Questões de Concurso
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O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob qualquer pretexto.
Considerando o artigo mencionado, assinale a alternativa correta.
O diagnóstico e o prognóstico ambiental são fases essenciais nos estudos ambientais.
Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que:
Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é estruturado com base em normas reconhecidas, como a ISO 14001.
Entre os elementos essenciais para sua implementação, destaca-se:
A Lei nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) com o propósito de organizar a criação e a gestão das áreas protegidas no Brasil.
Nesse contexto, é correto afirmar que o SNUC tem como um de seus objetivos:
A conservação de bacias hidrográficas é essencial para o equilíbrio do ciclo hidrológico e o fornecimento de serviços ecossistêmicos.
Qual medida está alinhada com práticas de manejo sustentável da bacia?
A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.
Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que reflete corretamente um de seus princípios fundamentais.
A disposição final de resíduos deve ser feita de modo a minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
Qual alternativa apresenta uma forma adequada de disposição final de resíduos, segundo as diretrizes legais?
A Lei nº 9.795/99 estabelece uma série de diretrizes para a educação ambiental no Brasil.
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas diretrizes?
Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.
Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasileira?
Uma empresa pretende instalar um empreendimento de médio porte próximo a uma área de proteção ambiental.
Diante dessa situação, qual das alternativas apresenta corretamente uma etapa ou característica essencial do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
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