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A falta de um apoio pedagógico a essas necessidades especiais pode fazer com que essas crianças e adolescentes não estejam na escola: muitas vezes as famílias não encontram escolas organizadas para receber a todos e, fazer um bom atendimento, o que é uma forma de discriminar.

O projeto político-pedagógico aponta um rumo, uma direção, um sentido específico para um compromisso estabelecido coletivamente.

A educação tem papel fundamental, sendo a escola o espaço no qual se deve favorecer, a todos os cidadãos, o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de competências, ou seja, a possibilidade de apreensão do conhecimento historicamente produzido pela humanidade e de sua utilização no exercício efetivo da cidadania.

A construção do projeto políticopedagógico, como proposta, deve prescindir da colaboração da comunidade educativa.

Numa escola inclusiva, o aluno é sujeito de direito e foco central de toda ação educacional; garantir a sua caminhada no processo de aprendizagem e de construção das competências necessárias para o exercício pleno da cidadania é, por outro lado, objetivo primeiro de toda ação educacional.

Máximo de 30 dias.  

Máximo de 50 dias.

Máximo de 60 dias. 

Máximo de 90 dias.

Máximo de 120 dias.

O Estado, na execução das atividades previstas no caput, estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo.

A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

As formas de expressão. 

As criações científicas, artísticas e tecnológicas.

As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

A articulação das disciplinas curriculares com diferentes campos de conhecimento e práticas socioculturais.

A constituição de territórios educativos para o desenvolvimento de atividades de educação integral, por meio da integração dos espaços escolares com equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas públicas, praças, parques, museus e cinemas.

Formular política nacional de educação básica em tempo integral.

A integração entre as políticas educacionais e sociais, em interlocução com as comunidades escolares.

A valorização das experiências históricas das escolas de tempo integral como inspiradoras da educação integral na contemporaneidade.

Atendimento em algumas as instituições e serviços de atendimento ao público.

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Recebimento de restituição de imposto de renda.

Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Erradicação do analfabetismo. 

Universalização do atendimento escolar. 

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Indicadores de rendimento escolar. 

Melhoria da qualidade da educação. 

Comissão de Educação dos Municípios.

Conselho Internacional de Educação.

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Fórum Estadual de Educação.

Autarquia Fundacional de Educação. 

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.