Questões de Concurso
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Considerando que o contribuinte ainda não foi notificado, o prazo:
Conforme disposto na Lei 14.133/21 de Licitações e Contratos Administrativo: A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
O texto acima se refere a:
Conforme a Lei 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
I - Menor preço.
II - Melhor técnica ou conteúdo artístico.
III - Técnica e preço.
IV - Menor retorno econômico.
V - Menor desconto.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O princípio da proveniência, prima pela ordem dos documentos, ou seja, devem ser mantidas a ordem dos documentos. Analise as assertivas.
I - Determina a ordem dos documentos no interior dos fundos.
II - Faz a ordenação de forma interna.
III - Apresenta várias nomenclaturas a saber: respeito a ordem primitiva, respeito a santidade, princípio de registro, respeito a ordem original.
IV - Mantém fora a ordem que os documentos foram acumulados.
V - A pessoa, família ou entidade que produziu o documento conserva o arranjo.
Considerando o princípio da proveniência, estão CORRETAS as afirmativas:
Leia.
“Princípio que garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade. O sigilo é exceção para casos de segurança nacional ou outros motivos previstos em lei.
Nesse sentido, a Lei nº 12.527 de 2011 – a Lei de Acesso à Informação – veio para contemplar e regulamentar o direito de acesso à informação por parte de todos os cidadãos e cidadãs.”
O texto se refere ao princípio da:
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