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Q3325174 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, qual é o conceito de “desnaturação”?
Alternativas
Q3325173 Veterinária
No Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária estabelece regras e responsabilidades, cobrindo produtores, fabricantes e órgãos reguladores. Sobre isso, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3325172 Veterinária
Em análise ao Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, é CORRETO afirmar que as infrações éticas:  
Alternativas
Q3324820 Direito Constitucional
Com a promulgação da Constituição de 1988, a composição do orçamento anual tornou-se mais precisa, sendo constituída pelos seguintes elementos:

I. Orçamento fiscal, compreendendo as receitas e as despesas de todas as unidades e as entidades da administração direta e indireta.

II. Orçamento de investimento das empresas estatais.

III. Orçamento das entidades de seguridade social.



Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3324819 Administração Financeira e Orçamentária
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios. Sobre eles, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Empenho. (2) Liquidação. (3) Pagamento.

( ) Consiste na entrega do numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta.

( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. 
Alternativas
Q3324818 Administração de Recursos Materiais
Ao realizar um estudo detalhado dos itens essenciais para a realização de compras no órgão público, o servidor deve observar:

I. Que a diferença entre a despesa estimada e a prevista no orçamento não implica responsabilidade fiscal ao servidor.

II. Os princípios de eficiência, economicidade e razoabilidade.

III. Que as compras deverão ser planejadas, levando-se em consideração a expectativa de consumo anual de forma a evitar desperdícios.



Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3324817 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é considerado procedimento auxiliar das licitações e contratações regidas por esta Lei:  
Alternativas
Q3324816 Direito Administrativo
Em relação ao pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O pregão é a modalidade de licitação ___________ para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de ________________________.
Alternativas
Q3324815 Direito Administrativo
Para definição do valor estimado a ser utilizado em processo licitatório para contratação de serviços em geral, quando adotado o parâmetro de “pesquisa direta a fornecedores”, será necessário formalizar a solicitação de cotação para:
Alternativas
Q3324814 Direito Administrativo
Em relação à extinção dos contratos administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É determinada por ato unilateral e escrito da Administração, incluindo caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta.

( ) É consensual, por acordo entre as partes, desde que haja interesse da Administração.

( ) É determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória.
Alternativas
Q3324813 Direito Administrativo
A garantia contratual na licitação serve para que o poder público possa se proteger, exercendo assim dois dos princípios das licitações públicas: economicidade e eficiência. São garantias aceitas em licitações: 

I. Caução em dinheiro. II. Fiança bancária. III. Seguro-garantia. IV. Hipoteca.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3324812 Administração de Recursos Materiais
No tocante à sustentabilidade nas compras públicas, para que seja possível definir a vantajosidade da compra a partir da análise do ciclo de vida de um bem, devem ser consideradas a vida útil do bem e todas as fases do processo produtivo. Nesse sentido, são exemplos de critérios de sustentabilidade que podem ser utilizados:

I. Produtos que economizam água e energia.

II. Modo de produção — sem utilização de trabalho escravo ou infantil.

III. Embalagens compactas e recicláveis ou que sejam objeto de logística reversa.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3324811 Direito Tributário
A Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. Esse tratamento diferenciado refere-se especialmente:

I. À apuração e ao recolhimento dos impostos e das contribuições, mediante regime único de arrecadação, inclusive das obrigações acessórias.

II. Ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, exceto das obrigações acessórias.

III. Ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3324809 Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada em conformidade com os princípios básicos da administração e com as seguintes diretrizes, EXCETO: 
Alternativas
Q3324808 Direito Administrativo
O arcabouço normativo de responsabilização da Lei nº 8.429/1992 por atos de improbidade administrativa visa à instauração de um padrão ético elevado na gestão pública. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q3324807 Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias NÃO atenderá:
Alternativas
Q3324806 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 institui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das esferas governamentais. Com base nisso, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3324805 Direito Administrativo
As competências administrativas são poderes-deveres, ou seja, a Administração Pública tem o direito e o dever de utilizá-las em prol do interesse público. Quando a Administração Pública aplica sanções a servidores públicos que infringem as normas funcionais, ela está usando a prerrogativa do poder:
Alternativas
Q3324803 Direito Constitucional
O princípio da publicidade, intrínseco ao direito de acesso à informação, garante a transparência da atuação administrativa, conforme preceituam diversas normas constitucionais. Considerando as normas, analisar quais os itens que garantem o acesso à informação.  

I. Habeas data. II. Mandado de injunção. III. Habeas corpus.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3324799 Segurança da Informação
Ao acessar serviços online que exigem o envio de informações pessoais, a utilização do protocolo HTTPS torna-se fundamental. Nesse contexto, qual é a principal justificativa para a adoção do HTTPS na proteção dos dados trafegados?
Alternativas
Respostas
4981: D
4982: D
4983: C
4984: E
4985: D
4986: C
4987: A
4988: C
4989: B
4990: A
4991: D
4992: E
4993: C
4994: B
4995: C
4996: A
4997: D
4998: C
4999: A
5000: A