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I. Orçamento fiscal, compreendendo as receitas e as despesas de todas as unidades e as entidades da administração direta e indireta.
II. Orçamento de investimento das empresas estatais.
III. Orçamento das entidades de seguridade social.
Está CORRETO o que se afirma:
(1) Empenho. (2) Liquidação. (3) Pagamento.
( ) Consiste na entrega do numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta.
( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
I. Que a diferença entre a despesa estimada e a prevista no orçamento não implica responsabilidade fiscal ao servidor.
II. Os princípios de eficiência, economicidade e razoabilidade.
III. Que as compras deverão ser planejadas, levando-se em consideração a expectativa de consumo anual de forma a evitar desperdícios.
Está CORRETO o que se afirma:
O pregão é a modalidade de licitação ___________ para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de ________________________.
( ) É determinada por ato unilateral e escrito da Administração, incluindo caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta.
( ) É consensual, por acordo entre as partes, desde que haja interesse da Administração.
( ) É determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória.
I. Caução em dinheiro. II. Fiança bancária. III. Seguro-garantia. IV. Hipoteca.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Produtos que economizam água e energia.
II. Modo de produção — sem utilização de trabalho escravo ou infantil.
III. Embalagens compactas e recicláveis ou que sejam objeto de logística reversa.
Está CORRETO o que se afirma:
I. À apuração e ao recolhimento dos impostos e das contribuições, mediante regime único de arrecadação, inclusive das obrigações acessórias.
II. Ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, exceto das obrigações acessórias.
III. Ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Habeas data. II. Mandado de injunção. III. Habeas corpus.
Está CORRETO o que se afirma: