De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, na área reservada às Estações Ecológicas serão proibidos:

I. Exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais, que não importem em prejuízo para a manutenção da biota nativa.

II. Porte e uso de armas de fogo, permitido uso de armas brancas para defesa.

III. Porte e uso de instrumentos de corte de árvores.

Está CORRETO o que se afirma:

Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de: 

Baseando-se na Lei nº 8.171/1991 − Política Agrícola, o crédito rural é essencial para o financiamento da agricultura, sendo oferecido por todas as instituições financeiras, sem distinção, através de recursos próprios, linhas de créditos oficiais e outras fontes. Sobre os objetivos do crédito rural, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Favorecer o custeio oportuno e adequado predatório e da comercialização de produtos agropecuários.

( ) Apoiar o sistema de pecuária extensiva.

( ) Estimular o desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.

Segundo o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, as atividades serão executadas pelas instâncias:

I. Central.

II. Local.

III. Superior.

Está CORRETO o que se afirma:

No contexto escolar encontramos uma forma mais específica de violência, que recebe o nome de bullying. Em relação ao bullying, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Apresenta suas próprias características, como intencionalidade do comportamento com objetivo de provocar mal -estar e ganhar controle sobre a outra pessoa.

( ) Produz efeitos negativos para a vítima, gerando desinteresse pela escola e déficit de concentração e aprendizagem, que podem levar à evasão escolar.

( ) Afeta a estrutura psíquica da criança, pois o bullying refere -se, exclusivamente, às formas de violência psicológica.

Desconsiderar o cumprimento de direitos básicos de crianças e adolescentes, bem como o não atendimento das necessidades de higiene, de repouso, de alimentação, de acesso à saúde, incluindo tratamentos especializados necessários ao bom desenvolvimento e à estimulação precoce, são considerados exemplos de:

Sobre o lúdico no desenvolvimento infantil, assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação às principais características do transtorno do déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), analisar os itens.

I. Está ligado diretamente às dificuldades de aprendizagem de leitura e escrita.

II. Consiste em uma capacidade de concentração ruim e/ou excesso de atividade e impulsividade impróprias para a idade da criança, que interferem no desempenho ou no desenvolvimento.

III. É um distúrbio cerebral presente desde o nascimento ou que se desenvolve logo após o nascimento.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se o cotidiano da sala de aula e o universo afetivo e sociocultural da criança, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Para promover um ambiente de aprendizagem que respeite o universo afetivo e sociocultural da criança, é essencial que o professor ________ as práticas educativas que valorizem a cultura da infância.

Sobre a atividade física na infância, analisar os itens.

I. Não é recomendada para menores de 12 anos, pois estão em uma fase de crescimento, o que apresenta riscos.

II. A inatividade física em crianças pequenas representa um fator de risco para vários problemas de saúde.

III. A atividade física pode ter um impacto sobre as habilidades motoras, o bem-estar psicológico, as competências sociais e a maturidade emocional.

Está CORRETO o que se afirma: 

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o cordão instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas possui desenhos de: 

Sobre a cultura, segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Poder Público garantirá o registro e a proteção _________, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira. 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade:

I. O pleno desenvolvimento do educando.

II. O preparo para o exercício da cidadania.

III. A qualificação para o trabalho.

Está CORRETO o que se afirma:

As exigências humanas quanto à qualidade da água crescem com o progresso humano e o da técnica. Justamente para evitar os perigos decorrentes da má qualidade da água, são estabelecidos padrões de potabilidade. Em relação às características de aceitação da água para consumo humano, analisar os itens.

I. Deve ter aspecto agradável. A medida é pessoal.

II. Deve ter gosto agradável ou ausência de gosto objetável. A medida do gosto é pessoal.

III. Deve ter odores desagradáveis ou ter odor objetável. A medida do odor não é pessoal.

IV. A cor é determinada pela presença de substâncias em dissolução na água e não afeta sua transparência.

V. A turbidez é devida à matéria em suspensão na água (argila, silte, matéria orgânica, etc.) e altera sua transparência.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre o tratamento de resíduos degradáveis, no qual é comum se observar três fases, analisar os itens.

I. Tratamento primário: crivagem mecânica e sedimentação de sólidos (que são queimados ou enterrados).

II. Tratamento secundário: redução biológica da matéria orgânica.

III. Tratamento terciário ou avançado: remoção química de fosfatos, nitratos, materiais orgânicos e outros.

Está CORRETO o que se afirma. 

Tendo em vista a Lei Ordinária nº 509/2019 – Política Municipal do Meio Ambiente, essa política será executada pela autoridade municipal e NÃO atenderá ao seguinte princípio:

Sobre edificações, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, considerando-se a Resolução-RDC nº 216/2004 − Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analisar a sentença.

As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento (1ª parte). A ventilação deve garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente livre de fungos, gases, fumaça, pós, partículas em suspensão, condensação de vapores dentre outros que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, qual é o conceito de “desinfecção”?

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam comércio interestadual e internacional, sob a inspeção federal, NÃO serão classificados em:

Conforme alguns dos princípios elencados na Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisar os itens.

I. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

II. O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

III. O direito da sociedade à informação e ao controle social.

Está CORRETO o que se afirma: