instantânea e de multiusuários das imagens de documentos, em qualquer computador conectado à internet.

( ) Planejamento dos procedimentos a serem adotados, para implantação ordenada e estruturada dos serviços de digitalização de documentos e definição da metodologia de indexação aplicável a cada título documental, faz parte das rotinas básicas da digitalização de documentos.

( ) Impressão dos rótulos das caixas e pastas e diagramação do layout das estantes e espaços disponíveis para alocação de cada unidade integrante do acervo na sede da empresa compõem os recursos do módulo de informatização de arquivos físicos.

Arquivologia é uma área do conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas. Por meio de um quadro conceitual e de uma metodologia própria e específica, estuda e trata os dados contidos nos documentos arquivísticos, transformando-os em informação potencialmente capaz de produzir conhecimento e desenvolvimento social.

Sobre o contexto da Arquivologia, marque a afirmação incorreta.

A reunião de registros armazenados num arquivo recebe a denominação correta de:

A Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art..37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm)

Art. 5º É vedada a exigência de:

I. Garantia de proposta.

II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

III. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Marque o(s) inciso(s) que está (ão) correto (s).

A Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art..37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm)

___Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de _________, que será regida por esta Lei.

___Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art.1º.

A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências.

(www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm)

Analise o contexto do Art. 4º e respectivo Parágrafo único.

___Art. 4^o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

___Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da ___________.

Marque os dados que completam coerentemente o Parágrafo Único.

A Constituição da República Federativa do Brasil de1988 institui no Art.67

Art. 67. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das _________________________.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Marque a expressão que completa coerentemente o texto do Art.67.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Seção II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS – institui no Art.39.

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4)

§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I. a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

II. os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

III. as peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

Marque o(s) inciso (s) cujos dados estão em conformidade com o Art. 39.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E – institui no Art.5º.

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III. ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, prescindindo de indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI. é violável a liberdade de consciência, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Marque os dois incisos que apresentam erros propositais, ferindo, portanto, o que diz a Lei.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – TÍTULO IV – Da Organização dos Poderes - CAPÍTULO I - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Seção VIII – DO PROCESSO LEGISLATIVO – Subseção I – Disposição Geral institui no Art.59.

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

I. emendas à Constituição;

II. leis complementares;

III. leis ordinárias;

IV. leis delegadas;

V. medidas provisórias;

VI. decretos legislativos;

VII. resoluções.

Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

Marque a palavra que, por questão de coerência, não pode substituir “consolidação” para não alterar o sentido da redação do Parágrafo único do Art.59.

Este Princípio garante que todos os que formam a administração pública operem de modo que traga a melhor benfeitoria possível à população, ou seja, que os servidores públicos obtenham maior rentabilidade possível no desempenho de suas funções (...) – (Adaptado)

O texto registra elementos que caracterizam o Princípio da:

Analise a informação seguinte.

“Este Princípio traz uma segurança jurídica especial porque assegura que as decisões tomadas pela administração pública procurarão sempre visar ao interesse da população (Interesse Público), garantindo o direito de todos, deixando vetado qualquer tipo de imparcialidade, ou forma de beneficiar particulares assegurando assim á igualdade diante de todos”.

(Por: James Johson Pereira Stanford Junior. Conceito e Atribuições dos Princípios na Adm. Pública.)

Os dados contidos no texto caracterizam corretamente o Princípio da:

Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça às vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando complementar de lei e sempre passível de reapreciação pelo Poder Judiciário.

(MIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005.)

Sobre o conteúdo enunciado, analise as proposições seguintes:

I. Campo da existência: O ato administrativo é perfeito (concluído) quando cumprir os requisitos de existência jurídica, incluído nestes a publicidade.

II. Campo da validade: O ato administrativo é válido quando produzido de acordo com as normas jurídicas que o regem (adequado à ordem jurídica).

III. Campo da eficácia: Eficácia é uma palavra equívoca em direito, sendo ora utilizada para verificação da produção de efeitos no campo social e ora no sentido estritamente jurídico. Analisado por este último sentido, o ato administrativo é eficaz quando está apto a produzir efeitos.

Marque a(s) proposição (ções) que está (ão) em conformidade com “Ato administrativo”:

Uma pessoa empregada na Administração Pública recebe a designação de:

I. Servidor público.

II. Funcionário público.

III. Servidor municipal.

IV. Servidor estadual.

Marque APENAS os itens que são correta e habitualmente usados para designar “Uma pessoa empregada na Administração Pública”.

Em sentido prático ou subjetivo, Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes _________, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações.

(BARLACH, Bruna. Administração pública - objetivos, formas e funções. http://archive.is/UJfqV) – (Disponível 17.01.2014)

Marque a expressão que preenche coerentemente a lacuna do texto.

Analise o que se enuncia.

“Um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de funções relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social”. (FARAH, Marta Ferreira Santos. Administração pública e políticas públicas. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n. 3, June 2011)

Marque a nomenclatura identificada corretamente pelos dados que estão enunciados.

Analise a informação seguinte.

“Este princípio tem por objetivo distribuir as atribuições e responsabilidades para que o trabalho seja o mais disciplinado possível”.

A informação apresenta dados que caracterizam o Princípio conhecido por: