A Instrução Normativa SEGES-ME nº 65, de 30 de julho de 2021, dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública. Sobre apesquisa de preços é correto afirmar que: 

Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração Pública deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultando os seguintes documentos:

Em relação à prestação de contas de convênios e contratos de repasse, é correto afirmar que: 

Observe as afirmações a seguir, a respeito de ser dispensável a licitação para contratações por fundação:

I - que envolvam transferência de tecnologia de produtos tecnológicos, desenvolvidos de forma exclusiva com patente registrada em menos de doze meses.

II - que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação.

III - que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS, nos termos do inciso XII deste caput, e que tenha sido criada para esse fim específico.

IV- que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública federal em projetos de ciência e tecnologia das áreas farmacêutica, médica e odontológica.

Das afirmativas acima, apenas: 

Em relação às despesas, assinale a alternativa INCORRETA: 

Deverá elaborar o relatório final de que trata a alínea “d” do inciso VI do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 2021, com as informações obtidas durante a execução do contrato: 

São modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021:

Em relação à inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

 I - é inexigível a licitação quando inviável a competição.

II - é vedada a inexigibilidade para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III - a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

São anotações contratuais que podem ser registradas mediante apostila as listadas abaixo, EXCETO:

Das opções abaixo, a hipótese de celebração de contrato com prazo de vigência indeterminado é: 

Sobre a duração dos contratos administrativos trazida pela Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:

I - A duração dos contratos será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

II - Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, não sendo permitida qualquer negociação com o contratado.

III - A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, sendo dispensada da comprovação, a cada exercício financeiro, da existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

Das afirmativas acima: 

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe em seu texto os chamados procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. São, portanto, procedimentos auxiliares os abaixo relacionados, EXCETO o(a):

1 - A Lei nº 14.133/2021NÃO se aplica a: 

A criação de processos de trabalho adaptáveis e eficientes é fundamental para garantir a agilidade e coesão no desenvolvimento de projetos, porém, pode ser um grande desafio para muitas equipes. Em relação ao uso de ferramentas ágeis e a implementação de frameworks em órgãos públicos é preciso considerar a realidade e a maturidade do órgão.

Em relação a métodos, ferramentas e formas de gerenciar e executar um projeto é CORRETO afirmar:

O Guia PMBOK Sétima Edição apresenta alguns conceitos-chave e ferramentas de gerenciamento de projetos.

Considerando o referencial do Guia PMBOK Sétima Edição, é CORRETO afirmar que:

A criação de mecanismos de gestão do desempenho, accountability e transparência das ações governamentais, gera informações estruturadas para tomada tempestiva de decisão, auxiliando na correção de desvios e solução de problemas. Em relação a princípios de accountability e transparência para a Gestão Estratégica na Administração Pública, podemos afirmar, EXCETO: 

Em relação à gestão por processos e suas ferramentas é CORRETO afirmar: 

As organizações fazem parte do que é chamado de realidade imaginada, ou seja, não são apenas a infraestrutura física, a tecnológica e as pessoas que as definem, mas sim seus propósitos, valores e rituais que a mantém viva.

Brasil. ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Planejamento Estratégico para Organizações Públicas. Diretoria de Desenvolvimento Profissional. Conteudista, Fábio immermann, Brasília, 2022.

A missão de uma instituição deve ser elaborada considerando alguns princípios e elementos. Em relação à elaboração da missão de uma organização, é certo afirmar: 

O planejamento estratégico é um processo de análise, criação de alternativas e tomada de decisão sobre o que é a organização, o que ela faz, e porque ela faz. Além de alocar recursos, essas decisões servem para alinhar propósitos, programas e projetos, pessoas, estruturas e suporte político, bem como gerar aprendizagem organizacional. O produto do planejamento estratégico é um plano, que documenta os desafios, a missão, a visão, os valores, os objetivos, os indicadores, as metas e as ações necessárias para alcançá-las.  Por sua vez, a gestão estratégica é um processo contínuo, que integra o planejamento estratégico à implementação, monitoramento e avaliação da estratégia para aprimorar o alcance da missão, o cumprimento dos mandatos e a aprendizagem organizacional. A gestão estratégica é um elemento importante da governança organizacional, pois serve para definir regras, criar estruturas e dirigir as organizações, interagindo diretamente com outros subsistemas, como a gestão de desempenho, a gestão de portfólios de projetos e os modelos de contratualização, colaboração e terceirização de atividades. Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Secretaria de Gestão. Guia Técnico de Gestão Estratégica v1.0; Brasília; ME; SEDGG; SEGES, 2019. Versão 1/2020. 55p

A figura abaixo apresenta 8 etapas do processo de Gestão Estratégica.



Em relação às etapas e atividades do processo de Gestão Estratégica, estão CORRETAS as sentenças: 


I. O valor público entregue à sociedade deriva de um agrupamento de processos que podem ser organizados em uma Cadeia de Valor com níveis de organização de macroprocessos: finalísticos, governança e suporte.
II. Na Matriz SWOT, usada para Análise do Ambiente, relações fortes entre forças e oportunidades sugerem a adoção de estratégias defensivas, enquanto relações fortes entre fraquezas e ameaças são alertas para o uso de estratégias agressivas.
III. Um modelo de Mapa Estratégico, alinhado à metodologia BSC, e projetado para organizações públicas pode considerar, sem perda para a representação: (1) perspectiva de resultados para a sociedade, (2) perspectiva de resultados para clientes, usuários, beneficiários e partes interessadas; (3) perspectiva de processos internos; (4) perspectiva de infraestrutura e aprendizagem.
IV. Na Construção do Painel de Indicadores é fundamental considerar como característica basilar dos indicadores a “estabilidade”, que diz respeito à disponibilidade para seu monitoramento, com acesso fácil aos dados, tornando-o prático e útil para a avaliação.
V. Na Construção do Portfólio de Projetos, o Processo Analítico Hierárquico (AHP, do inglês analytic hierarchy process) pode ser um dos métodos multicritérios para a seleção de projetos estratégicos nas organizações. 

No que se refere ao Plano de Gerenciamento de Resíduo de Serviço de Saúde, estabelecido pela Resolução 283/01 do CONAMA, dos resíduos abaixo a única alternativa que apresenta risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos é: