Questões de Concurso Comentadas para fiocruz

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Q3340556 Arquivologia
“Os procedimentos gerais utilizados pelos serviços de protocolo, no âmbito da administração pública federal, encontram-se dispostos em normativas específicas. Cabe assinalar que, a partir dessas normativas, cada órgão ou entidade deverá elaborar manual das rotinas a serem implementadas pelos serviços de protocolo, tendo como base o estabelecido nos procedimentos gerais.”

Fonte: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gestão de documentos : curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. 2. ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro : Arquivo Nacional, 2019. (grifo nosso)


Compreende uma rotina típica do serviço de protocolo a:
Alternativas
Q3340555 Arquivologia
São tipos de metadados de preservação: 
Alternativas
Q3340554 Arquivologia
São procedimentos que compõem a segunda fase da gestão de documentos: 
Alternativas
Q3340553 Arquivologia
De acordo com a terminologia arquivística brasileira, “mensagem”, “papel”, “folha”, “textual” e “minuta” compreendem, respectivamente: tipo, espécie, forma, gênero e formato.
Alternativas
Q3340552 Arquivologia
. “[...] o uso que a sociedade faz de seus arquivos é, naturalmente, multifacetado, cambiante no tempo e disperso, sendo, entretanto, possível estabelecer três categorias, ligando-as a seus objetos e seus sujeitos.”

Fonte: BELLOTTO Heloisa Liberalli. Arquivos: estudos e reflexões. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014, p. 311.

As três categorias de uso que a sociedade faz de seus arquivos são:
Alternativas
Q3340551 Arquivologia
Ao estabelecer diretrizes e regras para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, a Resolução nº 54 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, garante direitos ao titular dos dados. Tendo como referência o capítulo da Resolução que trata desses direitos, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as orientações a seguir:

I. O titular de dados pessoais constantes em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre a decisão que destinou à guarda permanente o documento com seus dados pessoais.
II. O titular de dados pessoais constantes em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre o acesso e compartilhamentos de seus dados pessoais.
III. O titular de dados pessoais não poderá solicitar a retificação de dados pessoais incompletos ou inexatos contidos em arquivos permanentes.

De cima para baixo, a sequência correta é:
Alternativas
Q3340550 Arquivologia
A Resolução nº 54 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Tendo como referência o capítulo da Resolução que se refere ao tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, avalie as orientações abaixo:

I. Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, não estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
II. A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo impede a conservação do dado pessoal e o respectivo tratamento.
III. O controlador deve assegurar que eventuais medidas técnicas aplicáveis à anonimização ou à pseudonimização não comprometam a autenticidade ou a integridade dos documentos de valor permanente.
IV. É permitida a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador, mediante apresentação de requerimento do titular dos dados.

Sobre as orientações acima pode-se dizer que estão corretas:
Alternativas
Q3340549 Arquivologia
Na Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, consta a seguinte definição: “informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado”.
São exemplos de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação aquelas cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: 
Alternativas
Q3340548 Legislação Federal
Os procedimentos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com 5 diretrizes. Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, avalie as diretrizes abaixo:

I. desenvolvimento do controle social da administração pública.
II. fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
III. observância da restrição como preceito geral e da generalização como exceção.
IV. divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação.
V. utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

São diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação: 
Alternativas
Q3340547 Arquivologia
“Formato de arquivo: especificação de regras e padrões descritos formalmente para a interpretação dos bits constituintes de um arquivo digital. Pode ser: aberto, fechado, proprietário, não proprietário e/ou padronizado.”

Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. 2. versão. Rio de Janeiro : Arquivo Nacional, 2022, p. 210.

Tendo como referência e-ARQ Brasil, estabeleça a correta correspondência dos formatos de arquivo apresentados na Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II:

COLUNA I

1. Formato aberto. 2. Formato fechado. 3. Formato proprietário. 4. Formato não-proprietário. 5. Formato padronizado.

COLUNA II

( ) Quando as especificações não são divulgadas pelo proprietário.
( ) Quando o uso das especificações não tem restrição de licença.
( ) Quando as especificações são produzidas por um organismo de normalização.
( ) Quando as especificações são definidas por uma empresa que mantém seus direitos, sendo seu uso vinculado a uma licença.
( ) Quando as especificações do formato de arquivo são públicas.

De cima para baixo, a sequência correta é:
Alternativas
Q3340546 Legislação Federal
A Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, em seu artigo 27 estabelece que são garantidos aos usuários da prestação digital de serviços públicos o(a): 
Alternativas
Q3340545 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, os documentos nato-digitais assinados eletronicamente são considerados:
Alternativas
Q3340544 Legislação Federal
Conforme disposto na Lei Federal nº14.129/2021, Lei do Governo Digital, os atos processuais em meio eletrônico consideram-se realizados:
Alternativas
Q3340543 Arquivologia
Avalie os objetivos abaixo:

I. Orientar a implantação da gestão arquivística de documentos arquivísticos digitais e não digitais.
II. Fornecer um referencial básico às instituições arquivísticas interessadas em criar ou redefinir seus websites.
III. Apresentar diretivas para a preparação de registros de autoridade arquivística que forneçam descrições de entidades relacionadas à produção e manutenção de arquivos.
IV. Fornecer especificações técnicas e funcionais, além de metadados, para orientar a aquisição e/ou a especificação e desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos.

SÃO objetivos do e-arq Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos: 
Alternativas
Q3340541 Arquivologia
Um repositório que segue a norma OAIS é constituído por pessoas e sistemas com a responsabilidade de preservar a informação e torná-la disponível. O ambiente do modelo conta com três entidades externas, são elas:
Alternativas
Q3340540 Arquivologia
Conforme previsto na publicação Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, do CONARQ, os processos de digitalização centralizados podem ser executados fora da instituição produtora através de uma Unidade Técnica de Digitalização Externa (UTDE) terceirizada. Nestes casos, a UTDE terceirizada precisa ter :
Alternativas
Q3340539 Arquivologia
De acordo com a publicação Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, do CONARQ, os processos de digitalização centralizados podem ser executados nas instituições através de uma Unidade Técnica de Digitalização (UTD) institucionalizada. Porém a garantia da presunção de autenticidade do representante digital, após o encerramento e a validação da digitalização, não se limita apenas à implementação de um fluxo proposto, mas também é preciso considerar na implementação da UTD algumas recomendações.
Tendo como referência a publicação Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, analise as recomendações abaixo: 

I. Todos os equipamentos da UTD devem ser conectados à Internet com acesso público; integram os princípios de acesso aos arquivos, adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos.

II. O processo de digitalização é um serviço e não deve ser misturado com outras atividades da instituição.

III. Os equipamentos da UTD devem ter manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, sempre que necessário.

IV.A UTD deve ser estruturada considerando a participação ativa das áreas de negócio, tecnologia da informação e de arquivologia.

São recomendações a serem consideradas na implementação da UTD:
Alternativas
Q3340538 Arquivologia
“Princípios de acesso aos arquivos, adotado pelo Conselho Internacional de Arquivos em agosto de 2012, oferece orientação para aqueles envolvidos com o desenvolvimento, revisão ou implementação de decisões para liberação ou restrição de documentos em instituições arquivísticas. Baseados nas normas internacionais e nas boas práticas, esses princípios foram adotados após um longo período de consulta internacional. Os princípios são necessariamente gerais. Eles incentivam o uso mais amplo possível dos arquivos, baseado no conjunto de leis, regulações e acordos com os quais atuam os arquivos. Eles estimulam os arquivistas a serem proativos e a informar o público sobre a disponibilidade dos documentos para uso.”

Fonte: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. Princípios de acesso aos arquivos: orientação técnica para gestão de arquivos com restrições. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. (Grifo nosso)

Tendo como referência os princípios de acesso aos arquivos, adotados pelo Conselho Nacional de Arquivos, analise os princípios abaixo:

I.Arquivos são disponibilizados em termos iguais de acesso.
II. Itens restritos não devem ser descritos nos instrumentos de pesquisa.
III. Usuários têm o direito de apelar de uma negação de acesso.
IV. Arquivistas têm acesso a todos os arquivos fechados e neles realizam o trabalho arquivístico necessário.
V.Arquivistas participam do processo de tomada de decisão sobre acesso.
VI. A informação geral sobre os documentos deve ser fornecida a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).

São princípios de acesso aos arquivos, adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos, apenas: 
Alternativas
Q3340537 Arquivologia
Conforme disposto na ABNT NBR ISO 30302 Informação e documentação — Sistema de gestão de documentos de arquivo — Diretrizes para implementação, as responsabilidades e autoridades do Sistema de gestão de documentos de arquivo (SGDA), após definidas e atribuídas pela alta administração, devem ser comunicadas em todos os níveis da organização, de maneira que fique claro quem é responsável por tomar as medidas necessárias para o desenvolvimento, implementação e manutenção do SGDA. Essas responsabilidades podem ser atribuídas a diferentes funções na organização, tais como: gerentes das unidades, profissionais de arquivos, administradores de sistemas, funcionários de tecnologia da informação, funcionários em geral e representantes da alta administração.

De acordo com a ABNT NBR ISO 30302 são responsabilidades do profissional de arquivo: 
Alternativas
Q3340536 Arquivologia
A norma ABNT NBR ISO 30301 Informação e documentação - Sistemas de gestão de documentos de arquivo – Requisitos, especifica os requisitos para serem seguidos por um Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, com a finalidade de apoiar uma organização no cumprimento de suas obrigações, missão, estratégias e objetivos. Ela também especifica o desenvolvimento e implementação de uma política de documentos de arquivo e seus objetivos, e fornece informações de mensuração e monitoramento de desempenho. Tendo como referência a ABNT NBR 30301, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre a política de documentos de arquivo:

I. A política de documentos de arquivo deve incluir estratégias de alto nível, capazes de respaldar as funções e atividades das organizações e proteger a integridade dos documentos pelo tempo que for necessário.
II.A organização deve garantir que a política de documentos de arquivo seja divulgada e implementada em todos os níveis da organização.
III. A política de documentos de arquivo deve ser adequada às finalidades da organização.

De cima para baixo, a sequência correta é:
Alternativas
Respostas
281: C
282: A
283: D
284: B
285: E
286: C
287: A
288: D
289: D
290: B
291: C
292: E
293: D
294: D
295: A
296: C
297: E
298: B
299: C
300: C