Questões de Concurso Para ms consultoria

Foram encontradas 1.564 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q3446952
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446952 Direito do Trabalho
A Lei 13.467/2017 trouxe uma nova tipologia de contrato de trabalho caracterizado pela prestação de serviço, com subordinação, não contínua, acontecendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Assinale a alternativa correspondente.
Alternativas
Q3446951
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446951 Direito do Trabalho
O Artigo 448 da CLT descreve que “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados". Já o Artigo 10 da CLT descreve que havendo alteração na estrutura jurídica da empresa, não afetará os direitos adquiridos pelos seus empregados. Analise os itens abaixo correspondentes a requisitos para sucessão de empregadores e a seguir assinale a alternativa correta.

I – Que um estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular;
II – Que a prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.
III – Que a unidade de negócio não seja de incorporação ou de fusão empresarial no que estabelece a Lei.
Alternativas
Q3446950
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446950 Direito do Trabalho
A reforma trabalhista, destacou dentre seus principais itens, a questão do trabalhador autônomo e sua contratação, desde que cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista em Lei. Assinale a alternativa correspondente as “formalidades legais” citadas.
Alternativas
Q3446949
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Vereda , Lei Orgânica do Município de Vereda ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446949 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Vereda, promulgada em 25 de maio de 1990 no seu Artigo 16º XXII, compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, aprovar a celebração de convênios, acordos e consórcios com a União, o Estado e outros Municípios. A respeito deste item, analise as informações abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.

I – A promoção da responsabilidade do infrator em caso de não cumprimento do prazo estabelecido para pagamento cabe suspensão do contrato por período inicial de 1 (um) mês e caso não seja pago o valor devido após este período o cancelamento do contrato acrescido de multa de 30% do valor do contrato.
II – Sendo convênio, acordo ou consórcio gravoso ao erário municipal será prévia a autorização da Câmara Municipal, sempre que o valor ultrapassar 20% (vinte porcento) da receita orçamentária municipal.
III – É fixado em 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo que os responsáveis pelos órgãos da Administração direta ou indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara na forma da Lei Orgânica estabelecida.
Alternativas
Q3446948
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Vereda , Lei Orgânica do Município de Vereda ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446948 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A seção V da Lei Orgânica Municipal de Vereda, promulgada em 25 de maio de 1990 trata da remuneração do prefeito, vice-prefeito e vereadores. De acordo com a Lei Orgânica supracitada, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.

I – A lei fixará critérios de indenização de despesas de viagem do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores.
II – A remuneração dos vereadores terá como limite máximo o valor percebido como remuneração do prefeito municipal.
III – A verba de representações do presidente da câmara, que integra a remuneração, não poderá exceder a 80% (oitenta porcento) da que for fixada para o prefeito municipal.
Alternativas
Q3446947
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446947 Direito Administrativo
A improbidade administrativa corresponde às condutas consideradas desonestas e que podem incorrer desde o uso indevido de recursos públicos até o favorecimento ilícito de empresas e indivíduos em licitações e contratos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de improbidade, descrito no Artigo 10ª da Lei de Improbidade Administrativa que se refere a qualquer ação ou omissão que cause danos ao patrimônio público.
Alternativas
Q3446946
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446946 Direito Administrativo
Um ato administrativo é a declaração do Estado ou quem o represente com produção de efeitos jurídicos imediatos. A respeito da tipologia de atos administrativos, assinale a alternativa correspondente ao tipo de ato administrativo que inclui avisos, portarias, ordens de serviços, ofícios e despachos.
Alternativas
Q3446945
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446945 Direito Administrativo
A Constituição Federal possui muitos dispositivos que favorecem um controle dos administrados como maneiras para os cidadãos observarem a regularidade da gestão pública. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de controle na administração pública quanto a abordagem da natureza do controle sendo caracterizado por ser de conveniência e oportunidade do ato, atingindo diretamente a discricionariedade do administrador.
Alternativas
Q3446944
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446944 Direito Administrativo
O controle interno na gestão pública acontece no âmbito do órgão do mesmo poder estabelecido. A constituição determina que os poderes mantenham um mecanismo de controle interno. Analise entre Verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmações abaixo a respeito da finalidade do controle interno.

( ) Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; ( ) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
( ) Exercer o controle de processos de outras Entidades da administração pública
( ) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q3446943
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446943 Direito Administrativo
Bens públicos correspondem a soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de direito público como a União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem de uso comum do povo destinados expressa ou tacitamente ao uso público, que se dá indistintamente, sem prévia autorização individual.
Alternativas
Q3446942
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446942 Direito Administrativo
A legalidade e racionalidade processual deve ser o modo de operação padrão da administração pública. Assinale a alternativa correspondente à ação que deve ser motivada formalmente, fazendo parte dispositiva sendo precedida de uma explicação ou exposição de fundamentos de fato e de direito.
Alternativas
Q3446941
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446941 Direito Civil
A atividade jurídica requer o entendimento de diversas terminologias processuais. Assinale a alternativa correspondente ao termo jurídico caracterizado por um pressuposto da responsabilidade civil sendo o elo entre o dano e o agente com relação entre causa e efeito entre o ato praticado e sua consequência.
Alternativas
Q3446940
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446940 Direito Civil
Assinale a alternativa correspondente a tipologia de extinção de obrigações de pagamento quando ocorre a substituição na obrigação de uma pessoa por outra tendo como principal consequência a transferência ao novo credor de todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores (Art. 349).
Alternativas
Q3446939
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446939 Direito Civil
A extinção de pagamento é estabelecida segundo a legislação sob formas diferentes. Assinale a alternativa do tipo de extinção que cabe em situações de consignação em pagamento, pagamento em sub-rogação ou imputação do pagamento. 
Alternativas
Q3446938
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446938 Direito Constitucional
Um dos princípios gerais da atividade econômica é o princípio da redução das desigualdades sociais e regionais que estabelece uma orientação para políticas públicas no sentido de atingir os anseios, demandas, específicas de regionalismos. Assinale a alternativa caracterizada por um exemplo de ação inserida no contexto do princípio da redução das desigualdades sociais e regionais.
Alternativas
Q3446937
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446937 Direito Constitucional
As atividades econômicas geram riquezas por meio da extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços. Segundo o Direito Constitucional, analise quais dos itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), constituem princípios gerais da atividade econômica.

( ) Defesa do meio ambiente.
( ) Busca do pleno emprego.
( ) Tratamento diferenciado para colaboradores da esfera federal, Estadual e Municipal no que tange o desenvolvimento de suas funções.
( ) Tratamento favorecido as empresas de pequeno porte..

A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q3446936
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446936 Controle Externo
O Tribunal de Contas da União possui um papel preponderante no controle de contas governamentais sobretudo auxiliando o Congresso Nacional no aspecto técnico do controle. A respeito da atuação do TCU, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3446935
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446935 Direito Financeiro
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária é desenvolvida segundo um conjunto de terminologias e práticas vinculadas constitucionalmente. Analise entre Verdadeiras (V) e Falsas (F) as afirmações abaixo.

( ) Legitimidade está atrelada a análise de obediência à Lei;
( ) Aplicação das subvenções e renúncia de receitas está atrelada a análise dos incentivos oferecidos pela administração pública;
( ) Economicidade está atrelada a análise do custo benefício das ações públicas;
( ) Legalidade está atrelada a análise pela percepção da população quanto a gestão pública;

A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q3446934
Controle Externo Controle Externo - Classificações e Conceito , Normas constitucionais sobre o Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446934 Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e organizações da administração direta e indireta segundo o artigo 70 da constituição precisa ser feita por meio de sistema de controle. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de controle estabelecido quando um poder fiscaliza outro sendo exercido pelo poder Legislativo, no âmbito federal pelo Congresso Nacional auxiliado pelo Tribunal de Contas da União.
Alternativas
Q3446933
Direito Civil Direito das Obrigações , Responsabilidade civil ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446933 Direito Civil
As determinações legais a respeito de responsabilidade civil estão atreladas a definições de obrigação e responsabilidade. A respeito de obrigação e responsabilidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
461: B
462: A
463: C
464: C
465: B
466: D
467: E
468: C
469: A
470: C
471: B
472: C
473: E
474: B
475: A
476: A
477: D
478: B
479: E
480: A
www.qconcursos.com