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Na história da educação brasileira, a primeira lei a estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, em todos os níveis foi:
De acordo com os preceitos legais vigentes, as instituições de Educação Infantil, como primeiro espaço de educação coletiva fora do contexto familiar, possuem função sociopolítica e pedagógica. Isso implica:
A família de Ana, estudante dos anos iniciais, após avaliação multidisciplinar, apresentou à escola um laudo médico indicando que a menina apresenta um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. Também foi informado que essas dificuldades normalmente resultam de um déficit no componente fonológico da linguagem e são inesperadas em relação à idade e outras habilidades cognitivas. A partir de tais características, é possível afirmar que o laudo aponta para o diagnóstico de:
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), para a garantia do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no processo educacionalserão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a estes: