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Q3677496 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, sobre a capoeira, analisar os itens.

I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos da Constituição Federal.
II. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3677495 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar: 
Alternativas
Q3677494 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Instalações físicas em condições de higiene, insalubridade e segurança.
III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
IV. Horário especial para o início das atividades.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3677493 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, as sanções aplicadas a pessoas jurídicas deverão observar o princípio constitucional do non bis in idem, que significa:
Alternativas
Q3677492 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento de receita, em sua essência, é um demonstrativo que apresenta as estimativas de arrecadação de cada fonte de receita da instituição, acompanhado de alguns quadros resumo. Na classificação segundo a natureza, os critérios classificatórios são: 
Alternativas
Q3677491 Administração de Recursos Materiais
A classificação de um material de estoque é geralmente determinada com uma análise ABC. Essa avaliação é realizada considerando fatores como:
Alternativas
Q3677490 Arquivologia
Os arquivos são os setores responsáveis por reunir, organizar e preservar os documentos produzidos pela entidade ao longo de suas atividades. Sobre os objetivos primários e secundários dos arquivos, analisar a sentença.

Os objetivos primários do arquivo relacionam-se ao atendimento dos fins funcionais, administrativos e jurídicos da instituição ao qual estão vinculados (1ª parte). Os objetivos secundários do arquivo relacionam-se à pesquisa histórica e à cultural (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q3677489 Secretariado
Sobre as comunicações oficiais, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3677488 Direito Administrativo
A extinção de um ato administrativo é um processo natural e essencial para a manutenção da legalidade e da eficiência da Administração Pública, podendo ocorrer por diversas razões. Esta forma de extinção tem como fundamento razões de conveniência e oportunidade, incidindo, portanto, sobre atos até então considerados legais. Trata-se da: 
Alternativas
Q3677483 Engenharia Civil
Com base na interpretação do detalhamento de armação da viga representada abaixo, projetada em concreto armado e cujas cotas estão em centímetros, assinalar a alternativa CORRETA.

Captura_de tela 2025-10-23 104006.png (574×410)
Alternativas
Q3677482 Engenharia Civil
Em projetos estruturais de concreto armado, faz-se necessário o entendimento de alguns símbolos-base. Desse modo, assinalar a alternativa que indica o significado CORRETO do símbolo-base “d”. 
Alternativas
Q3677481 Direito Penal
V., engenheiro civil da Secretaria Municipal de Obras, aproveitando-se de seu cargo, apropria-se dos valores do adiantamento de numerário para fazer pequenas reformas em seu apartamento. De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, V. está praticando o crime de: 
Alternativas
Q3677480 Direito Urbanístico
Tendo em vista a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, no direito de superfície, o dono de um terreno pode permitir que outra pessoa construa ou plante por um tempo determinado ou para sempre. Para isso, é preciso fazer um contrato formal e registrá-lo em um cartório de imóveis. Com base nisso, sobre o direito de superfície, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3677479 Direito Civil
No que se refere aos direitos de vizinhança, sobre a passagem de cabos e tubulações, com base na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Se as instalações oferecerem grave risco, será _________ ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança.
Alternativas
Q3677478 Direitos Humanos
Em relação à diferença entre pessoa com deficiência e pessoa com mobilidade reduzida, segundo a Lei nº 10.098/2000, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Pessoa com deficiência.
(2) Pessoa com mobilidade reduzida.

( ) Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
( ) Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária.
( ) Tem uma redução efetiva da mobilidade ou flexibilidade, e alguns exemplos são gestantes, lactantes, pessoas com criança no colo ou pessoas obesas.
Alternativas
Q3677477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante à Lei Municipal nº 1.667/2006 — Atualiza Plano Diretor, a política de desenvolvimento municipal deve se pautar, entre outros, pelos seguintes princípios:

I. Função social da cidade.
II. Sustentabilidade.
III. Função social da propriedade.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3677476 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.417/2003 — Código de Posturas do Município, sobre as vias públicas, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3677475 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 284/1986 — Parcelamento do Solo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O parcelamento do solo para fins urbanos será realizado em forma de loteamento, desmembramentos e _____________. 
Alternativas
Q3677474 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 115/1975 — Código de Obras do Município, sobre as plantas que compõem o processo de aprovação de projetos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Plantas de Situação.
(2) Plantas Baixas.
(3) Plantas de Localização.

( ) Caracterizam a posição do lote relativamente ao quarteirão, indicando as dimensões do lote, a distância até a esquina mais próxima e a sua orientação magnética.
( ) Registram a posição da edificação relativamente às linhas de divisa do lote e outras construções nele existentes.
( ) Indicam o destino, as dimensões e as áreas de cada compartimento e as dimensões dos vãos; tratando-se de repartição, bastará a apresentação de uma só planta do andar-tipo.
Alternativas
Q3677443 Agropecuária
No pastejo contínuo (lotação contínua), os animais permanecem em um mesmo pasto por um longo período de tempo. Assinalar a alternativa que apresenta uma das características do pastejo contínuo.
Alternativas
Respostas
3221: C
3222: B
3223: C
3224: C
3225: D
3226: A
3227: A
3228: D
3229: A
3230: A
3231: B
3232: A
3233: D
3234: B
3235: C
3236: D
3237: B
3238: C
3239: C
3240: B