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Q2297630 Veterinária
Segundo a Resolução RDC nº 331/2019 — Padrões Microbiológicos de Alimentos, analisar os itens abaixo:

I. Amostra indicativa é a amostra constituída por um número de unidades amostrais inferior ao estabelecido em plano de amostragem representativo.

II. Amostra representativa é a amostra constituída por um determinado número de unidades amostrais (n), retiradas aleatoriamente de um mesmo lote, conforme estabelecido no plano de amostragem.
Alternativas
Q2297629 Veterinária
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

___________________ é o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia alimentar as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) estabelecido através da verificação do cumprimento dos procedimentos previstos nos seus manuais, na utilização do Sistema de Avaliação dos Perigos em Pontos Críticos de Controle (APPCC), e no atendimento à legislação sanitária.
Alternativas
Q2297628 Legislação Federal
O Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA e as normas que o complementarem terão por objetivo:
Alternativas
Q2297627 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária federal, são circunstâncias agravantes:

I. A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

II. Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.

III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2297626 Direito Constitucional
Considerando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 128 da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Ministério Público da União tem por chefe o ____________, nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Alternativas
Q2297620 Engenharia Civil
Em relação a sondagens, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2297619 Engenharia Civil
No projeto de instalações hidrossanitárias, a escolha adequada do material das tubulações é crucial para garantir a durabilidade e a eficiência do sistema. Entre os materiais comuns utilizados para tubulações hidráulicas, qual tem características de alta resistência química e térmica, sendo frequentemente empregado em locais que requerem condução de fluidos corrosivos e/ou em temperaturas elevadas?
Alternativas
Q2297618 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da NBR 13969 — Tanques sépticos — Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos — Projeto, construção e operação, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2297617 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com os sistemas prediais de água fria e água quente (projeto, execução, operação e manutenção), à luz da NBR 5626, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2297616 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NBR 12693, os extintores portáteis devem ser instalados em algumas das seguintes condições:

I. Sua alça deve estar no máximo a 1,60m do piso, ou o fundo deve estar no mínimo a 0,10m do piso, exceto se estiver apoiado em suporte.

II. Quando instalado no local designado, o quadro de instruções deve estar localizado na parte frontal do extintor em relação à sua posição de instalação.

III. Os extintores não podem ser instalados em áreas com temperaturas fora da faixa de operação ou onde possam estar expostos a temperaturas elevadas provenientes de fontes de calor.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2297615 Direito Ambiental
Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos, segundo a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, por uma ou mais das seguintes atividades:

I. Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos. II. Drenagem urbana. III. Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2297614 Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana estabelece uma série de instrumentos convergentes para a institucionalização de políticas de desenvolvimento urbano. Serão utilizados, entre outros instrumentos:
Alternativas
Q2297613 Segurança e Saúde no Trabalho
Vedar o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras sem que estejam resguardados pelas medidas previstas na NR 18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção é uma das responsabilidades:
Alternativas
Q2297612 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000, que diz respeito à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visa à supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e nos espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e na reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. De acordo com a referida lei, a pessoa com deficiência é aquela:
Alternativas
Q2297611 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 007/2011 — Código de Posturas do Município, o Município manterá o serviço regular de coleta e transporte do lixo nas ruas e demais logradouros públicos da cidade e mediante pagamento do preço do serviço público, fixado nas tabelas oficiais vigentes, executará a coleta e remoção dos materiais a seguir especificados:

I. Resíduos com volume total inferior a 100L por dia. II. Móveis, colchões, utensílios de mudanças e outros similares. III. Restos de limpeza e podas de jardins. IV. Entulho, terras e sobras de material de construção.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2297610 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da Lei Municipal nº 006/2011 — Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:

Os projetos deverão ser assinados por profissional legalmente habilitado, sendo a assinatura seguida de indicação do cargo, quando se tratar de funcionário, que deva, por força do mesmo, executar a obra (1ª parte). Os contratantes ou executantes das obras públicas estão sujeitos ao pagamento das licenças relativas ao exercício da respectiva profissão, inclusive o funcionário que deva executar as obras em função do cargo (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2297609 Auditoria Governamental
A respeito do controle interno no setor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Compreende o plano de organização e todos os procedimentos diretamente relacionados com a salvaguarda dos ativos e a fidedignidade dos registros financeiros.

( ) O controle interno é peça fundamental para o pleno exercício da Administração Pública, permitindo aos administradores o conhecimento seguro do que está acontecendo e contribuindo para a tomada de decisões.

( ) Os poderes executivo e legislativo manterão controles internos distintos, que trabalharão de forma independente entre si, com o objetivo de auxiliar no cumprimento das normas legais.
Alternativas
Q2297608 Auditoria
Na auditoria de demonstrações contábeis, há dois principais testes realizados pelo auditor. São eles:
Alternativas
Q2297605 Administração Financeira e Orçamentária
Na Administração Pública, as transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente. No entanto, para qual das seguintes a contabilização deve ser como despesa? 
Alternativas
Q2297603 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que apresenta o instrumento legal que conterá a reserva de contingência:
Alternativas
Respostas
19701: A
19702: C
19703: A
19704: B
19705: D
19706: B
19707: D
19708: D
19709: A
19710: C
19711: D
19712: D
19713: B
19714: D
19715: C
19716: B
19717: A
19718: C
19719: B
19720: A