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Q3883661
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883661 Direito Ambiental
Em relação aos crimes ambientais, uma das circunstâncias que podem agravar a sanção é:
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Q3883660
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883660 Direito Ambiental
O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, é conhecido por:
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Q3883659
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883659 Direito Ambiental
Segundo o Art. 66 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, fazer o funcionário público afi rmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científi cos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental estará sujeito à pena de:
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Q3883658
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883658 Direito Ambiental
A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de:
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Q3883657
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883657 Direito Ambiental
Aquele que possui quadro de profissionais próprio ou colocados à sua disposição, ou em consórcios públicos, legalmente habilitados para análise de pedidos de licenciamento e para fiscalização ambiental, em número compatível com a demanda de ações administrativas, além de infraestrutura física, equipamentos e material de apoio, próprio ou disponibilizado, para o pleno e adequado exercício de suas competências é denominado:
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Q3883656
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883656 Direito Ambiental
Com o objetivo de financiar a implementação de ações que visam à restauração ou reconstituição de bens lesados, à defesa do meio ambiente, à regularização de unidades de conservação, às políticas florestais e de recurso hídricos, à educação ambiental, entre outros, foi criado o:
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Q3883655
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883655 Direito Ambiental
O CONSEMA será composto paritariamente por representantes do Poder Público, representantes da sociedade civil organizada, e representantes de entidades ambientalistas, não-governamentais, legalmente constituídas, com cada classe de representantes contendo:
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Q3883654
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883654 Direito Ambiental
De acordo com o Art. 35 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ou substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, está sujeito à(ao):
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Q3883653
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883653 Direito Ambiental
No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias:
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Q3883652
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883652 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução n.º 085/2014, os casos omissos ou de dúvidas quanto à atividade, porte e potencial poluidor serão submetidas ao:
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Q3883651
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883651 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses defi nidas nessa Lei, é considerada:
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Q3883650
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883650 Direito Ambiental
Os conhecimentos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação de uma atividade podem ser apresentados como subsídios para a análise de uma licença requerida. Esses conhecimentos, que podem provir, por exemplo, de relatórios ambientais, planos e projetos de controle ambiental, relatórios ambientais preliminares, diagnósticos ambientais, planos de manejo, planos de recuperação de áreas degradadas e análises preliminares de riscos, são intitulados:
Alternativas
Q3883649
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883649 Direito Ambiental
A estrutura que tem como fi nalidade integrar os órgãos e instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente, sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, é o:
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Q3883648
Pedagogia Aspectos Psicológicos da Educação , Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Professor |
Q3883648 Pedagogia
As bases psicológicas da aprendizagem contribuem para a compreensão de como os sujeitos constroem conhecimentos, desenvolvem habilidades e relacionam-se com o meio. Diferentes teorias explicam esse processo a partir de enfoques distintos sobre o papel do aluno, do professor e do contexto sociocultural. Considerando os fundamentos psicológicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3883647
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Professor |
Q3883647 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), nos artigos 58, 59 e 60, estabelece princípios e garantias relacionados à educação especial, assegurando o direito à escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. De acordo com esses dispositivos legais, a educação especial deve: 
Alternativas
Q3883646
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos , A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Professor |
Q3883646 Pedagogia
No âmbito pedagógico, os conceitos de ensino e aprendizagem são interligados, mas distintos. O ensino implica a ação deliberada do docente, ao passo que a aprendizagem diz respeito ao processo em que o estudante desenvolve conhecimentos, habilidades, atitudes e valores. Considerando essa relação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3883645
Pedagogia Tecnologias Educacionais , As Tecnologias da Comunicação e Informação nas Práticas Educativas ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Professor |
Q3883645 Pedagogia
O uso das tecnologias digitais na educação tem ampliado as possibilidades de ensino e aprendizagem, exigindo novas formas de organização pedagógica, mediação docente e participação dos estudantes. No contexto educacional, a incorporação das tecnologias deve estar associada: 
Alternativas
Q3883644
Pedagogia Currículo (Teoria e Prática) , Concepções de currículo ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Professor |
Q3883644 Pedagogia
O currículo escolar expressa concepções de educação, sociedade e sujeito, orientando a seleção, a organização e a articulação dos conhecimentos a serem trabalhados no processo educativo. Na perspectiva contemporânea, o currículo compreende a construção do conhecimento como um processo dinâmico, histórico, social e culturalmente situado. Nessa abordagem, o currículo:
Alternativas
Q3883643
Pedagogia Planejamento Educacional , Elaboração do Planejamento de Ensino ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Professor |
Q3883643 Pedagogia
O planejamento participativo é uma abordagem de gestão educacional democrática que se baseia na participação coletiva dos diversos membros da comunidade escolar no processo de tomada de decisões. Nesse contexto, o planejamento configura-se como um processo contínuo e articula-se às práticas pedagógicas, à realidade institucional e aos processos de acompanhamento e avaliação. Considerando essa concepção, é correto afirmar que o planejamento:
Alternativas
Q3883642
Pedagogia Avaliação Educacional , Modalidades da Avaliação ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Professor |
Q3883642 Pedagogia
A avaliação desempenha várias funções e formas no contexto do processo de ensino-aprendizagem, cada uma com objetivos específi cos para acompanhar o progresso dos alunos. Considerando as concepções de avaliação educacional, é correto afi rmar que a avaliação:
Alternativas
Respostas
1361: B
1362: A
1363: A
1364: D
1365: D
1366: A
1367: C
1368: B
1369: B
1370: A
1371: B
1372: C
1373: D
1374: B
1375: A
1376: C
1377: D
1378: C
1379: C
1380: B
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