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Q1917548
Saúde Pública
A descrição geográfica da distribuição de recursos
humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo
SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade
instalada existente, os investimentos e o desempenho
aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema,
(previsto no Decreto 7508/2011, artigo 2º, Inciso V)
corresponde à definição de:
Q1917547
Saúde Pública
O Conselho Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais
(CES-MG) é constituído de forma paritária. Sobre esta
composição, é correto afirmar que:
Q1917546
Saúde Pública
A Lei 8080/1990 prevê que para atendimento de
necessidades coletivas, urgentes e transitórias, a
autoridade competente da esfera administrativa
correspondente poderá:
Q1917545
Saúde Pública
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de
novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem
como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou
de diretriz terapêutica, são atribuições da(o):
Q1917544
Saúde Pública
A Lei 8080/90 no Artigo 7º, Inciso II fala em “ conjunto
articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso
em todos os níveis de complexidade do sistema”. Este
enunciado corresponde ao princípio da:
Q1917543
Saúde Pública
Analise as afirmações abaixo sobre o Sistema de
informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).
I-O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil é a Declaração de Nascidos Vivos (DN).
II- A DN é impressa e preenchida em três vias pré-numeradas sequencialmente.
III- A DN é considerada como documento hábil para os fins do Art. 51 da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Nascimento pelo Cartório de Registro Civil.
IV- A distribuição da DN para os municípios fica a cargo dos Cartórios de Registro Civil da respectiva circunscrição.
Estão corretas as afirmações:
I-O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil é a Declaração de Nascidos Vivos (DN).
II- A DN é impressa e preenchida em três vias pré-numeradas sequencialmente.
III- A DN é considerada como documento hábil para os fins do Art. 51 da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Nascimento pelo Cartório de Registro Civil.
IV- A distribuição da DN para os municípios fica a cargo dos Cartórios de Registro Civil da respectiva circunscrição.
Estão corretas as afirmações:
Q1917542
Saúde Pública
Com relação ao Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (SINAN) é atribuição dos Municípios:
Q1917541
Saúde Pública
O SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica) foi
idealizado para agregar e para processar as informações
sobre a população visitada. Estas informações são
recolhidas em fichas de cadastramento e analisadas a
partir de relatórios de acompanhamento e de consolidação
dos dados.
O cadastramento das famílias é realizado através da:
O cadastramento das famílias é realizado através da:
Q1917540
Saúde Pública
O processamento descentralizado do Sistema de
Informação Hospitalar:
Q1917539
Saúde Pública
O documento básico e essencial à coleta de dados da
mortalidade no Brasil é a Declaração de Óbito (DO) que,
consequentemente, alimenta o Sistema de informação
sobre Mortalidade (SIM). A DO é impressa e preenchida
em três vias pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão
e distribuição para os estados são de competência
exclusiva da(o):
Q1917538
Direito Constitucional
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do
Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e
dos Tribunais Superiores terão início no(a):
Q1917537
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal, as leis
complementares serão aprovadas por:
Q1917536
Direito Civil
Considerando as divisões do nosso Código Civil de 2002 –
CC/02, a disposição “Aquele que, por ato ilícito
(devidamente definido no CC/02), causar dano a outrem,
fica obrigado a repará-lo”, enquadra-se corretamente na
parte sobre:
Q1917535
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e, seu artigo 9º
– dispõe que “São nulos de pleno direito os atos praticados
com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a
aplicação dos preceitos contidos na presente
Consolidação”. Nesse contexto, suponha que uma pessoa
tenha sido contratada para realizar estágio de Direito em
um escritório de advocacia, mas de fato acaba sendo
exigida apenas em tarefas típicas de auxiliar de escritório
ou secretariado, como controlar a agenda, atender clientes
pelo telefone, pagar guias, extrair xerox, entre outras
dessa natureza. Assim, ainda que tenha firmado um termo
de compromisso (até com interveniência da instituição de
ensino), demonstrando que a estrutura jurídica pretendida
pelo tomador de serviços era a relação de estágio, o
vínculo empregatício deve ser reconhecido, em razão do
princípio da(o):
Q1917534
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em geral no processo, se a parte não concordar com a
sentença proferida pelo juízo do primeiro grau, contra ela
poderá recorrer, interpondo:
Q1917533
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as atuais normas de Direito Processual, contidas
do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), é
certo que a Tutela Provisória divide-se em:
Q1917532
Direito Constitucional
Considere o texto abaixo:
“Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sobre o orçamento público, regula a destinação das receitas tributárias para o provimento dos cofres públicos por meio da lei orçamentária”.
Assim, é correto dizer que os Direitos Y e Z correspondem, respectivamente, aos Direitos:
“Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sobre o orçamento público, regula a destinação das receitas tributárias para o provimento dos cofres públicos por meio da lei orçamentária”.
Assim, é correto dizer que os Direitos Y e Z correspondem, respectivamente, aos Direitos:
Q1917531
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é
dividido em:
Q1917530
Direito Constitucional
No tocante aos princípios fundamentais da Constituição da
República, configura fundamento da República Federativa
do Brasil a:
Q1917528
Direito Administrativo
Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é
certo que integram a Administração Direta:
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